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Ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 18 de abril de 2016.

 Ata da centésima trigésima quinta  reunião, do terceiro período de reuniões ordinárias, da Quarta Sessão Legislativa, 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 18 de Abril de 2016.

Às dezoito horas e quinze minutos, do dia dezoito de Abril de dois mil e dezesseis, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Leopoldina, localizada na Av. Getúlio Vargas, 565, sob a Presidência do vereador Ivan Martins Nogueira, deu-se início à centésima trigésima quinta reunião, do terceiro período de reuniões ordinárias, estando presentes os Srs. Vereadores Alfredo Mendes do Vale, Antônio Carlos Martins Pimentel, Carlos Antonio Rocha Paturi, Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Gastão Eduardo Barbosa Brito, Ivan Martins Nogueira, João Jacques Freire Junqueira Villela, Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, Leandro de Almeida Machado, Oldemar Brazil Montenari, e Paulo Sérgio Celestino de Oliveira. Havendo quorum, o Senhor Presidente, suplicando pela proteção de Deus, deu por aberta a sessão. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que procedesse a Apresentação e Discussão das Atas: Atas apresentadas: Não há. Atas discutidas e votadas: Não há. Matérias do Poder Executivo: Ofício nº 119/2016, do Gabinete do Prefeito, assinado pelo Senhor Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a cancelar a cláusula de Inalienabilidade e Impenhorabilidade e doação de imóvel que especifica e dá outras providências”, e solicitando na forma regimental, a constituição de uma comissão especial, para análise do mesmo. Projeto de Lei nº 20/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a cancelar a cláusula de Inalienabilidade e Impenhorabilidade e doação de imóvel que especifica e dá outras providências.” Atendendo a solicitação apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a Presidência consultou o plenário, sobre a possibilidade de ser formada uma comissão especial, objetivando analisar o projeto de lei nº 20/2016, sendo que após consulta feita pela Presidência, a solicitação foi aprovada. A Presidência nomeou os vereadores Diego de Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale e João Jacques Freire Junqueira Villela, para fazerem parte da referida comissão especial. Por questão de ordem, o vereador Alfredo Mendes do Vale, solicitou à Presidência que consultasse os vereadores membros da comissão especial que irá analisar o projeto de lei nº 20/2016, sobre a possibilidade de a mesma emitir o Parecer do mesmo ainda nesta reunião, para que o referido projeto de lei possa ser discutido e votado na reunião de amanhã. A Presidência consultou os membros, sendo que os vereadores Jacques Villela, Edvaldo Franquido e Diego de Freitas afirmaram que não irão emitir o Parecer da comissão especial ainda nesta reunião, tendo em vista que irão solicitar o Parecer Jurídico sobre o mesmo. Atendendo solicitação dos membros da comissão especial, a Presidência encaminhou o projeto de lei nº 20/2016, para a assessoria jurídica da Câmara Municipal, para que a mesma emita o Parecer Jurídico sobre o mesmo. Correspondências diversas: Ofício, assinado por Vicente Barreto, representante do S.O.S Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando o apoio desta Casa Legislativa, ao movimento em prol de melhorias para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, solicitando mais especificamente que a Câmara Municipal apóie a solicitação deste movimento, para que o Governo do Estado de Minas Gerais faça a nomeação de profissionais da polícia civil que já foram aprovados em concurso público. O vereador Ivan Martins Nogueira, Presidente afirmou que irá ser feito um ofício, direcionado às autoridades mencionadas, onde estará apresentando a reivindicação, estando todos os vereadores de acordo. Projetos, Requerimentos, Indicações, Pareceres de Comissões, Recursos e outras Matérias dos Senhores Vereadores: Moção de Pesar nº 051/2016, apresentada pelos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela, DEM, Ivan Martins Nogueira, PMDB, Antônio Carlos Martins Pimentel, sem partido e Carlos Antônio Rocha Paturi, do PT, em que solicitam a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares do senhor JOSÉ JOAQUIM LADEIRA BRANDÃO, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Moção de Pesar nº 052/2016, apresentada pelo vereador Darci José Portella, do PV, em que solicita a Presidência da Câmara, que envie ofício aos familiares do senhor RICARDO ABREU DE SOUZA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. Parecer da Comissão Especial, ao Projeto de Resolução nº 14/2016, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Doutor José Lúcio Monteiro de Oliveira”, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB, é de Parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, haja vista que não fere dispositivos legais. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado. Por questão de ordem, o vereador Leandro de Almeida Machado, autor do projeto de resolução nº 14/2016, solicitou à Presidência que consultasse o plenário, sobre a possibilidade do mesmo ser colocado em discussão e em votação única ainda nesta reunião, tendo em vista o Parecer aprovado, sendo que após consulta feita pela Presidência ao plenário, a solicitação foi aprovado. Parecer da Comissão Especial, ao Projeto de Lei nº 19/2016, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício de 2016 (R$ 20.558,60 – Convênio PRODESA/MAPA/CEF), de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, é de Parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, haja vista que não fere dispositivos legais. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Oradores inscritos: Com a palavra, o vereador Ivan Martins Nogueira solicitou ao líder do prefeito nesta Casa Legislativa, vereador Alfredo Mendes do Vale, que se empenhe no sentido de que realize melhorias na iluminação pública nas vias públicas de Leopoldina, pois diversas ruas estão muito escuras, afirmando o orador que esta melhoria não é tão difícil de resolver, sendo que este problema afeta a segurança dos moradores e transeuntes, e que do jeito que está, chega a ser uma situação constrangedora e que muitos vereadores já apresentaram solicitações neste sentido, e que o que tem que ser feito é aumentar os braços de luz dos postes, para que a iluminação pública melhore, lembrando o vereador Ivan Nogueira que as podas ainda não estão sendo realizadas e que isto atrapalha também, mas o importante seria aumentar o braço de luz, pois mesmo se as árvores forem podadas, crescem novamente e o problema volta o ocorrer, citando a rua Benedito Valadares, na praça da Bandeira, bem como a rua Farmacêutico Durval Bastos, no bairro Fátima, como outras, ressaltando que os moradores estão reclamando muito desta situação, dizendo ainda que este problema tem que ser resolvido com urgência, solicitando ao vereador Alfredo Mendes, que se empenhe neste sentido junto a administração municipal, encerrando a sua fala. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Com a palavra, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, afirmou que gostaria de convidar todos os vereadores para ir com ele até o distrito de Abaíba, para que todos vejam a situação da estrada que dá acesso ao distrito, dizendo ser uma vergonha esta situação, pois o município gastou dinheiro para a máquina ir para a estrada de Abaíba, ficar lá durante dois dias e voltar sem fazer o serviço necessário, dizendo ser um absurdo e que esteve hoje no distrito de Abaíba e os moradores estão reclamando muito desta situação. O vereador Paulo Celestino disse ainda que o próprio prefeito José Roberto de Oliveira esteve no distrito de Abaíba na sexta-feira retrasada e viu como está a situação da estrada e que vai haver a inauguração da sede da nova escola de Abaíba e a estrada está muito ruim, solicitando ao vereador Alfredo Mendes, líder do governo na Câmara Municipal, que se empenhe no sentido de melhorar a situação da estrada que dá acesso ao distrito de Abaíba, explanando sobre este assunto. O orador, vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira afirmou ainda que nos últimos dias, duas propriedades localizadas próximo ao distrito de Abaíba foram assaltadas, lamentando também este fato, encerrando a sua fala. Com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale comentou sobre o grande número de animais que estão tendo nas ruas de Leopoldina e que alguma providência tem que ser tomada. O orador Edvaldo Franquido afirmou ainda que todos os vereadores cobraram que fosse realizada uma reforma na Praça Félix Martins, mas o que o preocupa muito é que tem que ser realizada uma ação, um trabalho social, focado nas pessoas que ali ficavam e que agora estão na praça ao lado onde tem um rôdo, pois há o uso de bebidas e de drogas e que sabe que as pessoas que ali ficam não podem ser retiradas a força do local, mas alguma coisa tem que ser feita, para que esta situação seja resolvida, solicitando ao vereador Alfredo Mendes, líder do governo, que se empenhe neste sentido, ressaltando que já conversou com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Brandão Vargas Villas sobre este problema. Em outro assunto, o vereador Edvaldo Franquido parabenizou o Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira, bem como o Secretário Municipal de Agricultura Rogério Ladeira da Costa, pois tem acompanhado alguns locais em que a máquina está passando e que realmente vem sendo feito o serviço de rampagem, e que foi feito uma área da comunidade da Boa Sorte, mas falta ainda um trecho e que precisa também ser feito o trabalho na estrada que dá acesso as comunidades da Macaúba e dos Quadros, comentando sobre este assunto e afirmando ainda que é preciso criar um bota fora em Leopoldina com urgência, onde seriam depositados entulhos de obras em geral, pois o material não tem onde ser colocado, e o próprio município poderá reaproveitá-lo em estradas, principalmente no período de chuvas. O vereador Edvaldo Franquido propôs que seja elaborado um documento, que seja assinado por todos os vereadores e encaminhado ao governador Fernando Pimentel, solicitando que seja aumentado o efetivo de policiais militares em Leopoldina, tendo em vista a necessidade, lembrando que a presença de policiais em alguns locais, inibe algumas ações de pessoas mal intencionadas, explanando sobre este assunto. Em aparte, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi afirmou que esteve