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Ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 17 de maio de 2016.

 Ata da centésima quadragésima segunda reunião, do quarto período de reuniões ordinárias, da Quarta Sessão Legislativa, 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 17 de Maio de 2016.

Às dezoito horas e quinze minutos, do dia dezessete de Maio de dois mil e dezesseis, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Leopoldina, localizada na Av. Getúlio Vargas, 565, sob a Presidência do vereador Ivan Martins Nogueira, deu-se início à centésima quadragésima segunda reunião, do quarto período de reuniões ordinárias, estando presentes os Srs. Vereadores Alfredo Mendes do Vale, Antônio Carlos Martins Pimentel, Carlos Antonio Rocha Paturi, Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Gastão Eduardo Barbosa Brito, Helio Batista Braga de Castro, Ivan Martins Nogueira, João Jacques Freire Junqueira Villela, Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, Leandro de Almeida Machado, Oldemar Brazil Montenari, e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel. Havendo quorum, o Senhor Presidente, suplicando pela proteção de Deus, deu por aberta a sessão. A Presidência justificou a ausência do vereador Hélio Batista Braga de Castro, nesta reunião. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que procedesse a Apresentação e Discussão das Atas: Atas apresentadas: Não há. Atas discutidas e votadas: Após discussão e votação, foram aprovadas as Atas, das reuniões ordinárias, ocorridas nos dias 12 (doze), 18 (dezoito) e 19 (dezenove) de Abril de 2016.  Matérias do Poder Executivo: Não há. Correspondências diversas: Neste momento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da Recomendação da Promotoria Eleitoral nº 005/2016, assinado por Sérgio Soares da Silveira, Promotor Eleitoral em Designação, assim sendo feito. Após a leitura da recomendação, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que a secretaria da Câmara Municipal irá disponibilizar uma cópia da mesma para todos os vereadores, solicitando ao todos os parlamentares, que assinem o documento original, dando ciência que tomaram conhecimento do mesmo. Projetos, Requerimentos, Indicações, Pareceres de Comissões, Recursos e outras Matérias dos Senhores Vereadores: Indicação nº 120/2016, de autoria de todos os vereadores presentes nesta reunião, exceto, Alfredo Mendes do Vale, PSC e Otávio Arantes Xavier, PSD, em que solicitam a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, as seguintes indicações, aprovadas no âmbito do Projeto do  Parlamento Jovem, edição 2016, acatadas pelos nobres pares e encaminhadas a esta casa Legislativa: 1 - Reformar os degraus da calçada a direita da Rua Candido Ladeira, no sentido, centro – Bairro Pirineus, pois o acesso é desapropriado a crianças e idosos, conforme em anexo. 2 - Instituir mão única, na Rua Sete de Setembro, partindo da Praça Gama Cerqueira (Praça do Urubu), nos horários de entrada e saída do Colégio Equipe, haja vista que nestes momentos o trânsito fica lento e complicado para os pedestres e veículos que transportam alunos, conseguirem fazer o embarque e desembarque dos mesmos. 3 - Reformar as calçadas da Rua Manoel Lobato, haja vista que rachaduras, acumulam águas pluviais e provocam lamaçais. 4 - Providenciar, calçada e cobertura para ponto de ônibus, para Rua São Vicente de Paula, no Bairro Pirineus, haja vista que idosos não se acomodam para aguardar o ônibus. 5 - Fazer limpeza geral e construir calçada a direita da Rua Prof. Gustavo Monteiro de Castro, sentido centro – Pirineus, haja vista o acúmulo de lixo e moveis velhos ao longo da via, conforme anexo. 6 - Conferir o funcionamento dos semáforos em toda cidade, pois se encontram desconfigurados, especificamente a sinalização dos pedestres. 7 - Instalar, no trajeto da Rua Antônio Fernandes Valentim, até o centro, coberturas com assentos, nos pontos de ônibus, a fim de acomodar os usuários nas adversidades do tempo. 8 - Concertar calçamento, prejudicado por árvores, na Rua Geraldo Campana (rua do fórum novo). 9 - Transformar a tradicional rua do camelô em calçadão e ciclovia. 10 - Manutenção e limpeza geral, na estrada que liga o Município ao Distrito de Providência, além de sinalizar os pontos de ônibus, melhorar o veículo de transporte público, dar acessibilidade para deficientes e tapar os muitos buracos nas calçadas do distrito citado. 11 - Adequar, telefone público e bebedouro do pronto socorro do hospital, tornando-os acessíveis aos cadeirantes, assim como, construir uma rampa, com piso nos moldes da calçada da Rua Barão de Cotegipe, para atender também aos deficientes visuais. 12 - No Cartório Eleitoral: Reformar o bebedouro acessível aos cadeirantes, que se encontra sem condições de atender os mesmos, colocar rampa, com o piso nos mesmos moldes da calçada da Rua Barão de Cotegipe, para atender os usuários citados acima. 13 - Providenciar estacionamento exclusivo para bicicletas no centro da cidade. 14 - Arborizar as calçadas da Rua José Peres, haja vista que ao longo desta via não existem sombras. 15 - Pintar as passarelas e redutores de velocidade do Município, com uma tinta resistente, de longa durabilidade, evitando uma pseudo-faixa de pedestre em frente ao Colégio Equipe, cuja sinalização não existe, haja vista que já ocasionou diversos acidentes. 16 - Implantar assentos e coberturas em todos os pontos de ônibus da cidade, haja vista a falta de comodidade para os idosos e outros com mobilidade reduzida. 17 - Realizar operação tapa-buraco nas ruas do Bairro Vale do Sol, haja vista que a via principal, que acessa às outras ruas, esta intrafegável. 18 - Corrigir o enraizamento das árvores, que destroem calçadas e poda-las, para que não sirva de obstáculos aos pedestres. 19 - Utilização de micro-ônibus em bairros de difícil acesso e que também passe pelo hospital. 