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quinta-feira, 4 de maio de 2017

LEGISLATIVO SUGERE AO CONTRAN MUDANÇAS NO EXAME DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Durante a reunião ordinária realizada no dia 10 de abril, a Câmara Municipal aprovou a Representação nº 01/2017, de autoria do vereador Rogério Campos Machado, no sentido de encaminhar ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN um ofício sugerindo a edição de uma Resolução, a fim de criar o instituto do reaproveitamento no processo de avaliação no exame de habilitação de condutores.

Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar explicou que o reaproveitamento refere-se ao direito que os candidatos à habilitação, que foram reprovados nas etapas de balizamento ou direção de rua, terão para fazer a próxima tentativa sem precisar se submeter à etapa do exame em que já foram aprovados na avaliação anterior.

Segundo Rogério Campos Machado, a média nacional de aprovação no exame de habilitação é de somente 32%. Ele frisou que esse fato é preocupante em virtude da Resolução nº 358 do CONTRAN que, em seu artigo 11,  determina que somente terão direito à renovação de credenciamento os Centros de Formação de Condutores que apresentarem índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% nos exames teóricos e práticos, respectivamente, referentes aos 12 meses anteriores ao mês de renovação do credenciamento. Ele ressaltou que, se for observado este artigo, a maioria dos cursos de formação de condutores não poderiam ter a sua renovação deferida.

O parlamentar citou também como problema o fato de que muitos candidatos, após serem aprovados no exame de rua, são reprovados na baliza, tendo que fazer todo o processo novamente. Ao tentar pela segunda vez, muitos examinados são reprovados na mesma etapa em que já tinham sido aprovados, seja por nervosismo ou estresse, em um ciclo extremamente desgastante. Para ele, o reaproveitamento aumenta a chance de aprovação, pois os candidatos reprovados em uma 2ª etapa terão ao menos 15 dias somente para se preparar para a etapa aprovada, e isso é uma grande vantagem em termos de preparação.

Rogério Campos Machado citou a OAB como entidade que recentemente utilizou com êxito o artifício do reaproveitamento. O edital do exame da ordem estabeleceu em seu parágrafo 3º que ao examinado que não lograr aprovação na prova prático-profissional seria facultado computar o resultado obtido na prova objetiva apenas quando se submeter ao Exame de Ordem imediatamente subsequente. Com isso, cerca de 1/3 dos inscritos no exame da ordem, aproximadamente 33 mil pessoas, deixaram de fazer a primeira fase, indo direto para a segunda.

Ao final de sua exposição, o vereador defendeu que tal medida atende o interesse público, pois evita mais gastos por parte dos candidatos, que já arcam com grandes valores em todo o processo. Ele argumentou que a sua sugestão não prejudica a arrecadação dos departamentos de trânsito estaduais ou autoescolas e não afeta a avaliação do candidato, uma vez que o instrutor já o considerou habilitado para a etapa seguinte.

A representação foi aprovada por unanimidade.

(Foto: www.google.com.br)


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