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Ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 11 de abril de 2016.

 Ata da centésima trigésima terceira reunião, do terceiro período de reuniões ordinárias, da Quarta Sessão Legislativa, 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 11 de Abril de 2016.

Às dezoito horas e quinze minutos, do dia onze de Abril de dois mil e dezesseis, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Leopoldina, localizada na Av. Getúlio Vargas, 565, sob a Presidência do vereador Ivan Martins Nogueira, deu-se início à centésima trigésima terceira reunião, do primeiro período de reuniões ordinárias, estando presentes os Srs. Vereadores Alfredo Mendes do Vale, Antônio Carlos Martins Pimentel, Carlos Antonio Rocha Paturi, Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Helio Batista Braga de Castro, Ivan Martins Nogueira, João Jacques Freire Junqueira Villela, Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, Leandro de Almeida Machado, Oldemar Brazil Montenari, e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel. Havendo quorum, o Senhor Presidente, suplicando pela proteção de Deus, deu por aberta a sessão. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que procedesse a Apresentação e Discussão das Atas: Atas apresentadas: Não há. Atas discutidas e votadas: Não há. Matérias do Poder Executivo: Ofício, do Gabinete do Prefeito, assinado pelo Senhor Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2016, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016”, e solicitando a constituição de uma comissão especial para analisar o mesmo, na forma regimental. Projeto de Lei nº 19/2016, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Atendendo a solicitação apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a Presidência consultou o plenário sobre a possibilidade de ser constituída uma comissão especial para a analisar o mesmo. Durante a discussão, o vereador João Jacques Freire Junqueira Villela afirmou que irá votar contra a formação da comissão especial, justificando que tem algumas dúvidas relacionadas a este projeto. Após discussão e votação, a solicitação foi aprovada, com os votos contrários dos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela e Diego de Freitas Pereira. A Presidência nomeou os vereadores Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, Gastão Eduardo Barbosa Brito e Edvaldo Franquido Donato do Vale, para fazerem parte da comissão especial. Correspondências diversas: Não há. Projetos, Requerimentos, Indicações, Pareceres de Comissões, Recursos e outras Matérias dos Senhores Vereadores: Projeto de Resolução nº 14/2016, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Doutor José Lúcio Monteiro de Oliveira”, de autoria do vereador Leandro de Almeida Machado, do PSB. A Presidência encaminhou o referido projeto de resolução, para uma comissão especial, nomeando os vereadores Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, Carlos Antônio Rocha Paturi e Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos. Indicação nº 108/2016, de autoria do vereador Oldemar Brazil Montenari, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito  José Roberto de Oliveira, indicação para que seja criado um crédito especial para a “ONG AVAC”, protetora de animais, para compor 50m de muro, que evitaria a fuga de alguns dos 50 animais abrigados pela ONG, haja vista que muitos animais sofrem atropelamentos na pista ao fugirem do abrigo. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Requerimento nº 40/2016, de autoria do vereador Darci José Portella, do PV, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Obras, José Márcio Gonçalves Lima, requerendo do mesmo, no prazo regimental, informação sobre o motivo da paralisação da obra de construção de um muro, na rua Antenor Ribeiro dos Reis, nº 578, bairro Bela Vista. Informe ainda se há uma previsão do recomeço da mesma, visto que a etapa mais crítica já foi realizada. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella. Indicação nº 110/2016, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PMDB, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvir o plenário, envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, solicitação de atendimento especial e urgente às reivindicações da Associação de Moradores do bairro Vale do Sol, a seguir: 1 - Rua Capdevile Ribeiro, falta de paralelepípedos e buracos impedem a passagem de ônibus. 