20 - Asfaltar as estradas que dão acesso à todos os distritos do Município.21 - Instalação de Semáforo, no cruzamento das ruas Sete de setembro e Gabriel Magalhães, próximo às Escolas, Ginásio e Equipe. Antes e colocar a indicação em discussão, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que todas estas proposições são sugestões dos participantes do Parlamento Jovem de Leopoldina. Durante a discussão, o vereador Otávio Arantes Xavier parabenizou a Presidência da Câmara Municipal, pelo trabalho na condução de continuidade do Parlamento Jovem em Leopoldina, comentando sobre a importância do mesmo. O vereador Otávio Arantes afirmou ainda que não assinou esta indicação, tendo em vista que muitas proposições apresentadas, faltaram informações para os alunos, dizendo que por exemplo foi repetido várias vezes a questão do ponto de ônibus com cobertura e assentos, dizendo ainda que faltou orientação no item em que solicita a correção do enraizamento das árvores em passeios e ruas do município, pois não colocaram calçamento em rua, e que as vezes colocaram rua as vezes colocaram calçamento, citando ainda que solicitam a reforma do bebedouro do cartório eleitoral de Leopoldina, dizendo que o cartório eleitoral, através da justiça eleitoral tem o seu próprio orçamento e que não cabe ao município arrumar o bebedouro do cartório eleitoral, dizendo que estas solicitações ficaram erradas, citando ainda a solicitação para transformar a tradicional rua do camelô, sendo um trecho da rua Acácio Serpa, em calçadão e ciclovia, afirmando o vereador Otávio Arantes Xavier que todos sabem que mais de 50% (cinqüenta por cento) da população de Leopoldina mora nos bairros Bela Vista, Tomé Nogueira, Nova Leopoldina, e bairros adjacentes e que na região do viaduto pra baixo, tem mais de 50% (cinqüenta por cento) da população leopoldinense que mora naquela região e que quanto mais rua for estrangulada para vim para o centro da cidade, pior ficará para os moradores, dizendo Otávio Arantes que na sua opinião, tem que ser pedida uma passarela, ligando os bairros Bela Vista/Nova Leopoldina ao bairro Pirineus, para que os moradores que residem após o viaduto, tenham mais acesso ao centro da cidade. O vereador Otávio Arantes afirmou ainda que faria outras correções, em conformidade com os alunos, explicando a eles mais detalhadamente o que é uma indicação ao Prefeito, dizendo que se os vereadores assinam e aprovam a indicação e encaminham para o Prefeito, passa a ser reivindicações da Câmara Municipal, apesar de estar explicando que são reivindicações dos alunos que participam do Parlamento Jovem, dizendo ainda que gostaria que estas correções necessárias fossem feitas, para que as solicitações cheguem mais claras ao Poder Executivo. Ainda durante a discussão, o vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel afirmou que as ponderações feitas pelo vereador Otávio Arantes são pertinentes e que ele, apesar de ser um dos autores desta indicação, solicita que fossem feitas estas adequações, para que realmente não ocorra uma situação complicada e questionamento, sugerindo aos demais autores da indicação nº 120/2016, que concordaram com as palavras do vereador Otávio Arantes, palavras estas que ele, Rodrigo Pimentel ratifica, que fossem feitas estas ponderações nesta indicação, lembrando que trata-se de um documento oficial da Câmara Municipal após a aprovação, parabenizando os jovens do Parlamento Jovem pela participação neste programa. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Ainda durante a discussão da indicação nº 120/2016, o vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que está muito feliz com a presença nesta reunião, dos jovens participantes do Parlamento Jovem de Leopoldina, dizendo que ouviu atentamente as palavras dos vereadores Otávio Arantes e Rodrigo Pimentel e que estas indicações foram elaboradas pelos jovens participantes do Parlamento Jovem, e que ele, vereador Ivan Nogueira está muito feliz com esta participação ativa destes jovens, lembrando que quando os vereadores apresentam as indicações, algumas vezes há erros também e que os próprios vereadores solicitam que sejam feitas correções nas mesmas, e que solicitam que seja retirada ou colocada alguma informação nas indicações e que estes jovens estão passando corretamente por um processo de aprendizado. O vereador Ivan Nogueira afirmou ainda que o erro faz parte, parabenizando os jovens participantes do Parlamento Jovem e que as indicações serão corrigidas e adequadas e encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, encerrando a sua fala. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, parabenizou os jovens presentes que fazem parte do Parlamento Jovem, pelo trabalho que os mesmos vêm realizando, falando sobre a importância da participação dos mesmos no Parlamento Jovem, comentando sobre este assunto, encerrando a sua fala. Ainda durante a discussão, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, também parabenizou os jovens pela participação no Parlamento Jovem, comentando sobre a importância deste fato. O vereador Edvaldo Franquido afirmou que já apresentou no início desta legislatura e na legislatura passada, uma indicação em que solicita ao Chefe do Poder Executivo que construa guaritas em todos os pontos de ônibus da cidade e que foi respondido que a administração municipal não tem condições de adequar esta situação e que em sua opinião, falta que seja realizado um trabalho por parte do governo municipal, junto a algumas empresas da cidade, para que patrocinasse e que fosse estampado nas guaritas os nomes das empresas, sendo um trabalho de parceria com o município. O edil Edvaldo Franquido afirmou ainda que assinou esta indicação e que não tinha se deparado com as solicitações do cartório eleitoral, solicitando que esta indicação seja retirada da pauta desta reunião, seja adequada as melhorias e volte ao plenário para ser discutido e votado, parabenizando mais uma vez os jovens do Parlamento Jovem, bem como a coordenação pelo trabalho que vem realizando, encerrando a sua fala. Continuando com a discussão da indicação nº 120/2016, o vereador Darci José Portella também parabenizou os jovens participantes do Parlamento Jovem de Leopoldina, afirmando que várias destas indicações, já foram apresentadas por diversos vereadores e aprovadas, e que é muito importante que sejam novamente apresentadas, comentando sobre este assunto. Com a palavra, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, também parabenizou todos os jovens participantes do Parlamento Jovem, dizendo que as palavras ditas pelo vereador Otávio Arantes está correta, e que como afirmou o vereador Ivan Nogueira, erros ocorrem e que os próprios vereadores solicitam correções em suas proposições, e que na sua opinião, é melhor que a indicação seja retirada, adequada e que volte para discussão e votação no plenário, conforme sugeriu o vereador Edvaldo Franquido, dizendo que na sua opinião, sendo assim, poderá surtir melhor efeito, encerrando a sua fala. Ainda durante a discussão, o vereador Oldemar Brazil Montenari sugeriu que alguns itens da indicação sejam corrigidos e que os itens que são de competência de outros órgãos, que seja feita a indicação diretamente a estes órgãos, como ao cartório eleitoral e ao hospital. Ainda durante a discussão, o vereador Otávio Arantes Xavier deu os parabéns aos jovens que participam do Parlamento