Nome
E-Mail
 
 
Notícias
 

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

VEREADORES AUTORIZAM CAMPANHA PROMOCIONAL DE IPTU

Os vereadores de Leopoldina autorizaram o Poder Executivo a instituir a campanha “IPTU Premiado” com sorteios públicos de prêmios, de forma gratuita, como meio de incentivo para efeito de incremento da arrecadação do IPTU. Na sessão ordinária realizada no dia 06, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 30/2017, com emendas modificativas de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa.

Na justificativa que acompanha o referido documento legal, o Poder Executivo explica que a campanha tem como objetivo incentivar o contribuinte à adimplência dos pagamentos dos impostos. Já o cidadão que estiver inadimplente poderá regularizar sua situação perante a Fazenda Pública Municipal. O imposto arrecadado na campanha será revertido em investimentos em várias áreas do município.

O projeto prevê a constituição de uma Comissão Organizadora, composta por três servidores efetivos, que elaborará um regulamento contemplando a organização, a realização do sorteio público, a fiscalização, a verificação de documentos e julgamentos dos casos omissos. Caberá à comissão definir data, horário e local em que acontecerá o sorteio, cujos prêmios não poderão ultrapassar o valor de R$5.000,00.

O Artigo 2º do referido projeto impõe limites quanto à participação no sorteio, determinando que estão proibidos de participar o Prefeito Municipal, os vereadores, titulares dos cargos de Secretário Municipal , Chefia de Gabinete, Procuradoria e Controladoria Geral, os servidores ocupantes de cargo em comissão da Prefeitura e da Câmara Municipal, os servidores lotados nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU, os integrantes da comissão organizadora, entre outros.

Após receber pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e das Comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Orçamento e Fiscalização Financeira, o Projeto de Lei nº 30/2017 entrou em discussão e foi aprovado por unanimidade em duas votações subsequentes.

(Foto ilustrativa - http://www.cidadebelafm.com.br) 