2 - Rua Antônio Sérgio Lima Freire, subida para parte alta do bairro, existe uma cratera provocada por águas pluviais, haja vista que a falta de canaletas, impedem um bom escoamento, comprometendo inclusive as bases dos postes de energia. 3 - Rua Oriel Barbosa, calçamento solto e um buraco bem no meio da curva. 4 - Cruzamento das Ruas, Petrina Gomes Machado com José Pinto da Silva, calçamento incompleto. 5 - Na Rua José Pinto da Silva, remover geladeiras velhas expostas no tempo sujeitas a focos de mosquitos. 6 - Realizar manutenção na quadra de esportes, visto que as telas de proteção, redes e balizas deterioradas. 7 - construir academias ao ar livre e  parques infantis, nas partes alta e baixa do bairro. 8 - Fazer limpeza e manutenção das praças. 9 - Implantar redutores de velocidade em pontos críticos do bairro, haja vista a falta de educação de alguns que transitam pelo bairro. 10 - Aumentar o policiamento, principalmente aos finais de semana, haja vista que com o funcionamento de uma danceteria na entrada do bairro, ocorre invasão de vândalos brigando e veículos percorrendo às ruas em alta velocidade nas madrugadas, tirando o sono e tranquilidade dos moradores. 11 - Fazer limpeza e capina periódica do córrego, tendo em vista a prevenção de focos de mosquitos e outras doenças. 12- Colocar placas de identificação das ruas. 13 - Proibir estacionamento de veículos pesados em todo bairro, tendo em vista a proteção do calçamento e calçadas. 14 - Proibir resto de materiais de obras nas calçadas. 15 - Desobstruir a calçada, no entorno do Clube “APPL”, haja vista, um excesso de plantas diminuindo o acesso dos pedestres. 16 - Trocar o manilhamento da rede esgoto, haja vista que as manilhas atuais não comportam o fluxo no período de chuvas, e jorram a céu aberto, oferecendo risco aos moradores de contraírem diversos tipos de doença. Durante a discussão da indicação, o autor, vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que no último domingo fez uma visita ao bairro Vale do Sol, onde na oportunidade conversou com representantes da associação dos moradores, sendo que os mesmos apresentaram estas reivindicações para o referido bairro, dizendo que o bairro Vale do Sol precisa de diversas melhorias por parte do poder executivo, convidando a todos os demais vereadores para subscreverem esta indicação, ressaltando que a comunidade já apresentou as solicitações para a prefeitura, bem como algumas indicações foram apresentadas e aprovadas por esta Casa Legislativa, mas até agora não houve atendimento por parte do poder executivo. Ainda durante a discussão da indicação, os vereadores Jacques Villela e Edvaldo Franquido comentaram sobre a importância das referidas indicações, ressaltando ambos os vereadores, que várias destas indicações já foram apresentadas e aprovadas nesta Casa Legislativa e que cabe ao poder executivo atendê-las. Continuando com a discussão da indicação, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira solicitou ao líder do governo, vereador Alfredo Mendes do Vale, que envide esforços junto ao Senhor Prefeito Municipal, para que estas solicitações para o bairro do Sol sejam atendidas, tendo em vista a importância das mesmas. Ainda durante a discussão, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi afirmou que o trecho do feijão crú que corta o bairro Vale do Sol, está com cheiro muito ruim, o que tem incomodado muito os moradores, lamentando que as solicitações para o bairro Vale do Sol, não sejam priorizadas pela administração municipal. Com a palavra, o vereador Oldemar Brazil Montenari afirmou que esteve conversando nesta data com o secretário municipal de serviços urbanos, Ademar Teodoro Batista e que o mesmo narrou a ele a dificuldade em realizar alguns serviços, devido à falta de funcionários. Ainda durante a discussão, o vereador Alfredo Mendes do Vale afirmou que o Senhor Prefeito José Roberto de Oliveira fez uma reunião na última quinta-feira e a prefeitura irá ver a possibilidade de contratar mais vinte funcionários, dizendo ainda que o serviço de capina já está sendo feito no bairro Quinta Residência e que depois será feito no bairro Vale do Sol, afirmando que a administração municipal está programando para atender os anseios dos moradores do bairro Vale do Sol, pois em breve tudo será arrumado no bairro. Continuando com a discussão, o vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que fica satisfeito com as informações, comentando sobre a necessidade e importância de se contratar mais vinte funcionários para trabalhar no setor de limpeza urbana. Ainda durante a discussão, o vereador Rodrigo Pimentel reforçou as palavras ditas anteriormente ditas pelos vereadores, apoiando a aprovação das indicações e comentando sobre a importância das mesmas serem atendidas. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Indicação nº 107/2016, de autoria do vereador Hélio Batista Braga de Castro, do PSC, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que a ACADEMIA DE SAÚDE seja instalada no bairro Alto do Cemitério, ou no bairro Rosário. Durante a discussão da indicação, o vereador Darci José Portella perguntou ao autor, vereador Hélio Braga, se esta academia de saúde que ele se refere nesta indicação, é a mesma que está vindo para Leopoldina, indicada pelo deputado estadual Dr. Wilson Batista, conforme ofício lido na reunião de ontem, tendo o vereador Hélio Braga respondido que sim. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada. Parecer da Comissão Especial, ao Projeto de Resolução nº 13/2016, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense à Senhora Helenice Cruz Machado Bella”, de autoria do vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, é de Parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, haja vista que não fere dispositivos legais. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado. Por questão de ordem, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, solicitou à Presidência que consultasse o plenário, sobre a possibilidade do projeto de resolução nº 13/2016, ser discutido e votado ainda nesta reunião, tendo em vista o Parecer aprovado, sendo que após consulta feita pela Presidência ao plenário, a solicitação foi aprovada. Oradores inscritos: Com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, solicitou ao líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alfredo Mendes, que envide esforços junto ao Poder Executivo, para que seja criado em Leopoldina, um “bota fora”, ou seja, uma fábrica de reciclagem de entulhos, afirmando que já apresentou uma indicação neste sentido, e dizendo que os profissionais que trabalham com caçamba, recolhendo entulhos das ruas, não tem onde colocar os mesmos, ressaltando que principalmente na época das chuvas, a municipalidade pode aproveitar os entulhos para melhorias das estradas, comentando sobre este assunto. Edvaldo Franquido afirmou que lamenta a atual situação que se encontra a fazenda experimental da Epamig, dizendo que sabe que a Emater tem projetos para a cidade, mas que a mesma deveria ser melhor aproveitada e utilizada, em prol dos leopoldinenses, e que deveria ser feita uma parceria entre a Epamig, a prefeitura e demais órgãos governamentais, objetivando que seja criado um centro de aprendizagem para o homem do campo, como existe em outras cidades, citando como exemplo Ervália, explanando sobre este assunto e citando também que o CAC das Palmeiras, onde funciona uma escola, deveria ser mais aproveitada e que deveria ser realizado cursos de capacitação e de aprendizado para o homem dôo campo. Em outro assunto, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale afirmou que sempre gostou e incentivou a prática de esportes e que lamenta que a Prefeitura Municipal ceda ônibus ou vans para transportar atletas que vão competir em outras cidades, e que o responsável cobre pelo transporte, lamentando este fato e dizendo que é gasto muito dinheiro pela prefeitura municipal, com transporte dos atletas, denunciando que mesmo assim alguns responsáveis pelas viagens, mesmo tendo conseguindo o transporte gratuito às custas do município, cobram passagens dos atletas, ressaltando que fez esta denúncia na administração passada do prefeito Bené Guedes e que este mesmo fato está acontecendo nesta administração, sugerindo que a prefeitura, passe a exigir que sejam colocados nos ônibus que ela ceder, uma faixa com os seguintes dizeres: “Transporte cedido pela Prefeitura. Proibido cobrar passagem”, dizendo não ser contra a prefeitura ceder o transporte, mas é contra que cobrem passagens dos atletas, afirmando que irá solicitar informações sobre este assunto à prefeitura, tais como: quantos são os veículos que foram cedidos para transportar atletas de Leopoldina para outras cidades, quais são estes veículos, contratados ou pertencentes ao município, que são as pessoas contempladas e quantas vezes foram atendidas