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terça-feira, 13 de junho de 2017

LEGISLATIVO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CÓRREGO DAS TRÊS CRUZES

A Câmara Municipal de Leopoldina realizou uma audiência pública, no último dia 07, com o objetivo de debater sobre as condições do córrego que corta o Bairro Três Cruzes e que causa reflexos na vida da comunidade. A iniciativa foi do vereador Sebastião Geraldo Valentim, cujo requerimento foi aprovado por unanimidade.

Além do Presidente Pastor Darci José Portella, compuseram a mesa principal os seguintes convidados: os vereadores Sebastião Geraldo Valentim, Waldair Barbosa Costa, Dr. José Ferraz Rodrigues, Rogério Campos Machado e Elvécio de Souza Barbosa, o Vice-Prefeito Márcio Henrique Alvarenga Pimentel, Marco Antônio Toledo Gorrado – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Subtenente Paulo Henrique Carpinete – Polícia do Meio Ambiente, Dra. Caroline de Paula Balbino – advogada e gestora ambiental, André Nícolas – membro do Diretório Municipal do PCdoB.

Inicialmente, Sebastião Geraldo Valentim informou que o objetivo era discutir a viabilidade de canalizar o córrego que corta o Bairro Três Cruzes, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores, além de atender ás necessidades de ampliação e outros investimentos das empresas instaladas no bairro.

Dra. Caroline de Paula Balbino, advogada e gestora ambiental, comentou sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, considerando-o um instrumento jurídico com o qual a Câmara poderá trabalhar todas as políticas que envolverem o Bairro Três Cruzes e o município como um todo. Informou que esteve no local e constatou a proximidade das residências e das empresas com o curso de água que é um esgoto a céu aberto. A advogada explicou que a comunidade das Três Cruzes precisa de uma medida urgente e não pode aguardar que o Ministério Público convoque o município para fazer o tratamento do esgoto, nem pode esperar um financiamento federal para colocar isso em prática. Dra. Caroline enfatizou que a comunidade estava clamando por uma medida emergencial de saúde pública, que sobrepõe a qualquer outro direito, entres eles o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja saúde está contida dentro dele.

Em seguida, Marco Antônio Toledo Gorrado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, citou as dificuldades financeiras como impedimento para implementação das ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, mas frisou que o município não está parado e tem consciência do que deve ser feito. Ele anunciou que será criado o Consorcio Intermunicipal do Meio Ambiente, com sede em Leopoldina.

Márcio Henrique Alvarenga Pimentel reforçou a justificativa sobre a situação econômica dos municípios, a queda do FPM, os repasses federais e estaduais que não estão sendo feitos. Disse que a maioria dos municípios enfrentam essa situação, e defendeu a parceria público-privada, sugerindo que as empresas deveriam adotar o bairro para fazer um trabalho em conjunto.

O Subtenente Paulo Henrique Carpinete fez um pronunciamento em defesa do meio ambiente. Disse que canalizar um curso de água é muito fácil, mas não é solução, pois o problema de saúde pública vai continuar existindo. O policial apontou como solução o saneamento e a educação. Ele lembrou que o curso de água transformou-se num curso de esgoto, mas também tem sofá, cadeira e outros objetos que foram jogados no córrego. Ele ressaltou que os empresários vão ganhar com a canalização, mas na hora que vier a enchente, a água transbordar e entrar nas residências, os moradores vão procurar a Prefeitura, a Polícia Militar e os Bombeiros. O Subtenente destacou que povo escolhe o que vai querer, mas depois tem de arcar com as consequências.

André Nícolas perguntou se existe uma estimativa de valores sobre o custo da canalização do córrego das Três Cruzes. O Secretário Marcos Gorrado disse que não possuía noção sobre os custos e que concordava com o pronunciamento do Carpinete, ressaltando ser necessário preservar o meio ambiente.

André Nícolas esclareceu que a proposta do vereador Tião das Três Cruzes não era em benefício apenas dos empresários do local, mas principalmente com a qualidade de vida da população, pois é inviável que a comunidade tenha de conviver com esgoto a céu aberto. Ele frisou que a canalização vai além dos interesses dos empresários.

Elvécio de Souza Barbosa disse entender que, em dez anos, houve regressão. Segundo ele, a população precisa se conscientizar de que não se podem jogar objetos no curso do córrego. Ele afirmou que, neste período, muita coisa poderia ter sido feita para chegar a uma solução.

José Ferraz Rodrigues lembrou o processo de concessão à Copasa e frisou que o valor poderia ser maior para contemplar outros investimentos no município. Ele ponderou que os moradores devem se conscientizar sobre a realidade a cerca da canalização do córrego e garantiu que a Câmara tem plenas condições de analisar essa questão através de projeto de lei.

Em seguida, a última parte da audiência constou de debate com a participação do público, acrescentando novas informações e sugestões, fazendo com que o tema fosse amplamente debatido.  


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