Veja também...
+ (23.11.2017) AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018
+ (22.11.2017) PROJETO DE LEI RESERVA VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS
+ (22.11.2017) CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVA LEOPOLDINA GANHARÁ DIRETOR ESCOLAR
+ (22.11.2017) VEREADORES APROVAM REPRESENTAÇÃO AO GOVERNADOR CONTRA RECLASSIFICAÇÃO DA CIA. DE POLÍCIA MILITAR
+ (21.11.2017) PROJETO PROÍBE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA “FICHA-SUJA” EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
+ (17.11.2017) INDICAÇÃO APROVADA SUGERE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE FEZES DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS
+ (16.11.2017) CÂMARA HOMOLOGA RESULTADO DO PREGÃO E EMPRESA SERÁ CONVOCADA PARA ASSINATURA DE CONTRATO
+ (16.11.2017) CÂMARA SUGERE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA PROFESSORES MUNICIPAIS
+ (14.11.2017) LEGISLATIVO ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO EM FAVOR DO PRESÍDIO DE LEOPOLDINA
+ (13.11.2017) LEGISLATIVO APROVA PROJETOS DE CRIAÇÃO DE CARGOS NO SETOR DE SAÚDE
+ (13.11.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (13.11.2017) POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DIVULGA NÚMEROS DE ATENDIMENTOS DE OUTUBRO
+ (13.11.2017) CÂMARA MUNICIPAL PROMOVE NOITE DE HOMENAGENS
+ (09.11.2017) EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, LEGISLATIVO APROVA PROJETOS DE INCENTIVO À CULTURA E AO TURISMO
+ (08.11.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (07.11.2017) LEGISLATIVO APROVA CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATENDER A PROGRAMA EDUCACIONAL
+ (07.11.2017) CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ NOME À SEDE DO PSF DE PROVIDÊNCIA
+ (06.11.2017) CÂMARA DE LEOPOLDINA ADERE À CAMPANHA “NOVEMBRO AZUL”
+ (06.11.2017) EMPRESA DE PINHEIRAL VENCE PREGÃO PARA TRANSMITIR REUNIÕES DA CÂMARA
+ (01.11.2017) CÂMARA REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO APROVADOS
+ (31.10.2017) ESTUDANTES DO COLÉGIO IMACULADA ACOMPANHAM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
+ (30.10.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (26.10.2017) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUGERE A CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
+ (26.10.2017) CÂMARA APROVA PEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO PIRINEUS
+ (25.10.2017) INDICAÇÃO SOLICITA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PRAÇAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
+ (24.10.2017) PROJETO PAI E PÃO NOSSO É APRESENTADO AOS VEREADORES
+ (24.10.2017) UTILIDADE PÚBLICA
+ (21.10.2017) LUTO OFICIAL
+ (20.10.2017) CPI DA GASOLINA CONVOCA DEPOENTES EM NOVAS OITIVAS
+ (20.10.2017) PRESIDENTE DO LEGISLATIVO VISITA VEREADORES DE GUARANI
+ (20.10.2017) CÂMARA DE LEOPOLDINA ANUNCIA NOVA LICITAÇÃO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES
+ (17.10.2017) CÂMARA RECEBE PEDIDO DE APOIO PARA PRODUÇÃO DE FILME SOBRE A CAPOEIRA E OS NEGROS
+ (11.10.2017) CÂMARA APROVA INDICAÇÃO DE CESSÃO DE VEÍCULO PARA COMISSARIADO DE MENORES
+ (10.10.2017) LEGISLATIVO APROVA CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO NA COMUNIDADE DA VARGEM LINDA
+ (10.10.2017) VEREADORES APROVAM INDICAÇÃO EM FAVOR DO PRESÍDIO LOCAL
+ (09.10.2017) INDICAÇÃO SUGERE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENTRE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
+ (09.10.2017) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUGERE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NAS CRECHES MUNICIPAIS
+ (06.10.2017) CIDADANIA – 321 CARTEIRAS DE IDENTIDADE EMITIDAS EM SETEMBRO
+ (06.10.2017) CÂMARA DE LEOPOLDINA MANIFESTA APOIO AO OUTUBRO ROSA
+ (05.10.2017) SSVP COMPLETA CEM ANOS E RECEBE RECONHECIMENTO DO LEGISLATIVO
+ (04.10.2017) TURISMO SERÁ DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES
+ (03.10.2017) VEREADOR SOLICITA DIVULGAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
+ (03.10.2017) CÂMARA SUGERE MUDANÇAS NO TRÂNSITO DAS RUAS GERALDO CAMPANHA E CORONEL OLIVIER FAJARDO
+ (02.10.2017) VEREADOR SOLICITA REFORMA DE PONTO DE ÔNIBUS
+ (02.10.2017) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUGERE CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
+ (29.09.2017) VEREADORES VISITAM CRECHE NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
+ (29.09.2017) CPI INTENSIFICA TRABALHO INVESTIGATIVO E ANUNCIA PRÓXIMOS DEPOIMENTOS
+ (28.09.2017) VEREADOR SUGERE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA DINAMIZAR MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
+ (28.09.2017) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE IDEB COM PROFESSORES MUNICIPAIS
+ (25.09.2017) CÂMARA APROVA INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO POPULAR
 
 
 
Institucional | História | Lei Orgânica | Regimento Interno | Legislação | Ordem do Dia | Vereadores | Mesa Diretora | Comissões | Contas Públicas
Diário Oficial Eletrônico do Legislativo | Atas | Projetos de Lei | Projetos Resolução | Indicações | Hinos | Plano Diretor
Câmara Municipal de Leopoldina • Av. Getúlio Vargas, 565 - Centro - CEP 36.700-000
Telefone: (32)3441-4960 • contato@camaradeleopoldina.mg.gov.br