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sexta-feira, 30 de junho de 2017

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE REPASSE DE RECURSOS PARA COOPLESTE

A Câmara Municipal de Leopoldina realizou na tarde desta quinta-feira (29/06) a 1ª reunião do 4º Período de Reuniões Extraordinárias com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei nº 47/2017, que “Dispõe sobre a Contribuição para Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina (EXPOLEO) para o presente exercício de 2017”, estipulando um valor de R$20.000,00. O referido projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, juntamente com uma correspondência solicitando a constituição de uma Comissão Especial para análise da matéria.

A convocação da sessão extraordinária foi acolhida por todos os vereadores, sendo o único ausente Rosalvo Domiciano Flauzino.

No início da sessão, o Presidente determinou que fosse lido um ofício assinado pelo Dr. Marcos Almeida Junqueira Reis, Presidente da Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais (COOPLESTE) informando que, por considerar o valor fixado no projeto como desrespeitoso à importância do evento, não tinha interesse na contribuição financeira pública.

Em seguida, com o aval dos parlamentares, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão Especial composta por Waldair Barbosa Costa, Ivan Martins Nogueira e Jurandy Fófano Vieira que, indagados pela presidência, concordaram em emitir o parecer durante a presente sessão.

Elaborado o parecer da Comissão Especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Com a concordância do plenário, o Projeto de Lei nº 47/2017 entrou em discussão. Neste momento, os vereadores alternaram-se em pronunciamentos de apoio e de críticas à COOPLESTE, de reconhecimento aos produtores rurais, de indignação e de críticas ao Executivo em virtude do valor da contribuição, ao mesmo tempo em que justificaram o voto favorável para impedir que o Legislativo fosse responsabilizado pelo não repasse de recursos para a Exposição. Ainda durante a discussão da matéria, foi lembrado que, nos anos anteriores, o repasse de recursos foi viabilizado graças à parceria entre Executivo e Legislativo, fato que não ocorreu neste ano.

Esgotadas as discussões, o Projeto de Lei nº 47/2017 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo. 


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