Nome
E-Mail
 
 
Notícias
 

segunda-feira, 15 de maio de 2017

INDICAÇÃO SUGERE PARCERIA PARA QUE PRESOS TRABALHEM NA LIMPEZA DA CIDADE

Proporcionar aos cidadãos que cumprem pena em regime semiaberto, uma oportunidade de reingresso à vida em sociedade, isto é, de reconstrução da dignidade. Este é um dos objetivos da indicação nº 338/2017, de autoria da vereadora Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, além de solucionar o problema com o serviço de limpeza urbana enfrentado pela Prefeitura.

A proposição sugere ao Poder Executivo estabelecer convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social, Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para utilização dos condenados na prestação de serviços públicos, como limpeza pública (capina, poda de árvores e pinturas de meio-fios), horta comunitária e outros, desde que obedecidas às normas legais quanto à segurança da sociedade.

Na justificativa da matéria, foi enfatizado que o Estado de Minas Geais possui quase 70 mil presos e que, desse total, cerca de 25% estão trabalhando em 109 atividades. A atuação dos condenados na limpeza urbana daria uma contrapartida benéfica à população, pois haveria a prestação do serviço sem pesar na folha de pagamento do Executivo.

De acordo com o Código Penal, a condenação inferior a quatro anos de prisão pode ser convertida em pena restritiva de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa. Isso significa que a pena pode ser substituída por prestação de serviços, garantindo a reinserção social do condenado, humanizando o cumprimento da pena.

A indicação foi subscrita pelos vereadores Hélio Batista B. Castro, Rogério Campos Machado, Ivan Martins Nogueira, Waldair Barbosa Costa, Rosalvo Domiciano Flauzino e José Augusto Cabral. A aprovação ocorreu por unanimidade. (Foto: Detentos trabalhando. Divulgação TJMG)


