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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

CÂMARA REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO APROVADOS

No dia 26 de outubro, a Câmara Municipal de Leopoldina reuniu extraordinariamente seus vereadores para analisar quatro projetos de autoria do Poder Executivo. As matérias discutidas durante a sessão foram as seguintes: Projeto de Lei nº 29/2017 que “Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 59/2017 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2017” referente ao Programa Criança Feliz no valor de R$30.000,00; Projeto de Lei nº 60/2017 que “Dispõe sobre a concessão de Contribuições e dá outras providências” referente a um repasse no valor de R$5.000,00 para o Sindicato dos Servidores Públicos de Leopoldina – SINSERPU;  Projeto de Lei nº 61/2017 que “Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Criadores de Caprinos de Leopoldina – CAPRILEO e dá outras providências”, referente a um repasse no valor de R$5.000,00. Este projeto, com a concordância do plenário, foi encaminhado a uma Comissão Especial formada por Ivan Nogueira, Jacques Villela e Waldair Barbosa Costa, cujo parecer favorável à tramitação da matéria foi aprovado por unanimidade. Em seguida, com a autorização do plenário, os Projetos de Lei nº 59, 60 e 61/2017 foram apreciados e aprovados por unanimidade em regime de urgência.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 29/2017, os vereadores se alternaram em pronunciamentos para justificar suas posições favoráveis ou contrárias à matéria. Os vereadores que se posicionaram contrários à matéria demonstraram preocupação com a possibilidade de prejudicar as pessoas mais pobres e humildes. Os parlamentares favoráveis ao projeto salientaram que será proporcionado benefício eventual em casos de calamidade pública, como aluguel social, apenas para cidadãos que já tenham um imóvel e não para pessoas extremamente pobres. Eles argumentaram que a matéria é oriunda de uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social para que os municípios se adaptassem à nova legislação

Esgotadas as apresentações das justificativas dos parlamentares, o Projeto de Lei nº 29/2017 foi aprovado em regime de urgência com os votos contrários de Valdilúcio Malaquias, Rogério Campos Machado, José Augusto Cabral, Jacques Villela, Sebastião Geraldo Valentim e José Ferraz Rodrigues.  

Ao final, a presidência anunciou que as matérias aprovadas seguiriam para a sanção do Poder Executivo.

(Foto: Arquivo CML) 


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