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terça-feira, 12 de setembro de 2017

CÂMARA INSTALA CPI PARA APURAR GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA

Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Leopoldina instalou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a regularidade do processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Municípios) do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no presente exercício financeiro.

Requerimento neste sentido deu entrada na primeira sessão ordinária do mês e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Redação e Assessoria Jurídica da Câmara, cujos membros se manifestaram através de pareceres que não vislumbraram impedimento jurídico e constitucional para a regular tramitação da proposição.

Diante desses posicionamentos, o Presidente do Legislativo, Darci José Portella, comunicou aos demais vereadores que deferiu o requerimento e que estava imediatamente instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida, a presidência nomeou os vereadores Ivan Martins Nogueira e Elvécio de Souza Barbosa para procederem ao sorteio dos três nomes que comporiam a CPI. Foram sorteados: Kélvia Raquel (PHS), Jacques Villela (DEM) e Rogério Campos Machado (PR).

Concluído o sorteio, o presidente esclareceu que os membros da comissão vão se reunir para definir entre eles quem ocupará as funções de Presidente, Relator e Secretário. Neste momento, a vereadora Kélvia Raquel sugeriu a realização de uma reunião dos membros da CPI para esta terça-feira (12), a fim de deliberarem sobre essa questão, o que foi aprovado pelos parlamentares Jacques Villela e Rogério Campos Machado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a uma apuração isenta e correta dos fatos, poderá requerer documentos, além de ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos, bem como promover inspeções, diligências, averiguações e realização de eventual auditoria ou perícia contábil. Ao final de 90 dias, a comissão deverá apresentar um relatório para apreciação dos vereadores. 


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