nos últimos meses, para ver como está a situação, afirmando que na próxima reunião irá apresentar um requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretária de Educação, solicitando estas informações, encerrando a sua fala. Com a palavra, o vereador Darci José Portella apoiou as palavras ditas pelo vereador Edvaldo Franquido, com relação aos transportes aos atletas que foram e são cedidos pela prefeitura. O vereador Darci José Portella se dirigiu ao líder do governo na Câmara, vereador Alfredo Mendes, solicitando informações sobre a situação em que se encontra o cemitério de Leopoldina, citando que já solicitou a construção de um muro na parte alta, bem como solicitou informações a respeito do Curumim, que se encontra fechado, solicitando também informações ao vereador Alfredo Mendes, sobre a situação ocorrida nas proximidades do centro social urbano, dizendo que não entendeu, pois tinham feito um serviço de mais ou menos 500 metros e que tinham colocado meio-fio e depois arrancaram o meio fio e colocaram um asfalto neste trecho, dizendo que antes de terem colocado o meio fio, tiraram o asfalto que lá estava, ou seja, tiraram o asfalto, colocaram e tiraram o meio fio, e colocaram novamente o asfalto, afirmando que ouviu dizer que não serão feitas passarelas, e sim a via será pintada, afirmando que o asfalto que foi gasto inutilmente nas proximidades do centro social urbano poderia ser utilizado em todo o bairro Imperador, pois o ônibus urbano não está passando pelo referido bairro, tendo em vista a situação das ruas emburacadas, ressaltando que não entendeu esta situação e que está muito preocupado com a situação da avenida dos expedicionários, porque recentemente capotou um veículo que bateu no outro, causando transtornos e que a população cobrou providências para que a avenida dos expedicionários seja arrumada, pois se encontra em situação cada vez mais perigosa e que desde o início do mandato vem cobrando esta situação e a situação não é resolvida definitivamente. O vereador Darci Portella afirmou ainda que soube que esqueceram de fazer as bocas de lobo em um trecho da avenida dos expedicionários e que teria que desmanchar um serviço e refazê-lo. Em aparte, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi afirmou que lamenta o fato da falta de planejamento da administração municipal, além da falta de comunicação, dizendo que muitas pessoas têm perguntado a ele o que será feito na avenida dos expedicionários e como será a obra da praça Félix Martins e ele responde às pessoas que não sabe, que tem que esperar acabar para saber, encerrando o aparte. De volta com a palavra, o vereador Darci José Portella agradeceu ao vereador Carlos Antônio Rocha Paturi pelo o aparte, afirmando que tem sido muito cobrado pela população com relação à situação em que se encontra a avenida dos expedicionários, e que quando ele viu que estavam colocando o meio fio, ele ficou satisfeito pois viu que ia ficar muito bom, mas que infelizmente tiraram o mesmo, porque esqueceram de fazer as bocas de lobo, afirmando que o dinheiro que foi gasto no local, daria para arrumar as ruas do bairro Imperador, lamentando este fato e afirmando que o bairro Imperador está igual ao bairro Vale do Sol, em termos de necessidade de melhorias e que o ônibus urbano não passa no bairro, devido a má situação das ruas e que a comunidade cobra muito esta situação a ele. Ainda com a palavra, o vereador Darci José Portella, solicitou ao líder do governo, vereador Alfredo Mendes, que traga informações na próxima reunião, sobre o que será feito e como será feita a obra da avenida dos Expedicionários, para informar a população que tem cobrado sobre este assunto, encerrando a sua fala. Com a palavra, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira agradeceu ao líder do governo, vereador Alfredo Mendes do Vale, pois viu que a máquina da prefeitura estava trabalhando hoje fazendo melhorias nas imediações da estrada que dá acesso ao distrito de Abaíba. O vereador Paulo Celestino afirmou que toda cidade e distritos estão necessitando de melhorias e limpeza. Em outro assunto, o vereador Paulo Celestino afirmou que soube que tem sido colocada plantas típicas da nossa região, na Praça Félix Martins e que tem certeza, que o prefeito por ser um saudosista como ele é, que o mesmo não irá modificar o piso da Praça Félix Martins, comentando sobre a obra de reforma que está sendo realizada na referida praça. Em aparte, o