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Ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 06 de junho de 2016.

Ata da centésima quadragésima segunda reunião, do quinto período de reuniões ordinárias, da Quarta Sessão Legislativa, 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 06 de Junho de 2016.

Às dezoito horas e quinze minutos, do dia seis de Junho de dois mil e dezesseis, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Leopoldina, localizada na Av. Getúlio Vargas, 565, sob a Presidência do vereador Ivan Martins Nogueira, deu-se início à centésima quadragésima segunda reunião, do quinto período de reuniões ordinárias, estando presentes os Srs. Vereadores Alfredo Mendes do Vale, Antônio Carlos Martins Pimentel, Carlos Antonio Rocha Paturi, Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Helio Batista Braga de Castro, Ivan Martins Nogueira, João Jacques Freire Junqueira Villela, Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, Leandro de Almeida Machado, Oldemar Brazil Montenari, Otávio Arantes Xavier, Paulo Sérgio Celestino de Oliveira e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel. Havendo quorum, o Senhor Presidente, suplicando pela proteção de Deus, deu por aberta a sessão. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que procedesse a Apresentação e Discussão das Atas: Atas apresentadas: À disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa, xérox das Atas das reuniões ordinárias, ocorridas nos dias 02 (dois) de maio de 2016, 03 (três) de maio de 2016, (duas reuniões), 16 de maio de 2016 (duas reuniões) e 17 de maio de 2016. Atas discutidas e votadas: Não há. Matérias do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 28/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alteração de fonte e destinação de recursos previstos na LOA/2016, conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.” Atendendo a solicitação apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a Presidência consultou o plenário, sobre a possibilidade de ser formada uma comissão especial, objetivando analisar o projeto de lei nº 28/2016. Durante a discussão, o vereador Jacques Villela questionou se o projeto de lei nº 24/2016, não teria que ser retirado. Com a palavra, o Presidente, vereador Ivan Nogueira, afirmou que pelo o que ele soube, os projetos de lei são similares e não iguais, sendo que um é específico e o outro é geral. Ainda durante a discussão, o vereador Diego de Freitas Pereira afirmou que a ementa dos dois projetos são iguais e que o Senhor Presidente deveria considerar esta situação, para não se tornar uma situação absurda, pois primeiramente a seu ver, o projeto de lei nº 24/2016, deveria ter sido retirado de pauta pelo Poder Executivo e ai sim, este projeto de lei nº 28/2016, daria entrada. Com a palavra, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que o projeto de lei nº 24/2016 foi retirado. Ainda durante a discussão, o vereador Diego de Freitas Pereira afirmou que o projeto de lei nº 24/2016, deveria ser arquivado. Após discussão e votação, a solicitação apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja formada uma comissão especial, para analisar o projeto de lei nº 28/2016, foi aprovado. Votaram contrário, os vereadores Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, Carlos Antônio Rocha Paturi, Antônio Carlos Martins Pimentel, Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira, João Jacques Freire Junqueira Villela e Oldemar Brazil Montenari. Votaram favoráveis os vereadores: Edvaldo Franquido Donato do Vale, Otávio Arantes Xavier, Leandro de Almeida Machado, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, Alfredo Mendes do Vale, Hélio Batista Braga de Castro e Paulo Sérgio Celestino de Oliveira. Havendo empate, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, votou, de acordo com o regimento interno, sendo o seu voto favorável à formação da comissão especial. A Presidência nomeou os vereadores Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, Otávio Arantes Xavier e Leandro de Almeida Machado, para fazerem parte da referida comissão especial. Correspondências diversas: Convite da ALLA – Academia Leopoldinense de Letras e Artes, convidando para a cerimônia de premiação do III Concurso Literário, que será realizado no dia 09 de junho de 2016, às 19:30 horas, no auditório do CEFET de Leopoldina. Projetos, Requerimentos, Indicações, Pareceres de Comissões, Recursos e outras Matérias dos Senhores Vereadores: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2016, que “Dá denominação de Raul Monteiro Filho, a rua que menciona na cidade de Leopoldina”, de autoria do vereador Oldemar Brazil Montenari. A Presidência encaminhou o referido projeto de lei, para a comissão de constituição, legislação e redação. Por questão de ordem, o vereador Oldemar Montenari afirmou que o nome que será substituído, é o do General Olímpio Mourão Filho, dizendo que o mesmo foi um dos líderes do golpe de 1.964 no Brasil e que o General Olímpio não tem ligação nenhuma com Leopoldina e que pelo o que ele soube, nesta rua não existe nenhuma empresa constituída, para ter que fazer alteração no contrato social e nas notas fiscais, ressaltando que o senhor Raul Monteiro Filho era lanterneiro e que a oficina dele era localizada nas proximidades desta rua e que a família do mesmo reside nesta rua, General Olímpio Mourão Filho, que segundo ele, tem a mancha do golpe, relatando que o mesmo foi questionado na época até pela sua própria esposa, por ter participado do golpe de 1.964, justificando a apresentação do projeto de lei nº 26/2016. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira, passou a Presidência dos trabalhos para o vice-presidente, vereador Darci José Portella. Projeto de Lei nº 27/2016, que “Altera a redação da Lei nº 4.120, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Ivan Martins Nogueira, do PMDB e Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS. A Presidência encaminhou o referido projeto de lei, para a comissão de constituição, legislação e redação. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira, reassumiu a Presidência dos trabalhos. Projeto de Resolução nº 18/2016, que “Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense à Senhora Celeida de Fátima Barbosa”, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS. A Presidência encaminhou o referido projeto de resolução para uma comissão especial, nomeando os vereadores Antônio Carlos Martins Pimentel, Otávio Arantes Xavier e Leandro de Almeida Machado, para fazerem parte da mesma. Projeto de Resolução nº 19/2016, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor José Márcio Fajardo Campos”, de autoria do vereador Hélio Batista Braga de Castro, do PSC. A Presidência encaminhou o referido projeto de resolução para uma comissão especial, nomeando os vereadores Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, Alfredo Mendes do Vale e Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, para fazerem parte da mesma. Projeto de Resolução nº 20/2016, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Sebastião Adão Rodrigues Lacerda”, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB. A Presidência encaminhou o referido projeto de resolução para uma comissão especial, nomeando os vereadores Carlos Antônio Rocha Paturi, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel e Edvaldo Franquido Donato do Vale, para fazerem parte da mesma. Projeto de Resolução nº 21/2016, que “Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Jedson Netto Cunha”, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB. A Presidência encaminhou o referido projeto de resolução para uma comissão especial, nomeando os vereadores Antônio Carlos Martins Pimentel, Otávio Arantes Xavier e João Jacques Freire Junqueira Villela, para fazerem parte da mesma. Projeto de Resolução nº 22/2016, que “Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Moacyr Pereira de Freitas”, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB. A Presidência encaminhou o referido projeto de resolução para uma comissão especial, nomeando os vereadores Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira e Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, para fazerem parte da mesma. Indicação nº 140/2016, de autoria dos vereadores Leandro de Almeida Machado, do PSB, e Darci José Portella, do PV, em que solicitam a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que faça o saneamento básico da Agrovila Valter Machado, distrito de Ribeiro Junqueira, nos terrenos doados pelo Município e que os mesmos sejam demarcados. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 141/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que, quando na entrega das casas do “Programa Minha Casa Minha Vida”, o Executivo entregue ao bairro, áreas de esporte e lazer, referentes ao projeto elaborado para essa comunidade, prontas para servir aos moradores. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 142/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que seja doado à Empresa Vinte e Dois Graus Climatização, um lote no bairro Jardim Bela Vista, na rua Waldir Delfim de Andrade, quadra XV, que é de responsabilidade do Município, considerando que esta firma tem idoneidade para tal. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 143/2016, de autoria do vereador Darci José Portella, do PV, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que seja implantada uma faixa de pedestre na Avenida dos Expedicionários, próximo a entrada para o bairro Imperador, haja vista a dificuldade dos pedestres em concluir a travessia. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 144/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que se realize as seguintes proposições: 1 – Utilizar os postes de iluminação, retirados durante a reforma da Praça Félix Martins, na Praça do bairro São Cristóvão, e os demais em outras praças que encontram às escuras, tendo em vista preservar a segurança dos munícipes. 2 – Reabilitar o registro d’água da Praça do bairro São Cristóvão, para ser usado na irrigação da grama plantada nesta mesma praça. 3 – Doar o parque infantil, retirado da Praça Félix Martins, para a “CASA LAR DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 145/2016, de autoria do vereador Darci José Portella, do PV, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que a rua Agnelo Correia do Bem, no bairro Imperador, seja estendida até a rua Projetada, sentido bairro Três Cruzes, ligando à Avenida Ferreira Brito, neste mesmo bairro, às margens da BR. 116. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 147/2016, de autoria do vereador Darci José Portella, do PV, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que seja construído um muro de contenção, atrás da quadra onde funciona o “Projeto Resgate de Vidas”, no bairro Eldorado, sendo que os colaboradores do projeto se propõem em arcar com a construção da obra, se o Município doar para o projeto, o terreno que se formara sobre o muro, que oferecerá recursos para a ampliação das instalações do projeto. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 150/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, sugestão de requisito para as empresas licitadas, que se comprometam em preencher o quadro dos colaboradores, com 80% das vagas de moradores do nosso Município, tendo em vista a criação de novos empregos e arrecadação para o Município. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 151/2016, de autoria do vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, sugerindo ao mesmo, que procedo o calçamento da rua Thiago José Pereira, no bairro Três Cruzes, que tem como referência a Serralheria Gideão, medida de interesse público pretendida. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira, passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Indicação nº 152/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, para que determine aos órgãos competentes a elaborar e adotar providências em caráter de urgência, visando reformar a pavimentação da rua Agnelo Correia do Bem, no bairro Imperador, haja vista que uma cratera impede que o transporte urbano percorra a sua linha normal, constrangendo os moradores e transeuntes. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Indicação nº 154/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, para que se proceda a mudança de endereço do ponto de moto táxi da rua Joaquim Murtinho, na Praça da Bandeira, para a Praça do Rosário, tendo em vista melhorar a movimentação das corridas dos moto taxistas e atendimento aos bairros adjacentes. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira, passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Indicação nº 156/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, e Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicitam a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, sugerindo um estudo acerca da criação de um convênio entre a “COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE LEOPOLDINA” e o MUNICÍPIO, que resultaria na manutenção das estradas rurais do município. Durante a discussão da indicação, a autora, vereadora Kélvia Raquel, afirmou que na semana passada, ela esteve presente em uma reunião com o Presidente da Cooperativa Leste, Marcos Junqueira, com a presença de mais dois vereadores, dizendo que ouviu dele algo que interessou muito a ela, e que agora está fazendo através desta indicação, afirmando que entrou em contato com o setor jurídico da prefeitura, para saber se existe esta possibilidade, dizendo que na sua opinião, é uma saída para amenizar a situação das estradas rurais, comentando sobre este assunto e dizendo que a cooperativa precisaria apenas que enquanto durasse o convênio, fosse cedida uma máquina patrol e uma lâmina, sendo que o serviço do motorista, o ensaibramento das estradas, e que tudo que for gasto com as máquinas, seria de responsabilidade da cooperativa, afirmando ainda a vereadora Kélvia Raquel, que achou esta idéia muito boa, pois resolveria e acabaria com o problema da falta de manutenção das estradas rurais. Ainda durante a discussão da indicação nº 156/2016, o vereador Jacques Vilella afirmou que teve esta conversa com o Marcos Junqueira, com o Paulo e o Cimar Barbosa, da Emater, mas que não é a patrol e sim um trator verde que está parado desde o início deste governo, e a cooperativa assumiria as despesas com a máquina e não com o ensaibramento, sendo que a manutenção das estradas seria mais direcionada para os produtores da cooperativa Leste, dizendo ainda que a cooperativa assumiria as despesas do seguro, o tratorista e o serviço seria prestado aos seus quinhentos e poucos associados. Continuando com a discussão da indicação, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, afirmou que acha interessante esta indicação, mas que o que o preocupa, dizendo saber que os associados da Cooperativa Leste merecem, mas que a Cooperativa LAC tem vários produtores que fornecem leite para ela, questionando como ficam os produtores que não são associados, sem assistência, dizendo ainda que se a indicação não for modificada, não votará a favor, pois o benefício tem que ser para todos e não somente para os associados. Ainda durante a discussão, uma das autoras, a vereadora Kélvia Raquel, solicitou que se atenha ao que está na indicação, que diz “manutenção das estradas rurais do município.” Continuando com a discussão da indicação nº 156/2016, o vereador Edvaldo Franquido solicitou que esta indicação seja abrangente para a Cooperativa LAC e não somente para a Cooperativa Leste. Com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel, solicitou à Secretaria da Câmara Municipal, que adéqüe a referida indicação, acatando a sugestão apresentada pelo vereador Edvaldo Franquido. Ainda com a palavra, uma das autoras da indicação nº 156/2016, a vereadora Kélvia Raquel, solicitou à Presidência que a mesma seja retirada, para que a secretaria da Câmara faça a adequação da mesma, conforme solicitado. A Presidência deferiu a solicitação, informando que a indicação nº 156/2016, foi retirada, atendendo a solicitação de uma das autoras. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Indicação nº 157/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, sugerindo que os bancos de madeira da Praça João XXIII e do calçadão Francesco Calabria, sejam trocados por bancos de cimento, haja vista que os bancos de madeira estão deteriorados, sujos ou destruídos. Durante a discussão da indicação, o vereador Diego de Freitas Pereira, sugeriu à autora da indicação, vereadora Kélvia Raquel, que solicite que os bancos sejam colocados na beirada do calçadão e não no meio, pois daria mais espaço. Ainda durante a discussão, a autora, vereadora Kélvia Raquel, solicitou que a secretaria acrescente na indicação, a sugestão apresentada pelo vereador Diego de Freitas. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Requerimento nº 049/2016, de autoria do vereador Oldemar Brazil Montenari, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a indicação nº 357/15, de autoria deste vereador, que trata dos alagamentos causados pelas fortes chuvas na rua Barão de Cotegipe, informe às providências cabíveis, e quando serão concluídas. Durante a discussão do requerimento, o autor, vereador Oldemar Montenari afirmou que devido a obra que foi realizada nos passeios da rua Cotegipe, quando chove, entra água em vários locais. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Indicação nº 148/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, para que sejam reativados, na Praça Félix Martins, as câmeras de vigilância e principalmente o relógio com o termômetro, que parecendo estar ligado, porque não configurá-los, se as suas informações são prestativas para os munícipes e decorativas para a praça. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 149/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, solicitando a reposição e manutenção permanente dos monumentos históricos do Município, haja vista que muitos sofreram avarias e pichações e um desapareceu. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 153/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, solicitação, para proceder as seguintes reivindicações para o distrito de Tebas: 1 – Limpeza de todas as ruas, as quais não vem tendo varreduras. 2 – Consertar vazamentos d’água nas ruas, que além de alagar os meios-fios, implica na falta d’água nas residências. 3 – Podar as árvores. 4 – Reformar as bombas d’água, e disponibilizar funcionários municipais para o referido distrito. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Moção de Congratulação nº 044/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício de congratulações à senhora AMANDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Superintendente Municipal de Cultura, parabenizando-a pelo sucesso e organização do evento, passagem da “TOCHA OLÍMPICA” em nosso Município. Após discussão e votação, a moção de congratulação foi aprovada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira, reassumiu a Presidência dos trabalhos. Moção de Pesar nº 067/2016, de autoria do vereador João Jacques Freire Junqueira Vilella, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares da Senhora MARIA FERRAZ FAJARDO, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Moção de Pesar nº 063/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares da Senhora VANDA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Moção de Pesar nº 064/2016, de autoria dos vereadores Carlos Antônio Rocha Paturi, do PT, e Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicitam a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares da Senhora BELKISS BOTELHO FRANÇA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Moção de Pesar nº 065/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares do Senhor JOSÉ CARLOS MELLO, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Moção de Pesar nº 066/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares do Senhor JOSÉ CARLOS CALÁBRIA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Parecer da Comissão Especial, ao Projeto de Lei nº 20/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a cancelar a cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e doação de imóvel que especifica”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, é de Parecer que o mesmo seja baixado em diligência, oficiando-se ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo faça a retificação no texto da proposição, e/ou esclareça melhor a questões levantadas pela Assessoria Jurídica desta Casa, na forma do Parecer de folhas 13 a 15. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado. Oradores inscritos: Com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, assim se pronunciou na íntegra: Senhor Presidente, senhores vereadores, pessoas que nos honram com as suas presenças. Muitas das vezes, eu quero que vocês prestem bastante atenção na minha fala no dia de hoje, a gente faz críticas ao executivo e as vezes até mesmo, a questão que a gente até leva, é a questão de abuso de poder. Eu quero aqui me desculpar com o Presidente da Casa, mas quero que a minha fala fique constada na íntegra, na noite de hoje, para as devidas providências. Eu parabenizei  o vereador Paturi, o Presidente desta Casa, o vereador Jacques Villela, pela iniciativa de trazer o CAR para esta Casa, que é o cadastramento do produtor rural, parabéns, mas não para ser feito da questão política, eu acho que o Senhor Presidente não precisa disso, a lista do remanescente que sobrou, que foi ficada na Casa, nós temos o próprio funcionário Puka, responsável, a própria funcionária Graça, que é uma excelente funcionária, e esta lista está de posse do Senhor Presidente, o Senhor Presidente é que liga para essas pessoas e essas pessoas, eu tenho certeza, hoje alguns vereadores também reclamaram isso e a gente tem coragem de falar, eu não sou vereador que fica falando por debaixo de bastidores, eu sou um vereador que se eu tiver de falar a insatisfação eu falo e alguns desses produtores falaram assim, “uai, não tem outro vereador na Câmara que pode ligar pra gente não, nós não somos correligionários do Presidente Ivan Nogueira”, e fazendo dessa forma com que as pessoas queiram ou não queiram, ficam atadas politicamente e isso é uma questão errônea a meu ver. Agora, se eu conversei com ele e ele disse pramim que está certo. Ao mesmo tempo, eu não vou dar o nome da funcionária, do funcionário, vou falar assim, me chamou nesta Casa, pra levantar a onde está a situação do CAR, o Senhor Presidente tem o direito sim, como qualquer vereador, de pegar um cartão e dar um cartão de funcionamento, ou de procurar o vereador. Mas não debaixo do computador que está fazendo o CAR, é um monte, eu vi e está fotografado e deparei com o funcionário, ele ficou meio sem graça e falou assim, não, foi o Presidente que pediu para entregar a cada uma das pessoas que estavam aqui, que vinham, uma das coisas. Vereador João Jacques Freire Junqueira Villela: Me dá uma aparte? Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale: Eu dou, só um pouquinho. Acho que a lista, parabenizo tai adequando aqueles que não foram feitos, e só deu problema porquê a funcionária Graça recebeu uma ligação, pedindo que passasse pro vereador Ivan Nogueira, pedindo pra ser listado e nós temos outras pessoas que não conseguiram também e que são pessoas que precisam, ai ao mesmo tempo eu pedi a ela e falei assim: “então se for fazer uma nova lista, coloca ai” e o Senhor Presidente ao mesmo tempo disse: “não vou fazer, o que ta aqui antigo.” Correto, ta certo, mas porque que a própria funcionária e porquê que nenhum dos vereadores  com assento nesta Casa, pode ter lista na mão para ligar para quem quiser, porquê que só a Presidência da Casa, então isso pramim, o vereador não precisa disso, é um bom vereador, é atuante e nós nos indispomos aqui, eu falei que ia trazer para o plenário, eu quero que fique gravado as falas, já tinha avisado ele de certas outras situações, do uso indevido do carro. Eu fui Presidente desta Casa, fui chamado a atenção, porquê um dia, um funcionário que é o motorista da Casa, foi me pegar no sítio Puris, onde eu residia e eu trouxe a minha funcionária junto de carona, hoje o carro serve de carona para A,B,C e D, é no Pedro Brito, é no Tomé Nogueira, e tem fotos. Eu relatei isso ao Senhor Presidente, chamei ele, falei, tem outros vereadores já comprovando isso. Um dia, na carteira de identidade, nós estávamos na Casa, o vereador Totõe também é testemunha, eu vindo pra cá, veio o Senhor Presidente com três pessoas pra tirar carteira de identidade. O jurídico desta Casa eu já acionei, pedi a eles que conversasse e o Senhor Presidente fala comigo assim: “eu mato nos peito.” Pramim isso chama-se o quê, não dá pra entender essa questão, eu não consigo entender. Outros locais que outras pessoas já reclamaram, falam com a gente, vocês são vereadores de fiscalizar o quê, tudo bem, não têm uma lei que regulamenta o uso do carro, então nós temos que bater o pé e criar essa lei, porquê o que não pode, hoje o carro foi adquirido aqui na Casa, talvez uma moto, para poder conter a questão da despesa de gasolina, eu não sei se está tendo essa contenção. Acho que o Presidente tem o direito de olhar certas obras, como qualquer um