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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

EMPRESA DE PINHEIRAL VENCE PREGÃO PARA TRANSMITIR REUNIÕES DA CÂMARA

No dia 1º de novembro, a Câmara Municipal de Leopoldina realizou licitação, modalidade Pregão Presencial, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de captação e transmissão (áudio e vídeo), ao vivo em tempo real, via internet, das sessões legislativas (sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas, dentre outras a serem definidas pela Mesa Diretora), por meio de WEB TV através de canal no Youtube, gerenciado pela empresa contratada, vinculada ao sítio eletrônico/fanpage do Poder Legislativo.

No início da sessão, o pregoeiro Jefferson Medeiros Guerson solicitou ao Assessor Jurídico Dr. Emanuel Araújo de Azevedo Antunes que esclarecesse sobre a necessidade de conscientização por parte dos licitantes na fase de oferecimento de lances, visto que, no primeiro certame realizado com o mesmo objeto, foram apresentados lances verbais com valores irrisórios, demonstrando inviabilidade para execução do objeto.

Em seguida, após apresentação de documentos, foram credenciadas as seguintes empresas: Alan Willian de Souza de Oliveira, M7 Publicidade e Eventos Ltda-ME e Rodrigo Neto Rodrigues. Abertos os envelopes contendo as propostas, não houve indeferimento e as três empresas foram classificadas para a fase de lances com as seguintes propostas: Rodrigo Neto Rodrigues (R$900,00) M7 Publicidade e Eventos Ltda-ME (R$910,00) e Alan Willian de Souza de Oliveira (R$9.750,00).

Na fase de lances, foram realizadas sete rodadas, sendo que a empresa M7 Publicidade e Eventos Ltda-ME optou por não apresentar lances e manter sua proposta inicial. Ao final das rodadas, apurou-se o seguinte resultado: Alan Willian Souza de Oliveira (R$490,00) e Rodrigo Neto Rodrigues (R$500,00).

Após a classificação provisória dos participantes, passou-se à análise da documentação apresentada e o pregoeiro verificou que as empresas Alan Willian Souza de Oliveira e Rodrigo Neto Rodrigues não apresentaram Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, tendo apresentado a referida certidão emitida para o CPF dos empresários. Em virtude disso, os licitantes foram considerados inabilitados.

Em seguida, após analisar a documentação apresentada pela empresa M7 Publicidade e Eventos Ltda-ME, de Pinheiral – RJ, foi verificado que a mesma atendeu a todos os requisitos de habilitação exigidos pelo edital, sendo, portanto, considerada a vencedora do certame. 


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