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Ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 19 de abril de 2016.

Ata da centésima trigésima sexta reunião, do terceiro período de reuniões ordinárias, da Quarta Sessão Legislativa, 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 19 de Abril de 2016.

Às dezoito horas e quinze minutos, do dia dezenove de Abril de dois mil e dezesseis, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Leopoldina, localizada na Av. Getúlio Vargas, 565, sob a Presidência do vereador Ivan Martins Nogueira, deu-se início à centésima trigésima sexta reunião, do terceiro período de reuniões ordinárias, estando presentes os Srs. Vereadores Alfredo Mendes do Vale, Antônio Carlos Martins Pimentel, Carlos Antonio Rocha Paturi, Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Gastão Eduardo Barbosa Brito, Helio Batista Braga de Castro, Ivan Martins Nogueira, João Jacques Freire Junqueira Villela, Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, Leandro de Almeida Machado, Oldemar Brazil Montenari, Paulo Sérgio Celestino de Oliveira e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel. Havendo quorum, o Senhor Presidente, suplicando pela proteção de Deus, deu por aberta a sessão. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que procedesse a Apresentação e Discussão das Atas: Atas apresentadas: À disposição dos senhores vereadores, na secretaria da Câmara Municipal, Atas das reuniões ordinárias, ocorridas nos dias 04 (quatro) e 05 (cinco) de Abril de 2016. Atas discutidas e votadas: Após discussão e votação, foram aprovadas as Atas, das reuniões ordinárias, ocorridas nos dias 21 (vinte e um) e 22 (vinte e dois) de Março de 2016. Matérias do Poder Executivo: Não há. Correspondências diversas: Não há. Projetos, Requerimentos, Indicações, Pareceres de Comissões, Recursos e outras Matérias dos Senhores Vereadores: Indicação nº 111/2016, de autoria dos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela, do DEM, e Carlos Antônio Rocha Paturi, do PT, em que solicitam a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, para que viabilize a revitalização da Praça Theodoro de Almeida, no bairro Popular, assim como, construir uma academia ao ar livre. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada por unanimidade.  Indicação nº 112/2016, de autoria do vereador João Jacques Freire Junqueira Villela, do DEM, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, para que viabilize o patrocínio da banda que animará as festividades de Santo Antônio, no distrito de Providência. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 113/2016, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que seja verificado, o motivo do mal cheiro que está se exalando na rua Ercília Almeida Lima, no distrito de Ribeiro Junqueira, pois há indícios de que o esgoto está vazando em algum terreno da rua.Durante a discussão da indicação, o autor, vereador Leandro de Almeida Machado, solicitou à Presidência que seja feita uma correção na indicação, dizendo que a referida rua localiza-se no bairro São Cristóvão e não no distrito de Ribeiro Junqueira. A Presidência determinou à secretaria que seja feita a correção. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Indicação nº 114/2016, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, para que seja consertado ou trocado o automático da caixa d’água da comunidade do Arrasta Couro, haja vista que a mesma está programada para se desligar no período de 4 em 4 horas, e o óbvio, seria a mesma se desligar após completar o seu limite. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Requerimento nº 43/2016, de autoria do vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Leopoldina, solicitando às seguintes informações, sobre a rua Santos Meneguite, no bairro Três Cruzes: 1 – Desta rua, são recolhidos os devidos impostos municipais? 2 – Se sim, por que os serviços de limpeza urbana não a atende? Durante a discussão do requerimento, o vereador Carlos Antônio Rocha afirmou que foi procurado por moradores desta rua, reclamando que nesta rua não passa o caminhão de lixo e não é realizado o serviço de limpeza e varrição da mesma, dizendo que os mesmos pagam o IPTU e conseqüentemente as taxas dos serviços que não são realizados. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Moção de Pesar nº 53/2016, apresentada pelo vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares do senhor JOSÉ HELENO DORIGO RAMOS, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Moção de Pesar nº 54/2016, apresentada pelo vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares do senhor ADYR BATISTA DA SILVA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Indicação nº 109/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para asfaltar ou consertar o calçamento da rua Wilson Berbari, próximo ao nº 63, no bairro Bela Vista, visto que neste trecho, os buracos são mais evidentes, principalmente durante o período de chuva, sendo que os veículos não conseguem trafegar.Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Moção de Congratulação nº 34/2016, de autoria dos vereadores Ivan Martins Nogueira, do PMDB, e Edvaldo Franquido Donato do Vale, do PSDC, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício de congratulações ao SINDICATO DAS COSTUREIRAS DE LEOPOLDINA E REGIÃO (SOAC), na pessoa de seu Presidente, WASCHINGTON LUIZ, parabenizando-o pela iniciativa de mostrar o talento e valor das costureiras, promovendo a primeira eliminatória do 1º Desfile das Costureiras Fashion – 2016, realizado no dia 16 de abril do corrente ano, no clube “APPL”, em Leopoldina-MG. Durante a discussão, um dos autores, o vereador Edvaldo Franquido, solicitou à Presidência que seja incluída na mesma, que os cumprimentos sejam extensivos a todas as costureiras que participaram do desfile. A Presidência solicitou à Secretaria que seja feita a correção solicitada. Após discussão e votação, a Moção de Congratulação foi aprovada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira, reassumiu a Presidência dos trabalhos. Oradores inscritos: Com a palavra, o vereador Oldemar Brazil Montenari solicitou o auxílio do Presidente desta Casa Legislativa, bem como de todos os demais vereadores, narrando que ontem a noite ele recebeu uma denúncia via facebook, de um jovem de 14 anos, que segundo ele parece que estuda no CAIC, dizendo Oldemar Montenari que segundo o mesmo narrou, o motorista de uma van escolar da prefeitura, deu dois socos nele e que o mesmo registrou um boletim de ocorrência e que o mesmo pediu ajuda a ele, Oldemar Montenari, para ver o que a Câmara Municipal pode fazer neste caso, afirmando ainda que explicou ao jovem que a Câmara Municipal têm as suas comissões permanentes e que como trata-se da área da educação, ele, o vereador Oldemar Montenari sugeriu que a comissão permanente de educação averigúe e investigue esta situação, dizendo novamente que foi confeccionado um boletim de ocorrência, solicitando ao Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, que solicite que os demais membros da comissão de educação, vereadores Rodrigo Pimentel e Kélvia Raquel, juntamente com ele, que também é membro desta comissão, apurem o que ocorreu. O vereador Oldemar Montenari afirmou ainda que conversou nesta data por telefone com o adolescente e que o mesmo disse a ele o nome do motorista agressor, mas que ele não falará o nome porque não tem em mãos o boletim de ocorrência, e que o mesmo contou o motivo da agressão para ele, mas que ele, vereador Oldemar Montenari não entendeu muito bem, solicitando o apoio da Presidência e dos membros da comissão de educação, para que esta situação seja apurada. O orador, Oldemar Montenari afirmou que o jovem disse a ele que não provocou o motorista, mas que na sua opinião, mesmo que ele tenha provocado, o motorista de uma van escolar, um funcionário público, não pode dar soco no rosto de uma criança de 14 anos, afirmando ainda  que esta Casa tem que apurar esta situação, encerrando a sua fala. Por questão de ordem, o vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel afirmou que ouviu as palavras ditas pelo vereador Oldemar Montenari e que na sua opinião, não que o fato não seja grave e que não tenha uma dimensão, mas que o motorista é funcionário do poder executivo e acredita que os vereadores podem cobrar que seja feita uma sindicância interna pelo poder executivo através de uma denúncia do envolvido, dizendo o vereador Rodrigo Pimentel que se não for assim ele entende que a Câmara estará invadindo uma área de competência que não é dela e que a família do agredido pode acionar o Ministério Público, a Polícia e no âmbito administrativo a Prefeitura Municipal, para que averigúem esta situação, dizendo acreditar que compete aos vereadores fiscalizar se o Poder Executivo instaurou uma sindicância para apurar esta situação e que a seu ver, se a Câmara Municipal apurar esta situação, estará invadindo uma competência que não é dela e que vai abrir um precedente para posteriormente serem feitos outros questionamentos neste sentido, comentando sobre este assunto e afirmando que esta Casa pode apresentar um requerimento solicitando informações da secretaria de educação se esta situação será ou se está sendo apurada, e se vai ser ou se foi instaurado um procedimento para apurar esta denúncia, ressaltando que ele assina o referido requerimento juntamente com os demais vereadores. Por questão de ordem, o vereador Oldemar Brazil Montenari afirmou que tendo em vista que a Câmara Municipal tomou conhecimento deste caso e que como este fato ocorreu durante o horário de serviço deste servidor público, pois parece que o motorista estava transportando este jovem na van escolar, e que o mínimo que a Câmara Municipal pode fazer é enviar um requerimento para a secretaria municipal de educação, perguntando se a referida secretaria está ciente deste caso e quais serão as providências que serão tomadas, e aguardar no prazo legal de 10 dias úteis a resposta e que caso não seja respondido, ai sim a Câmara Municipal teria que tomar uma atitude, solicitando o vereador Oldemar Montenari que a secretaria da Câmara elabore um requerimento neste sentido e que amanhã irá trazer o boletim de ocorrência para anexar ao mesmo. A Presidência informou que a próxima reunião será realizada no dia 02 de maio. Por questão de ordem, o vereador Oldemar Montenari afirmou que pelo fato da próxima reunião ser realizada somente no dia 02 de maio, que poderá ser elaborado um ofício, assinado pelos vereadores membros da comissão