conversando com dois proprietários de papa-entulhos de Leopoldina e os mesmos estão muito preocupados, pois eles disserem que não tem onde colocar os entulhos que são recolhidos na cidade e que os mesmos disseram ainda que já se reuniram com o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para que esta situação seja resolvida, mas até o momento nada foi feito. De volta com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido agradeceu ao vereador Carlos Antônio Rocha Paturi pelo o aparte e solicitou ao vereador Alfredo Mendes do Vale, líder do governo na Câmara Municipal, que leve esta situação ao Prefeito José Roberto de Oliveira e que solicite ao mesmo que resolva esta situação. Em aparte, o vereador Paulo Celestino apoiou a iniciativa do vereador Edvaldo Franquido, no sentido de enviar uma correspondência ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, solicitando que o mesmo se empenhe em aumentar o número de policiais militares em Leopoldina, sugerindo que este mesmo documento seja enviado também para o comando da Polícia Militar de Leopoldina e para o comando geral da Polícia Militar no Estado de Minas Gerais, comentando sobre a importância do aumento do número de policiais militares, em prol da segurança para toda a população. De volta com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, agradeceu ao vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, pelo o aparte e em outro assunto afirmou que já foi cobrado nesta Casa Legislativa e até hoje não foi solucionado pela administração municipal, o problema das curvas de nível no bairro Limoeiro, dizendo ser importante que este problema seja solucionado, para escoar a água das chuvas no lugar certo, dizendo que este mesmo problema ocorre em um local no bairro Pedro Brito Neto, encerrando a sua fala. Com a palavra, o vereador João Jacques Freire Junqueira Villela, solicitou ao líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alfredo Mendes, que se empenhe, para que seja ligada a água do novo poço artesiano de São Martinho, pois o serviço está todo pronto e só falta o bombeiro fazer esta ligação, dizendo ser um problema fácil de ser resolvido, pois nestes últimos dias, muitas pessoas estavam carregando água em baldes, afirmando que o antigo poço artesiano já não está dando vazão na produção de água, comentando sobre este assunto e solicitando o apoio do vereador Alfredo Mendes para que este problema seja resolvido. Em outro assunto, o vereador Jacques Villela afirmou que fez um pedido para o policial do meio ambiente, Carpinete e para o secretário municipal de meio ambiente, Marcos Gorrado Toledo, a respeito do randape, pois ele fez uma sondagem e foi informado que o randape pode ser utilizada na área rural, sendo que na área urbana, um dos promotores de Leopoldina entende que o mesmo não pode ser utilizado, porque a rua em que o mesmo for utilizado, teria que ficar de 72 ou 96 horas, sem que ninguém passasse por ela, dizendo que na sua opinião, a capina deveria ser feita com randape na área rural, comentando sobre este assunto, encerrando a sua fala. Com a palavra, o vereador Darci José Portella reiterou ao vereador Alfredo Mendes, para que o mesmo se empenhe junto à administração municipal, para que seja ligada a água do novo poço artesiano de São Martinho, pois esteve no local e constatou que a situação lá realmente está difícil, muitas pessoas estão ficando sem banho, devido a falta de água, lamentando este fato. Em aparte, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi afirmou que este mesmo assunto foi falado em março de 2013, ou seja, no terceiro mês desta legislatura, e que nenhuma providência foi tomada e que já está caminhando para quase quarenta meses e o assunto é o mesmo, lamentando este fato e dizendo que pelo o que ele vê, este problema ficará para a nova administração que entrar no próximo ano, resolver. De volta com a palavra, o vereador Darci José Portella agradeceu ao vereador Carlos Antônio Rocha Paturi pelo o aparte e encerrou a sua fala. Com a palavra, o vereador Alfredo Mendes do Vale lamentou o fato do vereador Darci José Portella, ter falado a inverdade que o mesmo disse, relacionado a Avenida dos Expedicionários, pois segundo o vereador Alfredo Mendes, o vereador Darci José Portella afirmou que foi feito um serviço errado em um trecho de 500 (quinhentos) metros na Avenida dos Expedicionários, dizendo que toda esta avenida não tem 500 (quinhentos) metros, e que o mesmo afirmou que o Senhor Prefeito fez uma obra e desmanchou a mesma e que o asfalto usado neste local dava para asfaltar todas as ruas do bairro Imperador, afirmando o vereador Alfredo Mendes do Vale que esta declaração do vereador Darci José Portella é uma brincadeira e que ele quer é valorizar o trabalho dele como vereador, mas que o mesmo não deve jogar pedra nos outros, pois é lamentável, dizendo que o que ocorreu na avenida dos Expedicionários, ou seja, feita uma obra e desmanchada e que foi de pequeno porte, muito pouco, dizendo ainda o vereador Alfredo Mendes do Vale, que caiu o valor financeiro do repasse do FPM – Fundo de Participação do Município, para Leopoldina, pois era para vim setecentos mil reais e está vindo duzentos mil reais, cento e poucos mil reais a menos todo mês e que por isso o Prefeito José Roberto de