Veja também...
+ (21.08.2017) CÂMARA APROVA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE LOTES VAGOS
+ (18.08.2017) VEREADORES DISCUTIRÃO TRANSPORTE ESCOLAR COM CONVIDADOS
+ (15.08.2017) CÂMARA APROVA CONTRIBUIÇÕES PARA CONCURSOS LEITEIROS E FEIRA DA PAZ
+ (15.08.2017) LEGISLATIVO APROVA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO DEPUTADO LAFAYETTE ANDRADA
+ (15.08.2017) VEREADORES PARTICIPAM DE ENCONTRO PARA DISCUTIR O TURISMO EM LEOPOLDINA
+ (14.08.2017) APROVADA INDICAÇÃO QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS CIRURGIAS
+ (14.08.2017) CÂMARA APROVA INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
+ (14.08.2017) ESTUDANTES APRESENTARÃO PROJETOS AMBIENTAIS EM REUNIÃO DA CÂMARA
+ (14.08.2017) POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL APRESENTA BALANÇO DE ATENDIMENTOS EM JULHO
+ (11.08.2017) CÂMARA SOLICITA AO EXECUTIVO APOIO PARA O GRUPO NOVOS HORIZONTES
+ (10.08.2017) MOTORISTAS REÚNEM-SE COM VEREADORES E EXPÕEM PROBLEMAS NO TRANSPORTE ESCOLAR
+ (09.08.2017) CÂMARA MUNICIPAL MARCA PRESENÇA NA INSTALAÇÃO DO CEJUSC
+ (09.08.2017) LEGISLATIVO APROVA TÍTULOS DE CIDADANIA E MEDALHAS DO MÉRITO
+ (08.08.2017) CÂMARA PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA AO VEREADOR ROSALVO FLAUZINO
+ (08.08.2017) VEREADOR DEFENDE A ADOÇÃO DE NOVO CÓDIGO DE POSTURA E OBRAS PARA LEOPOLDINA
+ (08.08.2017) INDICAÇÃO SOLICITA MANUTENÇÃO DE IMÓVEL PARA SEGURANÇA DE MORADORES
+ (07.08.2017) INDICAÇÃO PROPÕE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO BELA VISTA
+ (07.08.2017) CÂMARA REALIZA HOJE PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA APÓS RECESSO
+ (07.08.2017) LEGISLATIVO APROVA INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CRECHE EM PIACATUBA
+ (03.08.2017) VEREADOR SUGERE FAIXAS DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRO JUNQUEIRA
+ (01.08.2017) CÂMARA REALIZA PREGÃO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS REUNIÕES
+ (31.07.2017) REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO VISITAM PREFEITURA E COBRAM REPASSE DE INFORMAÇÕES
+ (25.07.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (24.07.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (20.07.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (19.07.2017) CÂMARA DE LEOPOLDINA REALIZARÁ LICITAÇÃO PARA FILMAGEM E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES
+ (17.07.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (14.07.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (13.07.2017) NOTA DE FALECIMENTO
+ (12.07.2017) CÂMARA ENTRA EM RECESSO, MAS ATENDIMENTO AO PÚBLICO CONTINUA NORMALMENTE
+ (12.07.2017) POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DIVULGA RELATÓRIO SOBRE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
+ (10.07.2017) VAGAS DE EMPREGO - SINE LEOPOLDINA - MG
+ (05.07.2017) PRESIDENTE DA CÂMARA DÁ POSSE AO SUPLENTE FLAVINHO DO ÔNIBUS
+ (03.07.2017) CÂMARA APROVA INDICAÇÃO QUE REIVINDICA ESPAÇO NA RODOVIÁRIA PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA
+ (03.07.2017) CÂMARA DE LEOPOLDINA REALIZOU PLENÁRIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM
+ (30.06.2017) CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE REPASSE DE RECURSOS PARA COOPLESTE
+ (27.06.2017) PRESIDENTE DA COOPLESTE REJEITA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO POR CONSIDERAR VALOR DESRESPEITOSO
+ (27.06.2017) CÂMARA REALIZARÁ PLENÁRIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM
+ (20.06.2017) INDICAÇÃO REIVINDICA TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES DE FISIOTERAPIA
+ (20.06.2017) VEREADOR SOLICITA POLICIAMENTO OSTENSIVO NA ZONA RURAL
+ (14.06.2017) VEREADORES SOLICITAM REPAROS EM PONTE COM RISCO IMINENTE DE ACIDENTE
+ (14.06.2017) CÂMARA MUNICIPAL OFERECE ALTERNATIVA PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
+ (13.06.2017) LEGISLATIVO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CÓRREGO DAS TRÊS CRUZES
+ (12.06.2017) VEREADOR QUESTIONA SITUAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA PREFEITURA
+ (12.06.2017) MÉDICO SOLICITA AOS VEREADORES REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS
+ (08.06.2017) CÂMARA MUNICIPAL RECEBE VISITA DE MESTRE BETINHO E ATLETAS DE KUNG FU
+ (08.06.2017) CÂMARA MUNICIPAL RECEBE VISITA DE MESTRE BETINHO E ATLETAS DE KUNG FU
+ (07.06.2017) CÂMARA CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA AO DEPUTADO FEDERAL JÚLIO DELGADO
+ (06.06.2017) LEGISLATIVO COBRA CUMPRIMENTO DE LEI CONTRA BULLYING
+ (06.06.2017) CÂMARA APROVA INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TÁXI EM PIACATUBA
 
 
 
Institucional | História | Lei Orgânica | Regimento Interno | Legislação | Ordem do Dia | Vereadores | Mesa Diretora | Comissões | Contas Públicas
Diário Oficial Eletrônico do Legislativo | Atas | Projetos de Lei | Projetos Resolução | Indicações | Hinos | Plano Diretor
Câmara Municipal de Leopoldina • Av. Getúlio Vargas, 565 - Centro - CEP 36.700-000
Telefone: (32)3441-4960 • contato@camaradeleopoldina.mg.gov.br