vereador. O Presidente é apenas o gestor de conta, foi o que eu disse pra ele, só não pode usar indevidamente. Eu dou o aparte ao vereador Jacques.” Com a palavra, o vereador João Jacques Freire Junqueira Vilella, assim se pronunciou: “ O Edvaldo, hoje eu também, semana passada eu perguntei se tinha voltado a fazer o CAR e tinham me dito que não, mas ai eu fiquei sabendo hoje que tava sendo feito desde a semana passada, que realmente o Presidente estava de posse da lista e ligando para os produtores, inclusive até carro indo em propriedade rural para avisar, até isso teve também, então assim, são coisas que nos incomoda que pramim está errado, inclusive eu ia pedir aqui, falei com o vereador, com relação ao uso do carro, existe uma resolução que regulamenta o uso do carro sim, feito na época do Ricardo Ávila, conversei com o Ivan antes, falei: “O Ivan, evita de fazer isso, a situação está ficando delicada” e realmente as pessoas, nós temos pessoas que falam de maldade e tem umas pessoas que falam porquê se sentem incomodadas, a verdade é essa. Com relação ao CAR, eu acho que está completamente errado, porque aquilo lá foi uma coisa que através de uma palestra, nós pedimos. Os vereadores Paturi e o Paulo Celestino, com o vereador Ivan que também estava no local e a gente disse, não pode ceder uma pessoa pra facilitar e adiantar esse tipo de serviço, com o Ivan direto, não falamos com ninguém, direto e o Ivan tomou essa postura. Do mesmo jeito a identidade, pedimos inclusive ao vereador Otávio que era Presidente, não foi só eu, vários vereadores pediram e eu bato palmas, porque o Presidente Ivan pegou, tomou frente do negócio e colocou, colocou  a identidade, acho que está resolvendo muitos problemas da cidade. Agora, com relação ao CAR e ao carro, principalmente também, o uso está indevido e o carro a verdade é a seguinte, é até uma falta de respeito nesse sentido, você pegar de posse de uma lista e parece que você ta fazendo uma coisa que pramim está errado, pramim está errado. Isso é uma colocação, agora o que eu falo aqui, já falei outras vezes sentado em seu gabinete Ivan, com você a respeito do uso do carro e tudo mais, inclusive com relação à resolução que eu falei. Você olha no regimento, não tem nada regulamentando o carro, mas existe uma resolução, criada na época do Ricardo Ávila, assinado pelo Totõe Pimentel e mais dois vereadores, o Ricardo Ávila e o Dr. Almeida, se eu não me engano, eu tenho cópia. Então assim, que regulamenta a utilização do carro, só isso que a gente fica chateado e é como você falou Edvaldo, nós temos coragem de falar e não ficamos falando por trás, entendeu, obrigado.” Continuando a fazer o uso da palavra em oradores inscritos, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, assim continuou com o seu pronunciamento: “O que nós estamos, nós poderíamos até ter feito essa reunião no plenarinho, mas eu, juntamente com outros funcionários, já tinha conversado com o Presidente sobre essa situação. Temos vereadores na Casa que estão munidos de fato, da questão do uso indevido do carro, pessoas estranhas e o que a gente quer evitar, nada contra o Presidente, nada contra a questão. Amanhã se alguém entrar na Casa com o documento, documento do, eu quero saber qual é a postura de vereador. Apesar de eu não ter nada contra o Senhor Presidente, se tiver que tomar uma atitude que tenha que ser tomada, eu vou tomar, por isso eu quero que grave, porque nós somos chamados ai fora sabe de quê, vocês não fiscalizam nem a casa de vocês, isso ai virou bagunça e o Senhor Presidente não precisa disso, não precisa mesmo. A questão do carro, no dia da identidade, eu peguei o Senhor Presidente com três meninos vindo para cá, para tirar identidade, precisa disso e eles estavam na fila da identidade, logo depois que tinha expirado e tinha um cara muito bravo ai atrás que falou “eu vou lá no promotor pra denunciar, porquê se eu não posso fazer, outros que vem de fora, não podem fazer.” Então, nunca entrei ali pra pedir pra A, B, ou C, eu acho que ta realmente, o negócio ai esta bagunçado. A questão do CAR, se for pra ficar desse jeito, nós vamos fazer uma denúncia em conjunto, eu to falando aqui, porquê isso ai nós não vamos aceitar, a lista então vem pra mão de todos os vereadores. Assim como eu solicitei que ela viesse pra minha mão no dia de hoje, ela não está na minha mão, então apesar da gente saber que existe o Presidente, existe a hierarquia, o respeito é mútuo, mas nada mais do que a hierarquia. Vereador como ele, qualquer um de nós somos, fomos eleitos pelo povo. Só não podemos brincar com o poder. Eu fui chamado a atenção na época, tem ex-funcionários aqui e até o vereador Totõe Pimentel, eu me adeqüei, falei, realmente eu errei por esse fato. Nunca peguei o carro oficial e saí dirigindo e dando carona a A, B, ou C, então quer dar uma carona, que esteja com o motorista.” Neste momento, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, assim se manifestou: “Eu vou dar mais um minuto pro senhor.” Continuando a fazer o uso da palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, assim se pronunciou: “ Correto, eu vou concluir. Que esteja com o motorista, agora andar pra baixo e pra cima com o carro oficial, dando carona, pegando gente, eu tenho gente, não quer falar, mas que falou que se for preciso vem, no Pedro Brito, no Tomé Nogueira, então é uma coisa indevida. Se comprou uma moto pra fazer economia com a questão da gasolina, não está se fiscalizando obra, está brincando com o dinheiro público, desculpa falar, mas é a verdade.” Com a palavra, o vereador João Jacques Freire Junqueira Villela, assim se pronunciou na íntegra: “ Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, público presente. Eu vou falar a respeito deste projeto que está entrando, apesar da vereadora ter defendido que o teor do primeiro projeto fica tudo aberto e esse só abriria a parte do PMAQ. Na realidade gente, o que eu quero deixar bem claro, eu acho, no meu entender que eu li o projeto, passei o olho nele rápido, o João Paulo me entregou, o Presidente disse até que o projeto seria retirado e viria um novo projeto, ele entrou as dez para as cinco da tarde, ia entrar um substitutivo no lugar dele. O que eu entendo no projeto, é que simplesmente o que estão tentando fazer é acobertar o erro do projeto de quinhentos e cinqüenta mil. Eu não acho errado usar o dinheiro do PMAQ para fazer as obras. Porquê não faz um projeto de crédito especial com a utilização do dinheiro do PMAQ, ai vem sim um projeto praça, para mudar todo o orçamento, lá de janeiro de 2016, é do jeito que está ali. O projeto é o mesmo, vocês podem ler, a única coisa que muda são os dois artigos que fala só pelo PMAQ, o resto é o mesmo, não tem diferença. Então, na realidade, o que se quer fazer é acobertar o erro lá de traz, que pramim não acoberta também não, pode até acobertar com a verba, não do ato, porque o projeto que entrou em março, dia 08 de março, pedindo para a contratação da empresa que já foi licitada e contratada, licitada no dia 05 de janeiro e homologada no dia 13 e assinado o contrato no dia 19, já 45 dias trabalhando, 50 dias, 60 dias, acho que está errado. Mas eu gostaria de perguntar ao líder do Senhor Prefeito e a qualquer um de vocês vereadores, quem aqui sabe qual é o percentual do projeto, daquele projeto total, que foi executado pela prefeitura, porquê o ano passado, novembro, dezembro, o prefeito cansou de ir a rádio e dizer que o respeito dele era tanto com o dinheiro público, que ele estava executando as reformas dos PSFs com verba própria e pessoal próprio. Então, um percentual bem grande da obra feita em Providência, Ribeiro Junqueira, Piacatuba e Tebas foram executados por funcionários públicos, então como que a gente vai votar uma coisa, se a gente não sabe nem qual é o percentual, porque não vem no projeto dizendo quanto foi utilizado, o que que a prefeitura já tinha feito não fala, nem no de quinhentos e cinqüenta mil, nem no da semana passada que já foi retirado, que era uma falta de respeito  com todos nós vereadores, porquê na realidade a gente ia votar para o prefeito poder mexer no orçamento, em cada pasta do jeito que quisesse. Eu sei que tem o dinheiro do PMAQ, 669 mil, há 90, 60 dias atrás, quando fiz oi levantamento e conversei com o vereador Diego, levantamos tudo. Sei que já tinha sido utilizado 56 ou 46 mil reais, me parece que já fez uma mudança lá, colocou como se fosse verba própria ou recurso