permanente de educação e encaminhado à secretaria de educação, solicitando as informações necessárias, pois se for aguardar a próxima reunião para apresentar o requerimento, irá demorar alguns dias, encerrando a sua fala. Continuando em oradores inscritos, o vereador Diego de Freitas Pereira cumprimentou o líder do governo vereador Alfredo Mendes, tendo em vista que foi marcado o processo licitatório para a realização da reforma da subida da sede do PSF e da escola de São Lourenço, agradecendo aos vereadores que demonstraram apoio a ele nesta reivindicação, bem como os vereadores membros da comissão de saúde da Câmara Municipal que estiveram no local e verificaram a situação e apresentaram também esta solicitação no relatório que foi elaborado sobre as visitas nos PSFs e nas unidades de saúde, no ano passado, agradecendo mais uma vez ao líder do governo vereador Alfredo Mendes, pelo seu empenho junto a administração municipal para que esta situação fosse resolvida. Em outro assunto, o vereador Diego de Freitas Pereira afirmou que esta Casa Legislativa votou e aprovou uma lei, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas e que inicialmente o Senhor Prefeito Municipal vetou a mesma, e em seguida, por maioria, a Câmara Municipal derrubou o veto do Senhor Prefeito, e que a mesma foi sancionada fora do prazo legal, um pouco atrasada, dizendo o vereador Diego de Freitas Pereira, que um fato curioso ocorreu, afirmando que não se lembra a data, mas que foi no mês de fevereiro deste ano, foi realizado a inauguração da reforma da Escola Municipal Ribeiro Junqueira e que na semana passada ele tomou conhecimento através do diário oficial da AMM – Associação Mineira dos Municípios, de um termo aditivo para a conclusão da obra desta escola, que já tinha sido inaugurada, no prazo de mais cinco meses, afirmando o vereador Diego de Freitas que o Senhor Prefeito Municipal postergou um pouco para sancionar a lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas, mas inaugurou uma obra inacabada e que agora dá um prazo de mais cinco meses para que a empresa termine a referida obra. O vereador Diego de Freitas afirmou que traz este assunto para o conhecimento de todos os vereadores e que a intenção é que esta prática não volte a ocorrer, através da lei que foi aprovada, conforme ele citou, lamentando o fato do Senhor Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira ter feito uma inauguração indevida antes de sancionar a lei, em cima da hora, dizendo que o objetivo desta lei é que a obra seja entregue a população toda pronta para funcionar, sem faltar nada, dizendo que tem a documentação da AMM- Associação Mineira dos Municípios em mãos à disposição dos vereadores. Em aparte, o vereador Antônio Carlos Martins Pimentel afirmou que se o Senhor Prefeito Municipal está infringindo a lei, cabe à Câmara Municipal, tomar as providências cabíveis.  De volta com a palavra, o vereador Diego de Freitas agradeceu ao vereador Antônio Carlos Martins Pimentel pelo o aparte, dizendo que após a derrubada do veto pela Câmara Municipal desta lei, o Senhor Prefeito Municipal tinha 48 horas para sancionar a mesma e que o Chefe do Poder Executivo não sancionou dentro do prazo, ou seja, dentro destas 48 horas, dizendo ainda que no dia 27 de fevereiro de 2016 o Senhor Prefeito José Roberto de Oliveira inaugurou a obra da reforma da Escola Municipal Ribeiro Junqueira, e no dia 03 de março o Senhor Prefeito sancionou esta lei, deixando registrado este fato, ou seja, que o Senhor Prefeito Municipal deixou esta lei para ser sancionada depois, para ele poder inaugurar uma obra inacabada, que foi a reforma da Escola Municipal Ribeiro Junqueira, encerrando a sua fala. Discussão e Votação de Projetos em Pauta: Projeto de Lei nº 19/2016, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Durante a primeira discussão, o vereador Diego de Freitas Pereira afirmou que irá apresentar uma emenda ao referido projeto de lei. Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 19/2016, de autoria dos vereadores Diego de Freitas Pereira, do PTdoB e João Jacques Freire Junqueira Villela, do DEM. A Presidência encaminhou a referida Emenda, para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Projeto de Lei nº 15/2016, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016”, (R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), para inclusão de dotação orçamentária para a contratação de empresa especializada para reformar os PSF’s nos distritos de Piacatuba, Tebas, Providência, Abaíba e em Leopoldina), de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Durante a primeira discussão, o vereador Alfredo Mendes do Vale, líder do governo na Câmara Municipal, solicitou à Presidência que este projeto seja retirado de pauta provisoriamente. A Presidência deferiu a solicitação, na forma regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 02 de Maio de 2016, às 18:15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Não há. Eu, ____________________________, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, 1º Secretária da Câmara Municipal de Leopoldina, mandei lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos vereadores presentes. Sala de Sessões, 19, de Abril de 2016.

 

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