Jovem, e que saem com aprendizado dos instrutores e levam este aprendizado para as suas casas, para as suas famílias, escola e amigos, dizendo que o que está em discussão, são indicações e reivindicações de problemas que estes jovens enxergaram no município e que isto tem que ser respeitado, esclarecendo que o que ele pediu é que fosse feita uma correção, pois os vereadores não podem como legisladores, mandar um pedido com erros para o Senhor Prefeito Municipal e que a única coisa que ele pediu foi que fosse feita uma correção e que ele, como vereador, não pode e não assina se estiver errado, voltando a dar os parabéns ao Presidente, vereador Ivan Nogueira, e aos jovens participantes, pelo trabalho realizado no parlamento Jovem. Neste momento, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que houve pedidos para que esta indicação seja retirada e adequada, bem como corrigida e encaminhados alguns itens para os órgãos competentes, afirmando que colocará a indicação em votação, para dar continuidade aos trabalhos e que vai encaminhar para o Poder Executivo as que são de competência do mesmo, e outros itens serão encaminhados para os órgãos competentes, com a devida correção e com as ressalvas solicitadas. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 134/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, com cópia para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, indicação, para que disponibilize uma barraca para a ONG AVAC, na feira livre que acontece aos sábados, na Praça General Osório, em nosso município, em virtude do relevante serviço prestado à comunidade. Durante a discussão da indicação, o vereador Otávio Arantes Xavier, solicitou a autora da indicação, vereadora Kélvia Raquel, se esta barraca solicitada é para ser utilizada quando houver doação de cachorros, respondendo a mesma que sim e que esta solicitação foi feita a ele por um dos membros da AVAC. Ainda durante a discussão, o vereador Otávio Arantes sugeriu à vereadora Kélvia Raquel, que tendo em vista que o trailer da Polícia Militar foi retirado da Praça General Osório, mais especificamente em frente a casa lotérica A Porta da Sorte, do outro lado da rua, dizendo que na sua opinião, que este local seria o ideal para ser colocado esta barraca que será utilizada nas doações de cachorros pela AVAC. Ainda durante a discussão da indicação, o vereador Oldemar Montenari solicitou autorização à autora, vereadora Kélvia Raquel, para subscrever a mesma, sendo devidamente autorizado. O vereador Oldemar Montenari afirmou que o trabalho que a AVAC realiza é excelente em nossa cidade. Ainda durante a discussão, a vereadora Kélvia Raquel ressaltou a importância do trabalho realizado pela AVAC em Leopoldina, solicitando à Presidência que determine à secretaria que acrescente na indicação, a sugestão apresentada pelo vereador Otávio Arantes, que a barraca fique localizada no local onde estava anteriormente o trailer da Polícia Militar, na Praça General Osório, em frente a casa lotérica A Porta da Sorte, do outro lado da rua. A Presidência solicitou que a secretaria atenda a solicitação apresentada pela vereadora Kélvia Raquel. Ainda durante a discussão, o vereador Rodrigo Pimentel solicitou a autora da indicação nº 134/2016, vereadora Kélvia Raquel, autorização para subscrever a mesma, sendo devidamente autorizado. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada.  Indicação nº 135/2016, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, do PSDC, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que determine ao setor competente que disponibilize funcionários para realizar o cadastramento do CAR- Cadastramento Ambiental Rural, tendo em vista a demanda da realização do mesmo e a prorrogação do prazo para o cadastro, envide esforços junto a EMATER, para este feito. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 136/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que realize as seguintes proposições: 1 – Implantar um ponto de ônibus, na rua Maria do Carmo Salles, centro, próximo à oficina do Lavim. 2 – Colocar redutores de velocidade na rua Miguel Gonçalves, no bairro São Cristóvão, em frente ao bar da Hélia. 3 – Criar uma nova linha de ônibus, que percorra entre os bairros Nova Leopoldina e Cidade Alta, até o virador, na rua do Cristo (rua Waldir Delfim de Andrade). 4 – Outra linha, entre os bairros Quinta Residência e Tomé Nogueira, via uma das ruas da parte baixa do bairro Bela Vista. Durante a discussão da indicação, a vereadora Kélvia Raquel solicitou aos vereadores que são membros do conselho municipal de trânsito, Paulo Celestino e Rodrigo Pimentel, que auxiliem no referido conselho, para que esta indicação seja atendida, pois trata-se de solicitações da população. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Indicação nº 138/2016, de autoria dos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela, DEM, Ivan Martins Nogueira, do PMDB, Edvaldo Franquido Donato do Vale, PSDC e Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, do PT, em que solicitam a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, sugestão para que o mesmo estude a possibilidade de contactar a empresa Total Tributo, visando instituir em Leopoldina, o sistema de “Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras- ISSQN Bancário, que tem por objetivo proporcionar melhor fiscalização e conseqüente aumento da arrecadação do ISSQN devidos pelas instituições financeiras em funcionamento no Município, tratando-se a citada empresa de uma organização empresarial especializada no ramo de tributação, o que certamente vai trazer substancial ganho de arrecadação para os cofres municipais. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada.  Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Requerimento nº 46/2016, de autoria do vereador Otávio Arantes Xavier, do PSD, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofícios, convidando o Secretário Municipal de Fazenda, senhor Edézio Gouvêa Andries e o Controlador Geral do Município, senhor José Márcio Fajardo Campos, objetivando explanar sobre a real situação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com a Casa de Caridade Leopoldinense, que trata sobre o repasse para a manutenção do Pronto Socorro Municipal e sobre o FPM- Fundo de Participação do Município. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 47/2016, de autoria do vereador Otávio Arantes Xavier, do PSD, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofícios, convidando a Secretária Municipal de Saúde, senhora Lúcia Helena Fernandes da Gama, e o Presidente do CISUM, senhor Itamar Ribeiro Toledo, para explanar sobre o agendamento de consultas. Durante a discussão do requerimento, o autor, vereador Otávio Arantes, afirmou que este convite que ele solicita que seja feito, para a secretária municipal de saúde Lúcia Gama e para o Presidente do CISUM, Itamar Ribeiro Toledo, se dá pelo fato do grande número de reclamações em Leopoldina são enormes com relação a falta de exames e consultas, dizendo que tem pessoas que estão aguardando por uma consulta com um cardiologista há quase um ano, e que tem pessoas aguardando consultas com oftalmologista e com otorrinolaringologista e que tem pessoas aguardando há mais de cinco anos, para serem submetidos a exames complexos, que estão na secretaria de saúde e este problema não é resolvido, afirmando que por isso apresenta este requerimento, para que os dois convidados explanem aos senhores vereadores o que está ocorrendo de fato, pois o município de Leopoldina, como os outros, contribuem pagando uma parcela em dia ao CISUM, dizendo ainda que quer saber se a demanda de exames e consultas é muito grande ou se os médicos não estão atendendo as solicitações de consultas, solicitando aos senhores vereadores que votem favoravelmente pela aprovação deste requerimento. Ainda durante a discussão, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, solicitou ao autor autorização para subscrever o referido requerimento, sendo devidamente autorizado. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 48/2016, de autoria do vereador João Jacques Freire Junqueira Villela, do DEM, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, solicitando informações sobre quando serão tampados os buracos feitos para instalações dos canos, na comunidade de São Martinho, considerando a indicação nº 106/2016, de autoria deste vereador. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Moção de Congratulação nº 42/2016, de autoria dos vereadores Diego de Freitas Pereira, do PTdoB e Oldemar Brazil Montenari, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício de congratulações ao funcionário público municipal, WENDELL NOGUEIRA RODRIGUES, parabenizando-o pelo empenho e pelo trabalho realizado na passagem da Tocha Olímpica em Leopoldina-MG. Durante a discussão da moção de congratulação, o vereador Otávio Arantes Xavier solicitou aos autores autorização para subscrever a mesma, sendo devidamente autorizado pelos mesmos. Após discussão e votação, a moção de congratulação foi aprovada. Moção de Congratulação nº 44/2016, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, do PSDC, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício de congratulações à senhora MARLENE ZANGIROLANE MORAES, parabenizando-a pelos eventos que vem promovendo na comunidade da Boa Sorte. Após discussão e votação, a moção de congratulação foi aprovada. Indicação nº 137/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, solicitando que sejam feitos estudos sobre a inclusão do cargo de “Biomédico”, nos próximos concursos municipais.Durante a discussão da indicação, o autor, vereador Paulo Celestino, afirmou que todos sabem que existe em Leopoldina uma faculdade com o curso de biomedicina, e que os formandos entram para o mercado de trabalho e que se não se engana, somente um cargo é ocupado por um profissional formado em biomedicina na prefeitura, afirmando que será realizado um concurso brevemente pela prefeitura, e não há vagas para esta especialidade, e que espera que no próximo concurso, tenha vagas para a especialidade de biomedicina, ressaltando que várias áreas do setor de saúde da prefeitura necessitam deste profissional. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 139/2016, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, do PT, João Jaques Freire Junqueira Villela, DEM, e Edvaldo Franquido Donato do Vale, do PSDC, em que solicitam a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando reforço da Polícia Militar para todos os distritos do município, haja vista o ocorrido nos últimos dias 15 e 16 deste mês, no distrito de Abaíba, quando um veículo-automóvel desconhecido, passou disparando tiros, provocando pânico na comunidade. Durante a discussão da indicação, um dos autores, vereador Paulo Celestino, comentou que infelizmente está ocorrendo atos impróprios e de vandalismo nos distritos, comentando sobre um fato ocorrido há poucos dias no distrito de Abaíba, sendo que ocorreram disparos de tiros, comentando sobre a importância de policiais militares nos distritos de Leopoldina. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Moção de Pesar nº 62/2016, apresentada pelo vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares da senhora MARIA DA NATIVIDADE CORREIA PENGO, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Discussão e Votação de Projetos em Pauta: Projeto de Resolução nº 16/2016, que “Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Ricardo Madaleno Machado”, de autoria do vereador Antônio Carlos Martins Pimentel, do PHS. Durante a discussão, o autor, vereador Antônio Carlos Martins Pimentel, solicitou o apoio de todos os vereadores, para que este projeto de resolução seja aprovado, afirmando que o senhor Ricardo Madaleno é funcionário da Prefeitura Municipal de Leopoldina há 35 anos, e que já prestou e vem prestando relevantes serviços em nosso município. Após discussão e votação única, o projeto de resolução foi aprovado. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Projeto de Resolução nº 17/2016, que “Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Doutor João Cruz Reis Filho”, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB. Após discussão e votação única, o projeto de resolução foi aprovado. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira, reassumiu a Presidência dos trabalhos. Neste momento, dando continuidade á reunião, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do requerimento nº 44/2016, assim sendo feito. Requerimento nº 44/2016, de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, do PHS, subscrito pelos vereadores Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, do PT, e Darci José Portella, do PV, em que solicitam a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício, convidando os responsáveis pela empresa “ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS”, vencedora da licitação para o término da construção das casas do projeto “Minha Casa Minha Vida”, para a reunião ordinária do dia 17 de maio de 2016, objetivando explanar sobre assuntos relacionados à conclusão da obra. Após a leitura do requerimento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira informou que durante a discussão deste requerimento, foi solicitado oralmente por