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sábado, 15 de abril de 2017

MOVIMENTO NEGRO UTILIZA TRIBUNA LIVRE PARA DEFENDER O FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada nesta terça-feira (11), representantes do Movimento Negro de Leopoldina ocuparam a Tribuna Livre para explanar sobre o Projeto de Lei nº 01/2017 que “Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra”. A referida matéria foi reintegrada à pauta da reunião graças ao pedido do vereador Rosalvo Domiciano Flauzino. Em conformidade com o Artigo 175 do Regimento Interno, utilizaram este expediente o advogado Wagno da Rocha Antunes e o vereador de Juiz de Fora, Betão.

Inicialmente, Dr. Wagno disse que respeitava o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara, mas defendeu o não acolhimento por entender que o projeto não possui nenhuma ilegalidade. O advogado fundamentou sua opinião citando posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. Disse que instituir o Dia da Consciência Negra como feriado é uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana. Ele ressaltou que os vereadores podem ser protagonistas desse momento histórico, pois a população negra merece uma reparação histórica, cultural, social e educacional.

O vereador Betão apresentou a experiência da Câmara Municipal de Juiz de Fora que vivenciou uma discussão semelhante. Ele informou que o feriado foi aprovado com muita polêmica, pois a procuradoria jurídica inicialmente também apontou inconstitucionalidade, mas diante do parecer do TST, permitiu que a discussão continuasse. A matéria foi aprovada por 11 a 6, sendo sancionada pelo prefeito, representando o interesse de cerca de 80% da população que, em pesquisa feita pela prefeitura, posicionou-se favorável ao projeto.

Betão esclareceu, no entanto, que a FIEMG conseguiu uma liminar suspendendo o feriado e a discussão será feita na justiça, visto que a prefeitura de Juiz de Fora já está recorrendo da decisão. O parlamentar juizforano fez uma referência histórica para destacar o importante papel desempenhado pela população negra na economia da região da Zona da Mata.

Seguindo o Regimento Interno, apenas um vereador de cada partido teve a oportunidade de se manifestar. Kélvia Raquel citou duas leis que estão em vigor no município para questionar se o movimento negro já havia promovido algum evento em escolas ou em espaços públicos.

José Ferraz Rodrigues afirmou que não era contrário ao projeto, mas disse temer que a câmara sofra uma ação de inconstitucionalidade. Ele sugeriu que a matéria seja novamente retirada de pauta. Rosalvo Domiciano Flauzino solicitou que os vereadores reflitam sobre a matéria e que cada um vote de acordo com sua consciência.

Rogério Campos Barbosa disse entender que a matéria não é inconstitucional, visto que ela foi aprovada em diversas cidades, como Além Paraíba. Comentou que o parecer da Assessoria Jurídica é um documento opinativo que pode ser analisado e contestado. O vereador explicou que o projeto pode contrariar os representantes do comércio, mas pode beneficiar as pessoas que estão na informalidade e que poderão trabalhar durante as festividades promovidas no dia do feriado. 

Os vereadores Valdilúcio Malaquias e Sebastião Geraldo Valentim manifestaram apoio ao projeto, enquanto Waldair Barbosa Costa posicionou-se favorável ao parecer jurídico.

VEREADOR SOLICITA VISTA NO PARECER DO PROJETO

Na segunda parte da reunião, foi colocado em discussão o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 01/2017. Neste momento, Jacques Villela discordou do parecer jurídico e elogiou o projeto. Disse que não foi procurado por ninguém do comércio reclamando sobre o feriado. Ele reconheceu que a matéria é polêmica, mas anunciou que votará contra o parecer da comissão. Em seguida, foi concedido direito de vistas no parecer ao vereador José Ferraz Rodrigues. Em virtude disso, a discussão e a votação do parecer ficaram transferidas para a próxima reunião ordinária.  


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