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segunda-feira, 12 de junho de 2017

MÉDICO SOLICITA AOS VEREADORES REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS

Em atendimento ao Requerimento nº 41/2017, de autoria do vereador José Augusto Cabral, compareceu à sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 06 de junho, o médico legista Dr. José Fernando Conte Vale. O objetivo do convite foi prestar esclarecimentos sobre o trabalho como médico legista e sobre o Serviço de Verificação de Óbitos – SVO.

Em sua explanação, Dr. José Fernando informou que foi aprovado em concurso público da Prefeitura de Leopoldina em 1992 e ficou atuando como médico da rede, quando foi  implantado o núcleo do diabético. Ele acrescentou que, em outubro de 2010, foi aprovado em novo concurso público para médico do PSF. Após aposentar-se do primeiro cargo, ele disse que assumiu o posto de médico do PSF do Bairro Bela Vista, depois passou pelo Bairro Bandeirante e, atualmente, está atendendo em Tebas e Piacatuba.

Questionado pelos vereadores, o médico explicou a importância do Serviço de Verificação de Óbitos, cuja responsabilidade é atestar a causa do óbito em situações de morte natural. Ele informou que o serviço é de competência do município e que vem respondendo por isso desde 1997. O médico explicou que, desde o início, ganhou uma folga às sextas-feiras para prestar este tipo de serviço no município. Para exemplificar a importância da função, Dr. José Fernando citou que, quando o falecido tem seguro, a seguradora só aceita pagar se receber o laudo cadavérico emitido pelo Serviço de Verificação de Óbitos.

O médico enfatizou que os dados obtidos pelo Serviço de Verificação de Óbitos são importantes, pois constam das estatísticas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e são utilizados para verificar quais as causas de morte mais recorrentes, a fim de elaboração de ações para diminuir a incidência. Ele informou que uma declaração de óbito fica arquivada por um período de vinte anos.

Dr. José Fernando esclareceu que presta este tipo de serviço há vinte anos, mas lamentou que o SVO oficialmente não existe na Prefeitura, pois não foi regulamentado. Ele frisou que sua função não é remunerada e que apenas tinha uma folga na sexta-feira para prestar este serviço. Segundo o médico, atualmente não tem mais esta folga e está sofrendo descontos em seus pagamentos mensais. Dr. José Fernando explicou aos vereadores que, em 1º de março deste ano, encaminhou um comunicado à Secretaria Municipal de Saúde de que, a partir do dia 10 daquele mês, não mais responderia pelo SVO. O médico ressaltou que, diante do silêncio da Secretaria, teve de prestar um atendimento em Piacatuba na noite do dia 11 de março. Ele frisou que, até o momento, não recebeu nenhum posicionamento da Secretaria Municipal sobre esta situação.

Dr. José Fernando reclamou que foram descontados quase R$5 mil reais do seu último contracheque. Ele esclareceu que não tem mais a folga de sexta-feira e que trabalha atendendo os pacientes do PSF. Disse que seu método de trabalho é atender a todos que procuram o PSF e que somente vai embora quando a demanda é esgotada, não havendo necessidade de cumprir a totalidade do horário, ao contrário do que acontece em alguns PSF em que os pacientes somente são atendidos mediante agendamento ou em outras unidades em que o número máximo de atendimento é de oito pacientes por dia.

Ao final da explanação, o médico ponderou que é preciso regulamentar o SVO no município, pois sem o laudo, o corpo não é liberado para o velório, causando transtornos para os familiares. O médico informou que está sendo desenhado um acordo no sentido de liberar a tarde de sexta-feira para que ele possa prestar este serviço. Disse que já concordou com esta situação, mas não houve ainda uma definição por parte da Secretaria de Saúde.

José Augusto Cabral afirmou que o tema é muito sério, pois, quando falece um ente da família, os familiares não querem saber se o SVO está regulamentado ou não, eles querem é fazer o velório. O vereador comentou que trouxe o tema à Casa para que os parlamentares em conjunto possam encontrar uma solução para o caso, mesmo reconhecendo que depende do Poder Executivo.

Em seguida, os vereadores se alternaram em pronunciamentos de apoio ao trabalho do médico e reconhecendo a necessidade de se verificar o que pode ser feito para resolver esta situação. 


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