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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

CÂMARA APROVA INDICAÇÃO DE CESSÃO DE VEÍCULO PARA COMISSARIADO DE MENORES

Proporcionar condições efetivas a fim de que o Comissariado de Proteção da Infância e da Juventude, informalmente chamado de comissariado de menores, possa atender a demanda do município. Foi com esse objetivo que o vereador Pastor Darci José Portella apresentou, em reunião realizada nesta semana (09), uma indicação sugerindo ao Chefe do Executivo a destinação de um veículo para o comissariado de menores da Comarca de Leopoldina.

Durante a discussão da proposição, o parlamentar explicou que recebeu essa solicitação por parte do Coordenador do Comissariado de Menores de Leopoldina, Francisco Quintão, ressaltando que o veículo será utilizado nos atendimentos e diligências do órgão.

O vereador salientou que, nos últimos anos, o Comissariado vem enfrentando algumas dificuldades, principalmente de deslocamento, o que está causando uma redução nos atendimentos às comunidades. Ele acrescentou que o veículo não precisa ser novo, bastando que esteja em perfeitas condições de uso, o que ajudaria muito na continuidade do trabalho que já vem sendo desenvolvido há muitos anos e que gera um enorme bem social aos munícipes.

Durante sua explanação, o vereador esclareceu que o comissário de menores atua auxiliando os juízes das Varas da Infância e da Juventude na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Sua função primordial é fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente nos mais diversos estabelecimentos. O comissário de menores exerce atividade voluntária e que não gera vínculo empregatício ou obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária.

Protocolada com o nº 603/2017, a indicação recebeu a assinatura de todos os vereadores presentes e foi aprovada por unanimidade.

(Foto ilustrativa – www.google.com.br


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