próprio, então retornou o dinheiro do PMAQ, se não me engano e voltou setecentos e poucos mil. Mas eu gostaria de deixar bem claro, a minha posição é essa. Sou um vereador que brigo desde o início para a reforma dos PSFs, o Otávio quando era Presidente já foi comigo, o vereador Dandim, o vereador Hélio e o vereador Paulinho, todos rodaram comigo todos os PSFs. O PSF de Providência, na cadeira de dentista tinha bloco, o emboço da parede estava caindo em cima da cadeira, eu tenho as fotografias. O PSF de São Martinho, o chão todo furado, está lá até hoje, porque tirou do lugar onde era e foi pra estação, então é só pegar e ir lá que está do mesmo jeito que colocou e o de Abaíba que nem encostaram a mão, parece que o esgoto corria a céu aberto. Então assim, são coisas que a gente cobra e a gente não entende essas coisas, então eu queria deixar bem claro a todos vocês vereadores, a respeito disso, do mesmo jeito que eu fiz a juntada do projeto da semana passada com o promotor, estarei fazendo a juntada amanhã desse projeto que entrou na Casa. Não que eu seja contra, sou a favor de usar, que coloque somente para a utilização da verba do PMAQ daqui pra frente, não da maneira que está aqui no projeto e eu pedi que não fizesse assim. Eu avisei antes de fazer a denúncia do outro, arruma ai que isso está com erro de digitação. Eu não tinha interesse em fazer representação não. Então, eu falei a mesma coisa e já estou avisando, vou fazer a mesma coisa amanhã, porque isso aqui nada mais é, que querer cobrir o erro do projeto de 550 mil, então eu gostaria de deixar claro isso. Ô Alfredo, agora mais direcionado a você, eu falei sobre isso na rádio sábado, o José Márcio, secretário de obras, já falou que ia na segunda feira começar a tampar os buracos feitos para colocação da água lá em São Martinho, já deve ter umas seis semanas e a segunda-feira nunca chega, porque não falou de qual mês vai chegar, mas eu estou sendo cobrado pelo arrendatário que cedeu o lugar lá, que é a propriedade da Lelé, cunhada do Canêdo, cedeu o lugar para colocar a caixa, furou-se o buraco de mais de dois metros, dois metros e pouco e o buraco está lá, uma vaca já caiu dentro do buraco e não foi tomada providência nenhuma. A água está lá, o povo de São Martinho está todo satisfeito, não vai ter mais problema de água, graças à Deus, acho que demorou muito mas pelo menos colocou, como agradeço também por ter colocado a água no Valverde, tem que bater palma também pro pessoal do Valverde, também ajudou na execução e a gente sabe que algumas negociações e pedidos foram feitos no é de orelha lá também, pra ser colocada a água lá, mas isto não vêm ao caso. Então, eu gostaria de deixar claro aqui. Presidente, não me interprete mal, essas coisas que a gente fala com relação ao CAR e ao carro, já foi falado outras vezes e o senhor falou até que depois de abril não mexeria mais com isso e a gente está vendo o carro transitando de um lado para o outro do mesmo jeito e a gente é criticado na rua. Já falei, eu não tenho fotografia nenhuma, mas tem o carro da Câmara levando gente no cartório eleitoral, o carro da Câmara trazendo gente pra Câmara pra tirar identidade. Eu to falando assim, fotografias do carro saindo de casa, fotografia do carro deixando filho em colégio, fotografia do carro no Tomé Nogueira, com filha dentro do carro, então assim, eu acho muita maldade das pessoas que fazem isso, mas acontece, acontece, agora que o uso do carro está indevido, está indevido, então é uma coisa que está errada, acho que deveria corrigir para evitar problemas futuros, só isso, eu gostaria desse tipo de coisa. Então pramim, eu gostaria de deixar claro, este projeto que está entrando amanhã, nada mais é que consertar pedalada ou lúmpen de avião que tentou-se dar no orçamento com este projeto 24, ou melhor, 24 não, de 550 mil no início, no dia 08 de março. Obrigado.” Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Com a palavra, o vereador Otávio Arantes Xavier, solicitou ao líder do Prefeito na Câmara, vereador Alfredo Mendes, que informe, pois segundo ele, indo para o bairro Bela Vista, as pessoas se deparam com uma faixa contínua do lado direito e segundo informações do jornal Leopoldinense, ali é uma pista de caminhada, perguntando ao vereador Alfredo Mendes, se ele sabe informar se vai ter um meio-fio de proteção ou se é somente aquela pintura, ou se vai ter algum canteiro, perguntando como será a situação da faixa. Em aparte, o vereador Alfredo Mendes do Vale afirmou que a faixa está marcando onde seria a pista, pois marcaram pra ver se os transeuntes respeitavam ela, dizendo o vereador Alfredo Mendes, que eles não vão respeitar e que está sendo estudado agora colocar o gelo baiano, colocar ele em um metro e meio dois metros, para que não encoste, sendo mais baixo do que a parte do carro, ressaltando que isto ainda está em estudo e que este problema será resolvido. De volta com a palavra, o vereador Otávio Arantes Xavier agradeceu ao vereador Alfredo Mendes do Vale, pela informação, e perguntou ao vereador Alfredo Mendes do Vale se o conselho municipal de trânsito teve participação neste projeto, de demarcação da pista. Em aparte, o vereador Alfredo Mendes afirmou que irá trazer esta informação na reunião de amanhã. De volta com a palavra, o vereador Otávio Arantes afirmou que a sua preocupação, é a falta de estacionamento em Leopoldina, que segundo ele está cada vez mais escasso, em diversas ruas, dizendo que ocorreu um erro grave no início do governo, pois na rua da sede do Esporte Clube Ribeiro Junqueira, colocaram placas de “Proibido Estacionar” ao lado do campo, do lado direito de quem sai da rodoviária, sentido parque de exposições José Ribeiro dos Reis, em todo trecho em frente ao campo, até a Casa Matos, dizendo que na sua opinião ali seria ideal para ser um estacionamento e hoje é proibido o estacionamento neste local. O vereador Otávio Arantes afirmou que o bairro Bela Vista é primordial para Leopoldina, pois segundo ele, mais de 50% da população leopoldinense mora do outro lado do viaduto, no bairro Bela Vista e em todos os outros bairros adjacentes, dizendo que a sua preocupação é que estão acabando com um estacionamento de quase um kilômetro na pista no bairro Bela Vista, onde estão fazendo a faixa, comentando sobre este assunto, solicitando ao vereador Paulo Celestino, membro do conselho municipal de trânsito, que leve esta assunto ao senhor Geraldo Cevidanes, chefe do setor de transportes da prefeitura. Continuando a fazer o uso da palavra, o vereador Otávio Arantes Xavier, assim se pronunciou na íntegra: “Eu gostaria, Senhor Presidente, de relembrar a votação de uma indicação do nobre vereador Edvaldo, no mês passado, para dar continuidade ao cadastramento, o CAR, na Casa, foi um serviço que a Câmara está prestando à população, principalmente a ruralista do município, de grande valia, porquê estavam cobrando setecentos, trezentos e cinqüenta, quatrocentos e cinqüenta reais e vossa excelência colocou à disposição o funcionário, ao quanto nós também pedimos a prefeitura, ao prefeito municipal, que colocasse outro funcionário também da prefeitura para estar atendendo o produtor rural. Eu votei favorável à indicação e sugiro à vossa excelência, já que está dando esta polêmica toda, que se faça depois da eleição, depois de outubro, para dar continuidade ao recadastramento do CAR, devido a polêmica que está dando. Quando ao carro, eu já fui Presidente e sei que é da alçada de Vossa Excelência. Você pode dirigir o carro, mas com a colocação dos nobres vereadores, se está havendo denúncia, que tem foto, que tem vereador que viu trazendo pessoas pra tirar a identidade e a gente sabe que o carro é uso exclusivo da Câmara Municipal, principalmente da Mesa Diretora, para uso em serviço, então eu gostaria que V. Exa. também revisse este problema do carro e deixasse o motorista mais dirigir o carro quando ele tivesse que dirigir. Isto é uma posição do que está acontecendo hoje, que foi trazido a Câmara Municipal. É a minha sugestão à V. Exa., mas sei também que é alçada de V. Exa. que pode dirigir o carro, você pode mandar outro vereador dirigir o carro, cabe a V. Exa. a responsabilidade do bem patrimonial da Câmara Municipal, cabe à V. Exa. você é mantenedor e responsável pelos seus atos. Se dirigir V. Exa. e bater com o carro, quem vai responder o B. O. é V. Exa., não é o motorista. Então, a responsabilidade você sabe também que é sua, é só isso por enquanto, muito obrigado, senhor Presidente, senhores vereadores.” Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Discussão e Votação de Projetos em Pauta: Não há. Neste momento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, assim se pronunciou na íntegra: “Eu não precisei me inscrever, porque eu vou falar como Presidente da Casa. Eu observei alguns vereadores falando a respeito da minha pessoa. Observei, eu vou comentar uma coisa só, eu vou comentar muito pouco, vou falar muito pouca coisa. Com relação ao carro, o Otávio falou muito bem, ai eu não quero esticar, vou até me reunir com os meus assessores, com o jurídico da Casa, para rever algumas posições referente ao carro, apesar de eu já ter decidido alguma coisa. Até entendo muitos vereadores que não quiseram com isso me prejudicar, lógico que eu estou vendo isso, que nenhum vereador quer me prejudicar, lógico. O Jacques inclusive falando dos locais, isso só pra me ajudar, eu entendi perfeitamente. Então isso ai eu vou rever, e não vou comentar esse assunto, não preciso comentar, o Otávio já falou algumas coisas que tinha que dizer e vou rever algumas posições. Em relação ao CAR, eu vou voltar aqui a falar até para as pessoas que estão ouvindo. O CAR, eu fui chamado para uma reunião na Leste, onde estavam várias pessoas, lá nós tínhamos representantes e tinham dois vereadores, não, três, Paulo Celestino, Paturi e Jacques e eu estava lá também, lógico, eu fui convidado. Então tinham várias pessoas e tinha lá também o representante da Leste, o representante da LAC e se eu não me engano. Foi a Emater que me convidou, o Sindicato Rural, a Secretaria de Agricultura e a Câmara, representada por mim. Eu fui convidado para estar lá, como Presidente da Casa, pois muito bem. Cheguei lá, ouvimos tudo aquilo e eles pediram uma ajuda, que pelo cadastro de 2006, eram 1.406 propriedades e hoje já são mais, com certeza, pois muitas destas propriedades se subdividiram. Tem até um senhor de Piacatuba que dividiu em doze a propriedade dele, em vários pedacinhos, senhor Tatão, se não me engano. Isso ai, então eu acredito que passe de dois mil e naquela ocasião, foi passado pra gente que não tinha feito 300, né Jacques, não tinha completado 300 propriedades e o prazo era daí a dois meses, foi em janeiro, era mais tempo, quatro meses, pedindo apoio à entidade. Pois bem, vocês estavam presentes, ninguém levantou pra falar nada, pediu apoio e ninguém levantou pra falar nada. Eu como Presidente da Casa, aliás, tudo que eu faço nessa Casa, quando eu vou ao rádio falar, eu coloco que eu tenho o apoio de todos os vereadores. Agora, eu assumi como gestor dessa Casa, sem consultar os vereadores, que eu não fui consultado lá na hora. Eu levantei, fui lá na frente, estavam o Paturi, Paulo Celestino e Jacques. Eu levantei, fui a frente , conversei com o rapaz e falei assim: “eu tenho certeza que a Câmara é favorável e eu vou colocar à disposição a Câmara”, eu, Ivan Nogueira, vou colocar para ajudar a confecção, fazer o CAR. Na verdade, em momento nenhum eu omiti, eu nunca omito, que eu tomo posição, sabendo que eu tenho uma Câmara por trás de mim, em momento nenhum. Agora, que queiram ou não, aceitem ou não, só estou discutindo isso, foi uma indicação minha, uma posição minha, como Presidente. Se houve concordância de quem estava lá, bato palmas e aceito, na hora até se posicionaram, mas foi uma posição de gestão do Presidente da Casa, isso é incontestável. Agora, referente às denúncias, referente ao cartãozinho, eu tenho realmente um cartão, feito exclusivamente para o Presidente da Casa, não como vereador, não como pessoa física comum, como Presidente da Casa, tanto que o meu cartão está à disposição para qualquer um quiser ver, ele só consta “Câmara Municipal, Ivan Martins Nogueira, Presidente da Câmara” e o telefone da Casa. Eu não confundo as coisas, eu acho que o Presidente tem direito de entregar o cartãozinho a cada pessoa que ele quiser e pedi até ao funcionário, coloque o Presidente à disposição, a Casa à disposição, não é simplesmente o vereador, a Casa está à disposição na pessoa do Presidente, porquê ele é o gestor da Casa, com o apoio de vocês. Em momento nenhum eu estou aqui fazendo o CAR por nada nesta Casa e desafio, a não ser uma pessoa se for maldosa, falar uma coisa dessa, sempre foi, em momento nenhum vinculando voto ao CAR, em momento algum. Agora, se alguma pessoa acha que eu devo ganhar o voto depois, se eu for candidato, que eu não sou ainda, nem sei se sou, nem sei a que serei e nem sei se serei, se a pessoa quiser ligar é outro caso, o problema é dela. Eu não vinculo em momento algum. Então o meu cartão está aqui, para quem quiser ver, o cartão da Presidência da Câmara, simplesmente que eu entrego a todas as pessoas que tem aqui dentro, eu acho que é um direito meu e pedi também que entregasse. Se precisar de alguma coisa, a Câmara está à disposição. Não minto em nada, nem forço. Aliás, eu falei com o vereador o dia que ele falou comigo, em relação a lista, como foi feito, foi aberto, a dona Graça pegava de todas as pessoas para colocar ali, marcava o dia que ia fazer o CAR, isso até 4 de maio. A dona Graça marcava pra todo mundo. Eu falava, “Dona Graça, não deixe ninguém passar na frente de ninguém.” Teve gente que quis levar vários nomes ali, eu não deixei fazer, não fiz e não deixei fazer. Agi com isonomia, agi com isonomia. As pessoas, por ser gratuito aqui, nos últimos dias, nos últimos quinze dias, isso aqui encheu de gente. O que foi feito, dona Graça, continua fazendo, até dez pessoas até o dia quatro. Ai quando completou do dia quatro falei assim: “Dona Graça, a partir daqui pra frente a senhora vai anotando em ordem as pessoas e liga, se tiver desistência, ou depois nós convocamos;” E foi feita uma lista completamente tranqüila. A dona Graça Bedim está lá, pode dizer para qualquer um que quiser aqui dentro, ela fez a lista. Agora, se alguém queria fazer política em cima disso, eu realmente não vou deixar, não deixo mesmo. Não adianta que não vai fazer política em cima disso, não estou aqui dizendo que querem e vão fazer, se tiveram intenção eu não deixei mesmo. Peguei eu a lista, porque eu sei que apareceu no mesmo dia uma pessoa, o vereador Edvaldo até falou aqui, que tinham em cima da mesa da dona Graça, um rapaz com o nome de Ivan, pedindo pra fazer, ela me deu o recado. Eu nem conheço o rapaz, ligou pra ela, Ivan fazer. O que eu falei para a dona Graça, enquanto não resolver essas reservas que ficaram aqui dentro, não fará de ninguém, que é a coisa mais justa que pode existir e peguei a responsabilidade pramim mesmo. Eu acho que como gestor, eu posso fazer isso. Liguei a todos, até confundi com um rapaz que eu achei que era irmão do vereador Edvaldo, mas eu confundi,até pedi desculpa a pessoa, mas deve ter vários eleitores também do vereador Edvaldo, que estão naquela lista ali, que devem ter visto que foram chamados todos. Agora, eu não preciso com isso passar pra vereador essa lista, praquê que eu vou passar essa lista pra vereador? Eu mesmo quis certificar que ia ser chamado e foi marcado já os dias, todos vão ser chamados. Se alguém quiser, depois se a senhora quiser, quando acabar, eu vou lhe passar a lista e o senhor pode ligar pra todos, se quiser saber se foi trocado alguma coisa, se foi falado diferente pra alguma coisa pra alguém. Eu me preocupei com a isonomia, não deixar ninguém fazer política em cima disso. A minha preocupação é essa, eu não fiz nada a mais além do que eu estou falando aqui. Se alguém está pensando de outra forma, de repente é alguém que queria de outra forma, que queria de outro jeito. Eu acho que a maneira correta é essa, fiz dessa forma. Está lá o Puka lá dentro, não tenho nada que me envergonhar. Fiz completamente o que tinha que fazer. Me orgulho de ter, como não sei se a época da política é uma época perigosa também né, me orgulho de ter feito isso como Presidente da Casa, me orgulho mesmo, porque os produtores reclamam que ninguém ajuda em nada, ninguém, entidade nenhuma ajuda e vocês sabem disso ai, a não ser a prefeitura que faz algumas coisas lá que as vezes desaterra não sei, alguma coisa, que dizem que fazem, não sei, ninguém mais faz nada. Qual entidade que chegou lá e levantou e se colocou à disposição? Nenhuma. Me orgulho sim, tenho certeza. Se quiserem me crucificar, se quiserem confundir, se quiserem tirar o brilho, não tem problema, podem tirar o brilho, eu não me incomodo. Vou continuar com a minha consciência