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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

LEGISLATIVO APROVA REQUERIMENTO SOBRE CANTINAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Leopoldina, em recente sessão ordinária, aprovou requerimento de autoria do vereador José Augusto Cabral questionando o funcionamento das cantinas nas escolas da rede municipal de ensino.

Em sua proposição, o parlamentar solicita ao Poder Executivo o envio de informações sobre quais escolas municipais possuem cantinas, como é feita a aplicação dos recursos arrecadados com a comercialização dos produtos nas cantinas escolares, envio de cópias dos relatórios mensais dos resultados obtidos e suas aplicações com a comercialização nas respectivas escolas e os nomes dos funcionários responsáveis pela administração das cantinas.

Ao justificar sua iniciativa, José Augusto Cabral explicou que, apesar de ser facultativa a existência de uma cantina na escola, cuja decisão cabe à direção, existem normas que regulamentam o seu funcionamento. Segundo o vereador, entre outros princípios, os recursos financeiros gerados pela cantina devem ser utilizados para subsidiar empreendimentos educacionais. Porém, ela não pode competir com o Programa de Merenda Escolar, cuja finalidade social o transforma no principal programa alimentar desenvolvido na escola.

O requerimento, protocolado sob o nº 150/2017, recebeu as assinaturas dos vereadores Hélio Batista Braga de Castro, Rogério Campos Machado, Jacques Villela, Flávio Lima Neto, Jurandy Fófano Vieira, Elvécio de Souza Barbosa, Antônio Carlos Martins Pimentel, Sebastião Geraldo Valentim, Waldair Barbosa Costa, José Ferraz Rodrigues e Valdilúcio Malaquias. A matéria foi aprovada por unanimidade. 


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