Oliveira mudou o projeto, pois ia ser feito um calçadão e o mesmo foi retirado do projeto, diminuiu o valor financeiro do projeto e que agora vai fazer de blocos, um pulando o outro, e que vai ficar mais baixo, dizendo ainda o edil Alfredo Mendes que não irão mexer na rede de esgoto e que com isso vai economizar muito e que o vereador Darci José Portella falou que foi feita uma obra e desmanchada num trecho de aproximadamente quinhentos metros, afirmando que a região onde foi desmanchada, foi feita uma correção, pois estava cheia de buracos e que tinha que ser corrigida, lamentando o vereador Alfredo Mendes do Vale, este fato. Em outro assunto, o vereador Alfredo Mendes afirmou que pela competência da Presidência desta Casa Legislativa, em economizar recursos financeiros e devolvê-los para o Poder Executivo, que em um recurso devolvido, foi utilizado para o calçamento de uma rua no bairro Tomé Nogueira, dizendo que já foi realizada a licitação e as obras terão o seu início. O vereador Alfredo Mendes afirmou ainda que já está no setor de licitação da Prefeitura Municipal, há uma semana a obra de reforma de um PSF e que já começou na Praça Félix Martins, a retirada das pedras pela máquina e que as mesmas serão limpas e vão colocá-las no mesmo lugar e que brevemente a Praça Félix Martins será entregue à população. Por questão de ordem, o vereador Darci José Portella afirmou que não entendeu o vereador Alfredo Mendes e que o mesmo deve estar escutando pouco, ressaltando que o material que foi usado no buraco da avenida dos Expedicionários, onde foram colocados os blocos, dava para tapar os buracos das ruas do bairro São Cristóvão e o bairro Imperador, pois a situação das ruas destes bairros está uma vergonha e o ônibus urbano não está passando em algumas ruas devido aos buracos, afirmando o vereador Darci José Portella ao vereador Alfredo Mendes do Vale, que ele exige respeito com a sua pessoa, pois ele respeita o vereador Alfredo Mendes do Vale e que ele, vereador Darci José Portella irá tratar o vereador Alfredo Mendes do Vale do mesmo modo que ele for tratado pelo mesmo, dizendo que ele, vereador Alfredo Mendes, não foi na avenida dos Expedicionários e não viu o material que estragou no local, dizendo o vereador Darci Portella que pegou informações sobre o que aconteceu e que ele fala somente a verdade e que neste caso, quem é mentiroso é o vereador Alfredo Mendes do Vale, pois foi feita essa metragem e que pode não ter sido colocado 500 (quinhentos) metros de bloco, mas que 500 (quinhentos) metros de material estragado houve sim e que o ônibus urbano não está passando pelas ruas do bairro Imperador por causa do estrago deste material. O Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira solicitou aos vereadores Alfredo Mendes do Vale e Darci José Portella, respeito entre ambos e que respeitem também o plenário desta Casa Legislativa e que a discussão tem que ser de alto nível. Por questão de ordem, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, solicitou à Presidência que seja retirado definitivamente de pauta o Projeto de Lei nº 18/2016, que “Dá denominação de Wanderlei Bella à atual rua Carlindo Alvarenga Mayrinck, localizada no bairro de Fátima”, de sua autoria, haja vista que ele estará apresentando outro projeto de lei neste mesmo sentido. A Presidência deferiu a solicitação, dizendo que o mesmo será arquivado na forma regimental. Neste momento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, solicitou ao vereador Antônio Carlos Martins Pimentel, que informe qual é o partido político que o mesmo está filiado atualmente. Com a palavra, o vereador Antônio Carlos Martins Pimentel afirmou que se filiou ao PHS – Partido Humanista da Solidariedade. Discussão e Votação de Projetos em Pauta: Projeto de Lei nº 15/2016, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016”, (R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), para inclusão de dotação orçamentária para a contratação de empresa especializada para reformar os PSF’s nos distritos de Piacatuba, Tebas, Providência, Abaíba e em Leopoldina),de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Durante a primeira discussão, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, solicitou vistas do referido projeto de lei, sendo concedida pela Presidência até a próxima reunião, na forma regimental. Projeto de Resolução nº 14/2016, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Doutor José Lúcio Monteiro de Oliveira”, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB. Após discussão e votação única, o projeto de resolução foi aprovado. Neste momento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, se dirigiu a todos os vereadores, para que compareçam nesta Casa Legislativa, na ocasião em que ocorrer sessões solenes, comentando sobre a importância da presença dos mesmos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 19 de Abril de 2016, às 18:15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Não há. Eu, ____________________________, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, 1º Secretária da Câmara Municipal de Leopoldina, mandei lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos vereadores presentes. Sala de Sessões, 18, de Abril de 2016.

 

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