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terça-feira, 11 de abril de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com o objetivo de promover um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, a Câmara de Leopoldina realizou uma audiência pública na noite da última sexta-feira (07/04). A iniciativa foi dos membros da Comissão de Saúde e Assistência Social e recebeu aval dos demais parlamentares.

A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Darci José Portella que fez a abertura do evento, dando as boas-vindas a todos e, em seguida, passou a palavra ao vereador Rosalvo Domiciano Flauzino que direcionou seu pronunciamento alertando que os direitos do trabalhador estão ameaçados com a reforma da Previdência. Ele solicitou que os demais parlamentares conversem com seus deputados para que juntos possam dizer um “não” a esta reforma.

Em seguida, Dr. Rafael Vargas Pontes, Presidente da OAB Subseção Leopoldina, cumprimentou a Câmara de Vereadores pela realização desse evento e por trazer para o debate um tema de tamanho impacto na vida das pessoas. Ele repudiou integralmente o texto da PEC 287 e explicou os fundamentos de origem constitucional que justificam tal posição, entre eles, o fato de não haver uma discussão com a sociedade.  

Presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, Cosme Nogueira disse que está realizando uma peregrinação pelo Estado visando à conscientização do trabalhador sobre os malefícios que serão causados pela PEC 287. Ele enfatizou que o objetivo desta medida é muito danoso à sociedade, pois se trata de um desmonte da previdência pública, a qual é considerada como uma das maiores conquistas do trabalhador brasileiro. O sindicalista acrescentou que, além da PEC 287, há outras iniciativas que prejudicam o trabalhador, como a reforma trabalhista e a lei da terceirização. Ao final, ele conclamou os representantes sindicais a aderirem à proposta de greve geral no país, no dia 28 de abril, para demonstrar que o atual presidente não tem legitimidade para propor qualquer reforma na previdência.

Passada a palavra ao vereador Betão, este afirmou que tem participado de discussões sobre esse tema em câmaras e sindicatos, numa demonstração de que a população está realmente preocupada com esta proposta. O parlamentar de Juiz de Fora frisou que se trata de uma verdadeira tragédia que se abateu no trabalhador brasileiro que, na sua opinião, vem resistindo bravamente e participando das manifestações. Betão considerou importante a aprovação de moção de repúdio e sugeriu que esta manifestação também seja encaminhada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao final, conclamou as lideranças sindicais a aderirem à greve geral programada para o próximo dia 28.

Em seguida, o assessor jurídico da Câmara, Emanuel Araújo de Azevedo Antunes, destacou a celeridade na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. Disse que a reforma não está representando os reais interesses da população trabalhadora e frisou que o governo está trabalhando para extinguir as aposentadorias especiais, inclusive dos trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos. O advogado enfatizou que não há déficit na previdência social, afirmando que o governo está fazendo terrorismo na mídia. Ele encerrou sua fala elogiando a iniciativa da Câmara de fomentar esta discussão.

O pronunciamento a seguir foi de Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Auditora Fiscal da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, que fez observações sobre a PEC 287, considerando-a um instrumento de demolição da previdência. Natural de Leopoldina, Maria Aparecida apresentou os argumentos políticos que sustentam essa reforma e também pontuou as principais alterações que serão estabelecidas com o novo regime. Durante sua fala, convidou os presentes a um exercício de reflexão para apontar qual a reforma de que a nação precisa e que país essa reforma projeta para o amanhã. A auditora fiscal fez referência à história política do país, além de apresentar dados estatísticos atuais para afirmar que a reforma proposta acaba com a renda das famílias, mas também empobrece a economia dos municípios. Ao final, ela reiterou que o governo pretende aprovar uma reforma que vai destruir o mínimo sistema de proteção social existente no Brasil.

Em seguida, convidados, representantes de entidades de classes e o público em geral sucederam-se em pronunciamentos com questionamentos sobre os efeitos da PEC. Foram apresentadas sugestões, entre elas, uma manifestação na BR 116 no dia 12 de abril, elaboração de um abaixo-assinado e realização de novas audiências públicas sobre este mesmo tema. Na conclusão dos trabalhos, foi informado aos presentes que a Câmara Municipal já havia aprovado uma Moção de Repúdio contra a PEC e que o documento será encaminhado aos deputados e senadores mineiros.


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