vereador Alfredo Mendes do Vale afirmou que já ocorreu a licitação para a contratação da empresa que irá colocar as pedras na Praça Félix Martins. De volta com a palavra, o vereador Paulo Celestino agradeceu ao vereador Alfredo Mendes pelo o aparte, e em outro assunto, solicitou ao líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alfredo Mendes, que se empenhe junto à administração municipal, para que seja mexido no parquinho do distrito, pois o mesmo está no mesmo local da academia e teme que alguma criança possa se machucar no local, solicitando que o referido parque seja mudado do local, ressaltando que o prefeito Dr. José Roberto de Oliveira deu a palavra que iria atender esta solicitação. Ainda sobre o distrito de Abaíba, o vereador Paulo Celestino afirmou que parece que a sede reformada da escola do distrito de Abaíba, foi entregue definitivamente ao município nesta data, pela empresa que realizou a reforma e que a inauguração da reforma deverá ser realizada no dia 26 deste mês. O vereador Paulo Celestino, comentou sobre a crise política e econômica que o país atravessa neste momento, encerrando a sua fala. Com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, parabenizou os funcionários da Emater de Leopoldina, Cimar e Nilda, pela realização de mais um encontro das mulheres rurais, que ocorrerá brevemente, comentando sobre a importância da realização deste evento. A vereadora Kélvia Raquel afirmou em outro assunto, que ficou muito preocupada com as palavras ditas pelo vereador Edvaldo Franquido, com relação à Prefeitura municipal ceder ônibus para transportar atletas que irão participar de disputas em outras cidades, e alguns organizadores cobrarem passagens, dizendo que trata-se de uma denúncia, pois se a prefeitura cede é gratuito e ninguém pode cobrar nada. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Continuando a fazer o uso da palavra, a vereadora Kélvia Raquel perguntou ao Senhor Presidente, vereador Ivan Nogueira, se a comissão permanente de esportes, pode fazer uma averiguação a respeito desta denúncia, justificando que não é justo o que vem ocorrendo, baseado nas palavras do vereador Edvaldo Franquido, lembrando que não é a primeira vez que ele traz este assunto ao plenário e que gostaria que esta situação fosse averiguada. Em outro assunto, a vereadora Kélvia Raquel parabenizou o prefeito José Roberto, pela reforma que a administração municipal vem realizando na Praça Félix Martins, lembrando que muitos vereadores cobraram para que esta reforma fosse realizada, e a mesma está sendo realizada, comentando sobre a importância da mesma. Em aparte, o vereador Alfredo Mendes afirmou que irá levar ao conhecimento do Senhor Prefeito José Roberto, os parabéns que a vereadora Kélvia Raquel deu para a administração municipal, devido à reforma que está sendo realizado na Praça Félix Martins. Sobre as palavras ditas pelo vereador Edvaldo Franquido, com relação à Prefeitura municipal ceder ônibus para transportar atletas para outras cidades e alguns responsáveis cobrar passagem, o vereador Alfredo Mendes solicitou ao mesmo que não considere este fato como uma denúncia algum responsável por equipe esportiva cobrar algum valor para transportar atletas, afirmando que a equipe esportiva tem despesas, como ter que lavar muitas roupas, além de ter que oferecer um lanche para os atletas, dizendo para deixar os responsáveis cobrar um pouco, pois tem muita despesa, é difícil e fica caro, lembrando que o vereador Edvaldo Franquido já foi responsável pelo time de futebol Dívanes e que ele sabe como isto funciona, ressaltando que os responsáveis pelos times de futebol e por demais equipes esportivas, merecem os parabéns, pois realmente é muito difícil realizar este trabalho e que os responsáveis realizam este trabalho importante que valoriza a prática de esportes e valoriza os jovens e atletas. De volta com a palavra, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos agradeceu ao vereador Alfredo Mendes pelo o aparte, deixando bem claro que ela não é contra a prática do futebol e dos demais esportes, ressaltando que tem que averiguar porque os responsáveis pelas equipes cobram, e que se for para pagar um lanche, ou cobrir outras despesas com os próprios atletas, ela não vê nada demais nesta situação e o que ela não concorda é que o transporte seja cedido gratuitamente pela Prefeitura, e que os responsáveis cobrem aos atletas pelo transporte, encerrando a sua fala. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Oldemar Brazil Montenari e João Jacques Freire Junqueira Villela, que comentaram sobre a atual crise econômica e política no Brasil.Com a palavra, o vereador Diego de Freitas Pereira, cumprimentou o vereador Alfredo Mendes do Vale, líder do governo nesta Casa Legislativa, pelo fato de uma máquina estar trabalhando nas imediações da estrada que dá acesso ao distrito de Abaíba, como disse o vereador Paulo Celestino, reforçando o pedido para que seja realizado um trabalho de qualidade, pois viu em uma reportagem com imagem do serviço que foi realizado na comunidade Valverde e verificou que o mesmo ficou com boa qualidade e que espera que assim seja feito nas estradas de São Lourenço e Abaíba. Em aparte, o vereador Oldemar Montenari lamentou o fato de a prefeitura municipal não estar colocando em prática a lei de incentivo à cultura “Vitalino Duarte”, dizendo que nem uma conta bancária que precisaria ser aberta ainda não foi, lamentando este fato, dizendo que há dois anos esta lei foi aprovada e que é fácil colocá-la em prática, solicitando ao vereador Alfredo Mendes, que se empenhe neste sentido, para que esta lei seja cumprida. De volta com a palavra, o vereador Diego de Freitas agradeceu ao vereador Oldemar Montenari pelo o aparte, afirmando que nesta data, ele listou quatro ou cinco leis municipais que foram aprovadas pela Câmara Municipal neste mandato, mas que lamentavelmente não foram regulamentadas, não houve fiscalização e as mesmas não estão sendo cumpridas pelo Poder Executivo Municipal, citando leis de sua autoria, como a lei das calçadas, a lei que obriga as concessionárias de veículos a plantar árvores, a lei dos restaurantes, que solicita mesas adequadas para pessoas com deficiência, afirmando que falta atenção por parte do Poder Executivo com esta Casa Legislativa. O vereador Diego de Freitas afirmou ainda que verificou que tem requerimentos aprovados por esta Casa, de junho do ano passado e que não foram respondidos e que se o vereador tomar alguma providência dentro da lei, pessoas da administração municipal falam que o vereador é impaciente, radical, é oposição e polêmico, dizendo que não dá para aguardar, solicitando ao líder do governo municipal, vereador Alfredo Mendes, que se empenhe junto a administração municipal, para que as leis que ainda não foram regulamentadas, assim sejam, e que sejam respondidos todos os requerimentos que ainda estão sem resposta, encerrando a sua fala. Por questão de ordem, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, afirmou que com todo respeito ao vereador Alfredo Mendes do Vale, que solicitou que ele, vereador Edvaldo, não trate o problema dos responsáveis por times de futebol que cobram passagens dos atletas, em ônibus cedidos gratuitamente pela prefeitura, dizendo o vereador Edvaldo Franquido que é ume denúncia sim e que ele fez no governo passado também e que irá apresentar nesta Casa Legislativa, um requerimento, solicitando todas as informações de todas as equipes e os responsáveis pelas mesmas, que foram contempladas com ônibus cedidos gratuitamente pela municipalidade, desde o início deste mandato, até os dias de hoje, afirmando ainda que colocará o requerimento à disposição para todos os vereadores que queiram subscrever o mesmo. Por questão de ordem, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, afirmou que com relação à denúncia apresentada pelo vereador Edvaldo Franquido, que na opinião dele, esta situação tem que ir além do que o vereador Edvaldo Franquido vai solicitar, pois se foi ônibus escolar que foi usado ou cedido pela administração municipal para transportar atletas, que a seu ver tem que ser aberta uma sindicância, pois é um dos únicos setores que não pode emprestar veículo, segundo ele, é a área educacional. Discussão e Votação de Projetos em Pauta: Projeto de Lei nº 15/2016. Durante a primeira discussão, o vereador Jacques Villela afirmou que ele e o vereador Diego de Freitas analisaram este projeto de lei durante toda a tarde de hoje e que no início eles não estavam entendendo muito bem, pois na conta do PMAQ, tinha hum milhão e quarenta mil reais, e como autorizar suplementação de quinhentos e cinqüenta mil, comentando sobre este assunto e dizendo que ele e o vereador Diego de Freitas levantaram um fato, já tendo até conversado com o assessor jurídico desta Casa Legislativa, Dr. Wesley Moraes Botelho e com o Presidente da Câmara, vereador