limpa. Agora, vai terminar isso talvez na semana que vem termine todos aqueles atrasados. Se alguém quiser depois que terminar, a lista e ligar, não me incomodo. Agora vou até pensar depois da semana que vem, se realmente nós vamos continuar ou não, como vou pensar e se for continuar, vou falar pra todos os vereadores desta Casa, vai continuar. Vou ao meio de comunicação, porque eu não vejo nada demais vereador Otávio, acho que foi você que sugeriu ai que nós deixássemos pra depois da eleição, não foi você que sugeriu isso, eu não vejo nada demais a gente continuar, deixar lá a vontade e seguir, entendeu eu não vejo nada demais. Se for necessário, nós vamos discutir isso depois, estou aberto ao diálogo, jamais quis impor nada aqui dentro. A minha posição era somente essa. Ouvi atentamente a todos, deixei todos falarem, essa é a minha posição. Em relação ao carro, volto a falar pra vocês, vou fazer uma reunião e vou discutir, apesar do Otávio já ter dado até uma resposta, fico muito preocupado.Não vou tomar isso, não vou ficar chateado do que falaram comigo, não vou retrucar, não faço comparações, não volto ao passado, nada disso. Sem um pingo de restrição, não estou aqui para retaliar, não levo isso pro mal, podem ficar despreocupados. Ouvi atentamente, eu acho que aqui eu não falei nada demais. Eu gostaria que fosse respeitada a minha posição referente ao CAR, pela isonomia que eu estou tomando no caso.” Vereador João Jacques Freire Junqueira Villela: “Questão de ordem.” Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira: “Agora não tem questão de ordem não, te dou a palavra Jacques.” Vereador João Jacques Freire Junqueira Villela: “Com relação ao CAR e com relação a identidade, obviamente o senhor, como gestor da Casa, quem tem que tomar a decisão é o senhor mesmo, tanto é que com relação a identidade, nós pedimos ao Otávio, ai ele não colocou a identidade e nós pedimos desde o início do mandato. Com relação ao CAR, eu falar que na palestra, nós conversamos lá atrás e nós perguntamos se poderia ceder uma pessoa, isso não tira o seu brilho não, o senhor desculpe, eu não entendo dessa maneira. E com relação ao CAR, mais ainda, eu acho que a maneira que está sendo conduzida a lista, eu acho a maneira errada. Sabe o que que eu acho que o senhor deveria fazer, que a gente coloque, a Casa, coloque um aviso na rádio, que continua, que foi prorrogado, que continua fazendo e seja aberto para todos, porque isso ai realmente está aberto pra todos, não tem direcionamento. Tenho conhecimento que a lista foi, da maneira que o senhor está falando, pela dona Graça, tive o conhecimento depois desse negócio do cartão ali debaixo, o senhor pode achar correto, mas eu não acho correto, isso é a postura e a maneira de cada um achar Ivan, eu não estou, a crítica, ela tem que ser construtiva, eu acho que nesse ponto ai, eu bato palmas, já falei na rádio, você sabe disso, a respeito da identidade, a respeito do CAR, que várias entidades são omissas, que representam a classe e são omissas, como o que eu falei quando a Kélvia falou a respeito da indicação dos tratores, eu não critiquei a indicação, pelo contrário, gostaria até de assinar junto. Nós tivemos essa conversa lá, tanto é que essa conversa, através do Marcos, chegou no prefeito também, é uma coisa normal. Agora, com relação ao CAR, porque não anunciar na rádio que vai estar sendo feito, que a lista pode continuar sendo feita ali dentro em atendimento a todos, isso não tira o seu brilho não Ivan, a gestão é sua, entendeu, obrigado.” Com a palavra, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, assim continuou o seu pronunciamento: “ Eu vou lhe responder. Não foi falado na rádio, simplesmente por uma coisa, porque eu queria primeiramente atender aquelas cinqüenta, sessenta pessoas que estavam na lista, senão ia acontecer isso aqui de novo e ia dar aquele bafafá que deu no final, é somente isso. Agora não, quando terminar esses cinqüenta e dois, eu vou fazer uma avaliação que devido a tudo que está acontecendo aqui, se compensa nós continuarmos agora, ou depois da eleição como sugeriu o vereador Otávio. Eu vou pensar.” Com a palavra, o vereador João Jacques Freire Junqueira Villela, assim se pronunciou: “ A única coisa que eu gostaria de falar, é que as ligações poderiam ser feitas pela dona Graça, que é a telefonista da Casa. Isso não impede, é uma funcionária de confiança da Casa. Obrigado.” De volta com a palavra, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, assim se manifestou: “ Vereador Jacques, eu aceito a sua posição, o que você acha, como o vereador Edvaldo, eu aceito eles acharem que a dona Graça tinha que ligar, mas eu achei que eu podia ligar e não me impede de ligar, a Casa não me impede isso, o regimento não me impede de eu só ligar, eu queria justamente a isonomia. Agora, não impede de qualquer um de vocês, de posse da lista, saber se o Ivan fez alguma restrição, se o vereador fez alguma restrição pedindo voto, isso é fácil.” Com a palavra, o vereador Oldemar Brazil Montenari,assim se pronunciou: “ A minha preocupação é a seguinte, o senhor mesmo disse que o senhor toma o cuidado de não passar a lista para qualquer vereador, para nenhum vereador fazer política, mas o senhor ligando, o senhor está fazendo política, porque o senhor também é vereador. Apesar do senhor ser Presidente, o senhor é um vereador e apesar do senhor falar que não sabe se vai ser candidato ou não, isso não importa. As pessoas acham que o senhor vai ser candidato à reeleição, como acha que qualquer um aqui vai ser, então eu penso o seguinte, a gente, o senhor tem as suas ações, eu aplaudo até muitas ações do senhor como Presidente da Câmara, mas o senhor tem que lembrar que existem outros quatorze vereadores. Eu sou contra o senhor passar essa lista para qualquer vereador, mas eu sou contra que o senhor também, pessoalmente, ligue para essas pessoas, até porque nós temos vários funcionários aqui e como bem disse o vereador Edvaldo e o vereador Jacques, são funcionários muito competentes, inclusive a dona Graça, que tem uma oratória maravilhosa, que sabe ligar, conversar, procurar, sabe identificar as pessoas, achar as pessoas a onde precisar. Então é só isso que me incomodou na sua fala, que o senhor falou que não vai passar a lista para ninguém, porque o senhor não quer que ninguém faça política, mas o senhor ligando, acaba que o senhor está fazendo política.” De volta com a palavra, o vereador Ivan Martins Nogueira, assim se manifestou: “Mas logo após quando terminar, eu vou até adiantar pro senhor, quase terminou a lista já, ta todo mundo marcado, acredito que em duas semanas termine e assim quando terminar, eu vou lhe passar a lista pro senhor ligar pra todo mundo. Agora eu quero dizer mais uma coisa. Neste momento, vários vereadores pedindo para fazer o uso da palavra, sem identificação. O Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, assim continuou o seu pronunciamento: “Um momento por favor, eu estou usando a palavra. Eu ouvia atentamente a todos. Volto a repetir, dei o meu posicionamento e a minha resposta. Agora, eu não vou ficar aqui sendo questionado o tempo todo, não vou ficar sendo metralhado aqui indevidamente, porque eu já dei a posição.” Vereador Antônio Carlos Martins Pimentel: “ Senhor Presidente, pela ordem.” Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira: “Com a palavra, vereador.” Vereador Antônio Carlos Martins Pimentel: “ Senhor Presidente, o senhor está dizendo ai sobre o CAR, o carro, eu ouvi atentamente as palavras de V. Exa; o senhor disse que teve na reunião do sindicato, na cooperativa, junto com os demais vereadores, o senhor tomou a decisão, foi a frente, como o Ivan Nogueira decidiu fazer, dar a autorização de fazer o CAR, errou que não falou o Presidente.”  