alguns vereadores, que fossem convidadas outras pessoas para que também comparecessem nesta reunião, assim sendo feito. O Senhor Presidente convidou para fazer parte da mesa, os senhores William de Faria Avelino, gerente geral da caixa econômica federal, agência Leopoldina, Fábio Solano Queiroz Mendes, gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal, Pedro Antônio de Paula, secretário municipal de habitação e José Agenor, proprietário da empresa Ilha Construtora Ltda, responsável pelas obras de construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Neste momento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, passou a palavra para a autora do requerimento nº 44/2016, vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, que afirmou que a população tem cobrado aos vereadores, o andamento das obras de construção de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, além de informações, e que solicitou a presença dos responsáveis nesta Casa, para que as dúvidas sejam sanadas e que os mesmos informem como está o real andamento dos trabalhos, perguntando a vereadora Kélvia Raquel, para o senhor José Agenor, se as obras já foram reiniciadas. Com a palavra, o senhor José Agenor, proprietário da empresa Ilha Construtora, responsável pelas obras de construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, afirmou que a obra teve início no dia 04 de abril deste ano, tendo em vista que foi contratado um vigia e um profissional para realizar um levantamento das involuções da obra, que tinham ocorrido durante este período que a referida obra ficou parada, então a partir do dia 04 de abril, pessoas contratadas pela empresa já estavam na obra, dizendo ainda o senhor José Agenor, que com relação ao serviço de execução, que já é o serviço mais visto pela população, foi iniciada há uma semana. De volta com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel perguntou ao senhor José Agenor, se há uma previsão e se consta no contrato, com relação ao prazo para o término desta obra. Com a palavra, o senhor José Agenor afirmou que há uma previsão para o término da obra e que a empresa assinou o contrato no dia 16 de março de 2016, e a partir desta data, a empresa tem quinze meses para entregar a obra concluída, sendo que consta isto no contrato e que há possibilidade também de entregar algumas etapas já concluídas antes deste prazo, porém é um caso a ser visto em conjunto com a empresa e o setor de engenharia da caixa econômica federal. De volta com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel afirmou que conforme foi informado, algumas etapas da obra poderão ser entregues antes, perguntando ao senhor Fábio Solano Queiroz Mendes, gerente regional de construção civil da caixa econômica federal, se existe a possibilidade de isto ocorrer. Com a palavra, o senhor Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que é sempre ruim uma obra paralisada e que infelizmente a construtora que foi contratada no ano de 2013 teve problemas e deixou várias obras paralisadas, não sendo só em Leopoldina, mas também em outras cidades, citando Ubá e Visconde do Rio Branco, afirmando ainda Fábio Solano Queiroz Mendes, que devido a complexidade de tantas obras, esta negociação de retomada foi feita pela matriz da caixa econômica federal de Brasília, devido a complexidade do problema e que depois do processo de escolha e da análise do cronograma de obra, do orçamento apresentado pelas construtoras interessadas, a empresa Solari foi escolhida e conforme foi falado, o contrato foi assinado no mês de março, afirmando ainda que este contrato prevê até 15 meses de obra e que pode ser entregue antes, com a facilidade de ser casa, pois sempre que os empreendimentos são de casas, as mesmas podem ser entregues parcialmente, e que a empresa pode focar em uma região, como por exemplo no bloco de casas mais perto da rua, fica a critério da empresa e ai poderá ser feita uma entrega parcial da obra, desde que haja o habite-se, sendo que a prefeitura que tem que emitir este documento, e envie o mesmo para a caixa econômica federal em Juiz de Fora, voltando a dizer que como é casa, pode ser entregue de forma parcial. De volta com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, afirmou que as pessoas beneficiadas com a casa popular, entregaram todos os documentos no processo realizado, tão logo souberam que foram contempladas, dizendo que esta documentação está sendo analisada pela caixa econômica federal, e que algumas pessoas não receberam um retorno da caixa informando se foram aprovadas ou não, solicitando esclarecimentos neste sentido. Com a palavra, o senhor Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que a verificação da documentação e a escolha das famílias escolhidas, não fazem parte do setor o qual ele trabalha, sendo de competência da gerência de habitação da caixa econômica federal, em Juiz de Fora, dizendo que como a obra ficou paralisada, também ficou paralisada a análise dos dossiês, pois as análises foram focadas nos empreendimentos que estavam em andamento, para serem entregues, dizendo que esta obra de Leopoldina foi paralisada com 58% pronta e que a partir do momento que atinge 40% da obra concluída, as análises já começam a ser feitas, afirmando que a análise da documentação dos interessados de Leopoldina, está em andamento e em breve os interessados receberão um retorno da caixa. Fábio Solano Queiroz Mendes lembrou que a família só não se enquadra, se tiver renda acima do valor previsto pelo governo federal, pela sei, se tiver pendências com a receita federal ou com o governo federal e que mesmo que tenha pendências no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, SERASA, não tem nenhum problema, dizendo novamente que só não pode ter pendências com o governo federal e se a pessoa tiver outro imóvel ou tiver financiado outro imóvel, dizendo que se a família se enquadrar nestes critérios, ela pode ter certeza que será aprovada a solicitação. De volta com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel perguntou se existe algum número telefônico que pode ser disponibilizado para a população que queira tirar alguma dúvida com relação a documentação ou dúvidas em geral. Com a palavra, o gerente regional de construção civil da caixa econômica federal, Fábio Solano Queiroz Mendes, afirmou que a gerência de habitação da caixa, tem assistentes sociais que realizam o trabalho social e entram em contato com a assistência social prefeitura, com relação a montagem da documentação, sendo que sempre que for solicitado documentos da família interessada em uma casa, a caixa entrará em contato com a secretaria de assistência social da prefeitura. De volta com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, afirmou que tendo em vista a informação que 58% da obra, localizada próximo ao bairro Imperador, já foi concluída e que pelo tempo do andamento da obra, se houvesse algum problema com a documentação, a família interessada já teria tomado conhecimento? Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que provavelmente não, pois como ele já disse são muitos atendimentos realizados na região, dizendo acreditar que esta documentação não tenha sido analisada ainda e que se tiver pendência, vai ser comunicado ainda e solicitado, se houver necessidade, de mais algum documento, será solicitado, lembrando que a partir de quando a obra estiver 40% concluída, já começa a análise da documentação, mas a análise é priorizada para os empreendimentos que estão próximos de ser entregue, e que se tiver alguma pendência para ser sanada, com relação a documentação, faz contatos com a prefeitura, que entra em contato com a família que é comunicada e há um prazo para que a pendência seja sanada, encerrando a sua fala. Neste momento, a Presidência passou a palavra para o vereador Darci José Portella, um dos subscritores do requerimento nº 44/2016, que perguntou ao senhor Fábio Solano Queiroz Mendes, quem fica com o prejuízo de roubos e danificações que ocorreram com a obra realizada nas proximidades do bairro Imperador. Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que o contrato firmado com a construtora Ilha, não prevê suplementação, e que o mesmo valor que foi contratado em 2013, foi contratado atualmente e que para o governo federal não houve nenhuma despesa a mais e que a construtora Ilha aceitou retomar a obra com o valor que ela tem para receber e que se houve roubo, danificações ou vandalismo, a construtora Ilha que será responsável por repor o que houver necessidade. Neste momento, a Presidência passou a palavra para o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, subscritor do requerimento nº 44/2016, que afirmou que ficou satisfeito em saber  que algumas casas podem ser entregues antes da obra toda terminar, dizendo que os primeiros moradores do local, poderão inibir atos de vandalismo, pois esteve visitando, juntamente com o vereador Darci José Portella as obras localizadas próximas ao bairro Imperador e viu muitas janelas, portas e vidros quebrados, lamentando este fato e perguntando se por exemplo, quando tiver 100 unidades prontas se as mesmas já podem ser entregues e como funcionaria neste caso. Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes, afirmou que neste caso, o setor de engenharia da caixa econômica federal faria uma vistoria final e que a caixa só aceita entregar o imóvel ao contemplado, se o mesmo estiver 100% entregue conforme consta no contrato e estando tudo pronto, regularizado com o habite-se emitido pela prefeitura, poderá ser entregue de forma parcial, mas dizendo que é bom que seja entregue uma boa quantidade, pois se for poucas unidades não será bom para ninguém, afirmando que tem este tipo de experiência em outras cidades e que a entrega parcial é sempre muito bem vinda por todos. Neste momento, a Presidência deixou a palavra livre para os senhores vereadores. Com a palavra, o vereador Oldemar Montenari perguntou ao senhor Fábio Solano, se ele sabe informar por quais motivos, a empresa que iniciou as obras em 2013, não terminou a mesma. Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que a empresa anterior alegou para a caixa econômica federal dificuldades financeiras, por este motivo não continuou a obra, tanto é que hoje a referida empresa não foi encerrada, não decretou falência, mas também não está mais em atividade. Com a palavra, o vereador Diego de Freitas Pereira perguntou que quando se fala em entrega antecipada de algumas unidades, gera uma dúvida, sendo neste caso a entrega sendo feita, se somente a casa tem que estar pronta, ou também os fatores externos, como saneamento, a mobilidade urbana e outros, isto também é levado em consideração? Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes, gerente regional de construção civil da caixa econômica federal, que afirmou que a caixa considera uma obra pronta quanto ela está completamente habitável, com instalações de água, luz, energia elétrica, esgoto e que se a infra-estrutura não estiver pronta, a obra não é considerada pronta, citando um exemplo prático, pois tem um empreendimento com mais de 600 unidades em Muriaé, que tem um ano e quatro meses que todas as casas estão prontas, mas estão aguardando o término da instalação da rede de esgoto e da rede de água. De volta com a palavra, o vereador Diego de Freitas Pereira perguntou ao senhor José Agenor, proprietário da empresa Ilha Construtora, que explanasse sobre os problemas que foram encontrados no local da obra, o que foi danificado e que terá que ser recuperado. Com a palavra, o senhor José Agenor afirmou que realmente a obra está bem depredada e que ocorreram vários furtos, e que já foi feito um levantamento no início do mês de abril deste ano, quando retomou os trabalhos, dizendo que foi feito um acordo com a caixa econômica federal e que não pode só fazer obra de evolução, tendo também que cumprir todas as involuções, neste caso, todas as obras mal-feitas e todos os roubos e danificações que ocorreram durante o período que a obra estava parada, afirmando ainda que em levantamento de dados, ficou constatado que sumiram muitas janelas, sendo que praticamente todas que estavam no local foram levadas, a maioria do telhado está depredada e muitas telhas sumiram também e que com relação à estrutura da obra, está muito bem e isso é importante e que a empresa assumiu este compromisso de recuperar as danificações, junto a caixa e o município. De volta com a palavra, o vereador Diego de Freitas Pereira perguntou de quem era a responsabilidade da segurança no local, no período em que a obra ficou parada? Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que durante todo o período que a obra ficou parada, no contrato assinado com a outra empresa no ano de 2013, que a referida empresa teria que zelar pela segurança durante este período, pois o contrato com esta empresa só foi reincidido, no momento em que foi assinado o contrato de retomada da obra com a empresa Ilha Construtora Ltda, ressaltando que no contrato assinado com a outra empresa no ano de 2013, é previsto alguma penalidades e como a construtora anterior não cumpriu o contrato, a caixa já está acionando para que a mesma faça o ressarcimento ao erário federal. Com a palavra, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi perguntou que se alguém quiser fazer alguma reclamação com relação a obra, onde se dirige, na prefeitura ou na caixa econômica federal? Com a palavra, o senhor Fábio Solano Queiroz Mendes, afirmou que a obra do Minha Casa Minha Vida, faixa um, que a prefeitura não tem participação, pois é um contrato firmado entre o governo federal, através da caixa econômica federal e a construtora, e neste caso, a prefeitura de Leopoldina, como contra-partida nesta obra, apenas concedeu as isenções de ISS, ITBI e de IPTU durante a obra, dizendo ser uma contra-partida importante e que o terreno foi adquirido, era particular, esclarecendo que a prefeitura municipal não tem nenhuma gestão sobre esta obra, sendo a mesma 100% do governo federal e que o responsável pelo acompanhamento da obra, é a superintendência da caixa econômica federal, sediada em Juiz de Fora. Neste momento, a Presidência passou a palavra para o vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, afirmou que foi falado que foi realizado um levantamento sobre a involução ocorrida na obra, perguntando ao senhor José Agenor, proprietário da empresa Ilha Construtora, se isto prejudicará o prazo de quinze meses para entregar a obra e se este prazo será respeitado. Com a palavra, José Agenor afirmou que o contrato será cumprido no prazo determinado, a não ser se acontecer alguma falta de pagamento da obra por parte do governo federal, e com isso trave e pare as obras e que acredita que isto não irá ocorrer, por isso o prazo será cumprindo, e com certeza, com a qualidade exigida pela caixa econômica federal. De volta com a palavra, o vereador Rodrigo Pimentel perguntou aos representantes da caixa econômica federal, se a alteração feita no programa Minha Casa Minha Vida, anunciada nos últimos dias pelo governo Temer, se poderá afetar este contrato já assinado, se há risco de alguma paralisação, ou falta de repasse. Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes, gerente regional de construção civil da caixa econômica federal afirmou que o programa Minha Casa Minha Vida existe desde o ano de 2009 e nunca houve falta de repasse, o que já ocorreu foi o atraso operacional em alguns repasses, durante todo este período, dizendo acreditar que não irá afetar em nada, pois no contrato há penalidades, caso a caixa não cumpra o contrato e que juridicamente ele acredita que não há possibilidade de ocorrer problemas, encerrando a sua fala. Neste momento, a Presidência passou a palavra para o vereador Otávio Arantes Xavier, perguntando ao senhor Fábio Solano Queiroz Mendes, que se a construtora anterior pagar o valor do prejuízo obtido com atos de vandalismo na obra, tendo em vista que a caixa já acionou ou vai acionar na justiça a mesma, o valor financeiro irá para a caixa econômica ou para a construtora que está dando continuidade a obra? Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que este valor financeiro irá para o FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, a qual esta obra pertence, sendo um fundo 100% do governo federal e que o FAR, através da caixa que está executando a empresa anterior e estes recursos serão utilizados em novas unidades, em todo o país, ressaltando que um dos motivos que a empresa Ilha Construtora foi a escolhida para dar continuidade a obra, foi justamente por ela ter aceitado arcar com estes prejuízos. De volta com a palavra, o vereador Otávio Arantes Xavier perguntou se já foi realizada alguma medição na obra após a empresa Ilha Construtora ter assinado o contrato. Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que ainda não houve medição, tendo em vista que a empresa Ilha Construtora não solicitou que a mesma fosse realizada. O vereador Otávio Arantes afirmou que todos sabem, que este tipo de obra, é feito por etapas, por exemplo, embolsa todas as casas de uma só vez, colocam o piso em todas de uma só vez e fazem o acabamento em todas de uma só vez, como é possível fazer a entrega antecipada de algumas unidades, se a construção for feita assim? Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que geralmente este exemplo dado pelo vereador Otávio Arantes, ocorre em obra que está tendo o seu início, sendo que no caso específico desta obra, a mesma teve início, foi paralisada e será dado andamento na mesma, e vai se adaptar para atender o que a obra necessita e que a idéia, neste caso é trabalhar primeiramente na infra-estrutura, habitação, pavimentação, iluminação pública, rede de esgoto e água, e que nesta obra de Leopoldina, na parte baixa tem algumas unidades já praticamente bem finalizadas e que a intenção é realizar uma reforma e colocar novamente o que foi retirado da obra, por isso, há possibilidade de entregar algumas unidades antes do prazo do término da obra, mas tem que ser conversado com a gerência e a engenharia da caixa econômica federal. Com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, perguntou se nesta obra foram reservados locais destinados a área verde, uma quadra poliesportiva ou para a construção de uma praça. Com a palavra José Agenor afirmou que sim, que algumas áreas estão definidas para uso público, que faz parte do projeto e que a empresa irá executar, além de ter outras áreas que a prefeitura futuramente poderá fazer para este empreendimento. Com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido perguntou com que tipo de cobertura estas casas serão entregues? José Agenor respondeu que as casas têm 44 metros quadrados de área construída, de uso, sendo com dois quartos, uma cozinha, uma sala, um banheiro e uma área de serviço externo, sendo todas adaptáveis para deficientes físicos, porém uma porcentagem estará adaptada, sendo que todas elas possuem piso de cerâmica, vaso sanitário, lavatório, pia e forro de PVC, a laje é só no banheiro e o telhado é de telha colonial com a estrutura de ferro, sendo que as mesmas terão aquecedor solar, pois é obrigatório, pois consta no Programa Minha Casa Minha Vida. O vereador Edvaldo Franquido perguntou se no Programa Minha Casa Minha Vida, as pessoas beneficiadas podem vender os imóveis e a resposta sendo negativa, se for constatado este fato, a denúncia poderá ser feita a onde? Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que as famílias beneficiadas assinam um contrato de dez anos e durante esses dez anos, não podem vender, alugar ou emprestar, pois a casa foi feita para uso exclusivo da família e há uns três anos, a caixa econômica criou um número 0800-721-6268, que atende todo tipo de denúncia, através de um programa chamado “de olho na qualidade”, sendo um canal direto para denunciar qualquer uso indevido do programa e que já ocorreu em outras cidades, através da justiça federal o retirado de invasores ou de pessoas que alugaram as casas, ou qualquer outra forma de uso indevido, sendo feita a reintegração de posse, sendo que com a denúncia a caixa entra com um processo na justiça federal e o juiz determina a reintegração de posse, pois o imóvel volta para a fila e outra família beneficiada o recebe, esclarecendo que se for o caso de uma denúncia de invasão, tem que ser feita pelo proprietário, e as demais denúncias poderão ser feitas anonimamente, encerrando a sua fala. Neste momento, a Presidência passou a palavra para o vereador Diego de Freitas Pereira, que solicitou o empenho e a observação dos responsáveis pela obra, com relação às casas que serão destinadas para as pessoas com deficiência, pois já ocorreu em outra obra, na Cidade Alta, sendo que as casas destinadas às pessoas com deficiência estavam localizadas em uma ladeira, solicitando o empenho para que este fato não volte a ocorrer. O vereador Diego de Freitas Pereira perguntou ao senhor Fábio Solano Queiroz Mendes, gerente regional de construção civil da caixa econômica federal, em que momento as escrituras são entregues para os moradores e se o sorteio que foi realizado pela secretaria municipal de assistência social é de responsabilidade do município ou da caixa, e se os sorteados já podem ficar tranqüilos que serão os futuros proprietários das casas. Com a palavra, Fábio Solano Queiroz Mendes afirmou que com relação à escritura, o contrato da caixa após assinado tem força de escritura e a assinatura do contrato no momento da entrega das chaves da casa, já é a escritura do imóvel e houve uma mudança em 2011, no Programa Minha Casa Minha Vida, sendo que agora o FAR paga o registro da escritura, porque as famílias têm dificuldade em registrar a escritura, mesmo sendo um valor baixo, por isso o FAR arca com a despesa do registro de escritura. Sobre o sorteio realizado, as regras do mesmo são definidos pelo Ministério das Cidades, através das portarias do programa, sendo três critérios nacionais, e os outros critérios podem ser escolhidos pelo município, através do conselho municipal de habitação ou outro órgão semelhante, sendo que as famílias são divididas em grupos através dos critérios e que as pessoas que foram sorteadas só não serão contempladas se não se encaixarem nesta regra, não podendo ter sido proprietário de outro imóvel, se já tiverem sido beneficiados por algum programa de habitação, se a renda ultrapassar o valor máximo e se houver alguma dívida com o governo federal. Com a palavra, o vereador Otávio Arantes Xavier perguntou ao Secretário Municipal de Habitação, Pedro Antônio de Paula, se as escrituras que foram emitidas no ano passado dos bairros Caiçaras e Pedro Brito Neto, sendo prometida também a entrega para o bairro Popular, se tiveram o desconto de 75%. Com a palavra, Pedro Antônio de Paula afirmou que as escrituras do bairro Caiçaras foram entregues integralmente, gratuitamente e as escrituras do bairro Pedro Brito, dizendo que existe um decreto que diz que as pessoas poderiam fazer a escritura do seu terreno e averbar a sua casa, dizendo que a prefeitura queria entregar a escritura do terreno, mas infelizmente não tem condições disto ocorrer devido à crise que o país atravessa e não tem como a prefeitura arcar com esta responsabilidade no momento, afirmando Pedro Antônio de Paula, que no futuro a prefeitura poderá arcar e que se o morador quiser fazer a escritura da sua casa ou do seu terreno, pode fazer, pois a matrícula já está pronta e que a prefeitura não tem dinheiro para arcar com esta responsabilidade. Neste momento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira perguntou sobre as pessoas que receberam um comunicado da caixa informado que elas não seriam mais contempladas, e que ocorreram em alguns casos que as pessoas receberam este comunicado, mas que a renda não ultrapassava hum mil e seiscentos reais, era em torno de hum mil e quinhentos reais, afirmando que ocorreu um fato de ter algumas horas extras e a caixa computou esta hora extra, lembrando que hora extra não é salário, solicitando que os representantes da caixa se manifestem sobre este assunto. Com a palavra, William de Faria Avelino afirmou que não há necessidade de entrar na justiça e que a própria caixa aceita recursos, através de uma área responsável por isso, lembrando que a regra do Programa Minha Casa Minha Vida, não fala salário e sim renda bruta familiar, e que imagina que ocorreu este fato, se ocorreu o acréscimo das horas extras nos últimos três meses, a caixa considera como renda, pois a caixa verifica os últimos três contra-cheques e que qualquer pessoa que se sinta prejudicada, pode procurar a assistência social e recorrer à caixa.Com a palavra, a Presidência deixou a palavra livre para as considerações finais dos presentes na mesa, sendo que todos agradeceram o convite, se colocando à disposição para maiores esclarecimentos. Neste momento, a Presidência agradeceu a presença dos convidados desta noite, ressaltando a importância do esclarecimento dado pelos mesmos, colocando a Câmara Municipal de Leopoldina à disposição. O proprietário da empresa Ilha Construtora, responsável pelas obras de construção das casas do Programa Minha Casa Minha vida ressaltou que no local da obra tem uma funcionária chamada Jaqueline e o encarregado da obra, Jaime, sendo os dois de Leopoldina e que os mesmos estão recebendo no local da obra o cadastro para a contratação de funcionários, pois será dada prioridade aos moradores de Leopoldina para trabalharem na obra. Por questão de ordem, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, solicitou ao senhor Fábio Solano Queiroz Mendes, gerente regional de construção civil da caixa econômica federal, que informe o valor da obra, tendo o mesmo afirmado que o valor unitário para o município de Leopoldina, faixa um, deste programa específico, é de R$ 60.000,00 reais por imóvel, sendo 315 unidades, se não se engana o valor total é de 18 milhões e novecentos mil reais, sendo o valor da obra no contrato original, sendo este valor para a compra do terreno, infra-estrutura, a construção do imóvel, segurança, seguros e todas as demais despesas incluídas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 06 de Junho de 2016, às 18:15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Não há. Eu, ____________________________, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, 1º Secretária da Câmara Municipal de Leopoldina, mandei lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos vereadores presentes. Sala de Sessões, 17, de Maio de 2016.

 

 

 
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