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segunda-feira, 15 de maio de 2017

INDICAÇÃO SUGERE PARCERIA PARA QUE PRESOS TRABALHEM NA LIMPEZA DA CIDADE

Proporcionar aos cidadãos que cumprem pena em regime semiaberto, uma oportunidade de reingresso à vida em sociedade, isto é, de reconstrução da dignidade. Este é um dos objetivos da indicação nº 338/2017, de autoria da vereadora Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, além de solucionar o problema com o serviço de limpeza urbana enfrentado pela Prefeitura.

A proposição sugere ao Poder Executivo estabelecer convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social, Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para utilização dos condenados na prestação de serviços públicos, como limpeza pública (capina, poda de árvores e pinturas de meio-fios), horta comunitária e outros, desde que obedecidas às normas legais quanto à segurança da sociedade.

Na justificativa da matéria, foi enfatizado que o Estado de Minas Geais possui quase 70 mil presos e que, desse total, cerca de 25% estão trabalhando em 109 atividades. A atuação dos condenados na limpeza urbana daria uma contrapartida benéfica à população, pois haveria a prestação do serviço sem pesar na folha de pagamento do Executivo.

De acordo com o Código Penal, a condenação inferior a quatro anos de prisão pode ser convertida em pena restritiva de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa. Isso significa que a pena pode ser substituída por prestação de serviços, garantindo a reinserção social do condenado, humanizando o cumprimento da pena.

A indicação foi subscrita pelos vereadores Hélio Batista B. Castro, Rogério Campos Machado, Ivan Martins Nogueira, Waldair Barbosa Costa, Rosalvo Domiciano Flauzino e José Augusto Cabral. A aprovação ocorreu por unanimidade. (Foto: Detentos trabalhando. Divulgação TJMG)


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