Vereador Ivan Martins Nogueira: “É a Presidência da Câmara, o senhor não entendeu.” Vereador Antônio Carlos Martins Pimentel: “ Tá na ata, ele falou Ivan Nogueira.” Vereador Ivan Martins Nogueira: “Se eu confundi Totõe, eu retiro, é o Presidente.” Vereador Antônio Carlos Martins Pimentel: “Não, não, eu só to dizendo que o senhor falou isso, que disse que o senhor levantou, foi até a frente, que os vereadores nenhum questionaram e o senhor foi lá na frente e disse, eu Ivan Nogueira vou tomar a decisão.”Vereador Ivan Nogueira, assim se manifestou: “Presidente Ivan.” Vereador Antônio Carlos Martins Pimentel, continuou a fazer o uso da palavra, conforme segue na íntegra: “Então tudo bem, o senhor está dizendo agora. E sobre o negócio do CAR, o senhor está falando isso ai, eu acharia, é aquilo que os nobres vereadores falaram, essa lista não podia sair da mão da secretária da Casa, porque se nós, todo mundo tiver acesso a essa lista, na minha mão ou na mão de qualquer um, todos eles iam ligar, ai todos eles estão fazendo política. Então, seria ideal a lista ficar na mão da secretária e todos que procurassem V. Exa; pode procurar a secretária, o nome é tal, é isso, é isso. Sobre o negócio do carro, o carro, todo mundo na rua pergunta e eu já falei pra várias pessoas, olha foi mandado embora o motorista da prefeitura, da Câmara, falei não, porque só passa o Presidente dirigindo o carro. Falei, olha, as vezes ele não quer que o motorista dirige o carro, ta entendendo, então é isso ai. Eu que fui Presidente dessa Casa, não usei dessa maneira o carro, porque eu sabia o que que era o meu dever de usar o carro. Eu vou contar um caso aqui, quando eu precisei do carro, tinha uma audiência aqui, uma reunião, sessão solene que eu precisei de pegar a minha esposa lá, eu pedi o Ademar, Ademar pede o Jáder pra pegar a minha esposa lá no distrito que o meu carro está arrumando ali. O Ademar falou: Não senhor, o carro é para a Presidência, se você tiver perto, dentro do carro, você pode carregar a sua esposa, se você não tiver, você não pode carregar, não pode mandar ninguém carregar outras pessoas. Ai o Ademar pegou o carro dele, mandou ir lá buscar a minha esposa. Então é muita crítica pra nós vereadores nessa rua, dizendo sobre o negócio do CAR, do carro, da identidade. Isso aí que é o maior problema que o nobre vereador falou, o que que vocês estão fazendo que não fiscaliza isso. Então, isso ai é um problema muito sério que estão dizendo aqui hoje nesta Casa. Muito obrigado.” Com a palavra, o vereador Ivan Martins Nogueira, assim se manifestou: “Vereador Totõe, eu ouvi atentamente, gostei muito da sua posição, você não fazer nada disso. Até me recordo quando o senhor era Presidente, muito bem, aqui corria tudo bem, o carro não saia com ninguém daqui, eu me recordo. Até te parabenizar porque tudo que você passou como Presidente, as coisas foram todas corretas aqui dentro. Nós éramos vereadores, nós sabemos muita coisa que aconteceu aqui dentro, o senhor está de parabéns. Com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, assim se manifestou: “Senhor Presidente, eu não vou voltar no assunto, eu só quero que o senhor peça para constar na íntegra, todas as falas desta noite, de todos os vereadores, que se pronunciaram. Eu quero a ata na íntegra e quero conferir a ata na íntegra, só isso.” Neste momento, a Presidência passou a palavra para o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, a seu pedido, que assim se manifestou na íntegra: “ Senhor Presidente, faço das palavras do nobre vereador Otávio, as minhas, quando ele diz a respeito do direito que V. Exa. tem. Só quero, não corrigir a fala de V. Exa., mas a gente, eu, Paturi, Jacques e V. Exa. se fecharmos os olhos e voltarmos lá atrás naquela reunião lá na exposição, nós vamos lembrar que V. Exa. recebeu três vereadores do lado de V. Exa. para estar autorizando em nome da Câmara, não foi totalmente uma decisão de V. Exa. foi uma decisão dos quatro vereadores que estavam ali de propor e o Cimar e o ex-presidente da Cooperativa Leste, Pedro Augusto, que chegou junto com a gente, aí nós conversamos com V. Exa. onde V. Exa. e nós batemos palma para isso, a Câmara fez um trabalho excelente. A minha fala foi mais neste sentido, mas para perguntar a V. Exa. mais uma vez, que V. Exa. falou ai que mais ou menos duas semanas a gente acaba, não é isso que V. Exa. falou, que dentro de duas semanas termina com todo mundo que está na lista, então todos que estão na lista, todos porquê eu só trouxe um nome e eu faço questão de falar aqui, eu vim cá pedir para um parente meu que teve que ir pra lista de espera. Essa semana mesmo ele já me ligou duas vezes e eu não soube informar pra ele, porquê até então, a informação que eu tinha é que estava parado, não é, que estava parado. Nós fomos pra Brasília, tava prado. V. Exa. até falou comigo e com o vereador Edvaldo, que tava parado e que ia retornar, como eu não sabia, eu falei com ele que ainda não tinha retornado. Então V. Exa. está falando que dentro de duas semanas no máximo acaba, então eu posso ligar pra ele amanhã para ele vim procurar e ver a posição que ele está na lista, se é que ele ainda não veio, que voltou a refazer. Com relação aos cartões, eu não vejo nada demais no cartão da Presidência, eu não vejo nada demais. Se eu quiser ficar ali fora distribuindo o meu cartão também pra todo mundo que sai, tudo bem. Com relação ao carro, V. Exa. se tiver certo, o vereador Otávio foi muito feliz na fala dele e se V. Exa. estiver errado, V. Exa. vai ter que arcar com as responsabilidades, não vai ser nós o conjunto que vai pagar pelo erro de V. Exa, e se alguém acha que está errado, que tome as medidas cabíveis, tanto nós aqui dentro, como o povo lá fora, todos, qualquer cidadão têm o diereito de questionar. Parabéns ao nobre vereador Edvaldo, de estar levantando este assunto aqui  na Casa, porquê realmente o ti ti ti estava demais. Eu mesmo falei com V. Exa. que estava havendo vários comentários, mas como eu não venho aqui todo dia cedo, então a gente não vê as coisas que estão acontecendo. Não vejo nada demais V. Exa. estar dirigindo o carro, até fala aqui uma fala, que a semana passada eu tinha uma reunião em Juiz de Fora, uma reunião aprovada nesta Casa, que é dos Conselhos Municipais que fazem parte, fazendo as propostas para o governador, que foi votado nesta Casa e eu não pude participar porque eu não tive condução para ir. Eu até comentei com V. Exa. e V. Exa. falou assim: “Ó fica difícil, porque do jeito que as pessoas estão criticando, se eu liberar o carro pra V. Exa. ir lá em Juiz de Fora, as pessoas podem criticar.” Mas eu estava indo a serviço do município. Chamei o Fernando, que é um amigo meu, que está sempre comigo, nós fomos, mas a trabalho do município também, então não peguei o carro, não fui com o carro. Mas é um direito, como diz o nobre vereador Otávio, o qual tive orgulho de ser vice-presidente com ele naquele período, como ele mesmo acabou de falar, é uma prerrogativa de V. Exa., então não estamos aqui para julgar V. Exa. mas o nobre vereador Edvaldo está de parabéns de levantar este assunto nesta Casa, porque pelo mens a gente põe a limpo, faz o que tem que ser feito, morre o que tem que ser morrido e acaba esse assunto. O que não pode é o nosso nome, não o nome do Paulo Celestino, não é o nome do Edvaldo, não é o nome do Jacques, mas o nome desta Casa ficar sendo achinqualhado na rua, porque nós passamos, mas esta Casa fica e esta Casa tem que ser vista com bons olhos, como de pessoas responsáveis. Nós tivemos uma reunião aqui sexta-feira passada, foi uma reunião excelente, onde todas as pessoas que tiveram a oportunidade de falar bem desta Casa e esta Casa estava cheia e que tiveram elogiando esta Casa, a posição de todos os quinze vereadores e a gente de repente está andando na rua, sendo achinqualhado e vendo esta Casa sendo mal vista, então a gente não quer isso, V. Exa. está dentro das prerrogativas, acho que V. Exa. está com razão, mas se V. Exa. puder atender aquele pedido, feito pelo nobre vereador Otávio, de estarmos hoje suspendendo, acaba de fazer esses cinqüenta e nós suspendemos e só voltar após as eleições, que nós ainda teremos mais dois meses depois das eleições, seria ótimo e evitaria muitos dissabores para esta Casa e para todos nós. Obrigado, Senhor Presidente.” Neste momento, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, assim se manifestou: “Obrigado pela palavra, vereador Paulo. Volto a dizer pra vocês, o problema da lista, a minha preocupação é a isonomia de não privilegiar ninguém, por isso mesmo tomei conta eu mesmo dela, somente isso, pra encerrar e não tenho mais nada a falar.” Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 07 de Junho de 2016, às 18:15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Não há. Eu, ____________________________, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, 1º Secretária da Câmara Municipal de Leopoldina, mandei lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos vereadores presentes. Sala de Sessões, 06 de Junho de 2016.

 

 

 

 

 

 
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