Ivan Nogueira, questionando o vereador Jacques Villela, como os vereadores irão autorizar um crédito especial ao orçamento, se no próprio projeto consta que tem que ser autorizado um crédito especial ao orçamento de 2016, para a contratação de empresa especializada para a realização da reforma dos PSFs do município, afirmando que esta solicitação já foi feita no dia 05 de janeiro, e que no dia 13 de janeiro a mesma foi homologada, pois consta no portal da transparência, e que no dia 19 de janeiro de 2016, já foi assinado o contrato com a empresa para realizar este serviço, ressaltando que esta é a sua colocação e que ele irá solicitar vistas do referido projeto de lei e que vai solicitar a assessoria jurídica da Câmara Municipal, que emita um Parecer, relacionado ao projeto de lei nº 15/2016, dizendo ainda que tem em mãos alguns documentos, inclusive alguns contratos e questionando como a administração realiza uma licitação para fazer a obra se não tem o orçamento disponível para tal, afirmando que na sua opinião é ilegal, pois ao realizar o processo licitatório, já tem que ter o orçamento previsto para a referida despesa, solicitando à Presidência vistas do projeto de lei nº 15/2016, e solicitando à Presidência que determine a assessoria jurídica da Câmara Municipal que emita um Parecer relacionado a este projeto de lei, afirmando que sabe da necessidade da liberação destes recursos financeiros, mas que do jeito que foi pedido, está errado, pois a empresa já foi contratada e não poderia ser assim, voltando a dizer que tem ciência da necessidade das reformas dos PSFs. O vereador Jacques Villela afirmou ainda que foi falado em um programa de rádio, que a sede do PSF do distrito de Providência estava sendo reformada com mão de obra e com verba própria do município, dizendo que tem documentos que comprovam que a reforma de providência já começou e que não poderia ser assim e que gostaria de aprovar este projeto de lei o mais rápido possível, mas que quer saber se os vereadores podem aprovar um projeto de lei, autorizando recursos para contratar empresa que já está contratada, e que é dever do vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo, solicitando à Presidência que a sua fala conste na íntegra na ata desta reunião. O vereador Jacques Villela afirmou ainda que gostaria que o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alfredo Mendes, que não entenda este ato dele como simplesmente uma oposição, pois trata-se de uma situação complicada, dizendo que esta é a sua justificativa para pedir vistas. A Presidência concedeu vistas ao vereador Jacques Villela até a próxima reunião, do projeto de lei nº 15/2016, na forma regimental. Projeto de Resolução nº 13/2016 . Após discussão e votação única, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira que as palavras ditas pelo vereador Edvaldo Franquido, com relação a alguns responsáveis por equipes esportivas cobrar passagem de atletas, em ônibus cedidos gratuitamente pela prefeitura, que trata-se de uma denúncia e que ele como Presidente da Câmara Municipal não pode fechar os olhos para esta situação, perguntando ao líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alfredo Mendes, quem é o responsável pela liberação dos referidos ônibus para as equipes esportivas. Por questão de ordem, o vereador Alfredo Mendes do Vale afirmou não ter certeza, mas que é o chefe do setor de veículos da prefeitura e que deve ser a secretaria municipal de esportes também, dizendo não ter certeza, mas que poderá se informar melhor. Com a palavra, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que foi informado que a secretaria municipal de educação também faz estas liberações, mas como a informação do líder do governo, vereador Alfredo Mendes foi outra, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira convocou a comissão permanente de viação e obras públicas, através dos vereadores membros titulares, Alfredo Mendes do Vale, Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, e Gastão Eduardo Barbosa Brito, perguntando aos mesmos se todos irão participar deste trabalho, respondendo todos que sim. A Presidência convocou também, a comissão de educação, cultura, esporte e turismo desta Casa Legislativa, através dos membros titulares, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos e Oldemar Brazil Montenari, perguntando o Senhor Presidente aos membros se todos irão participar deste trabalho, sendo respondido por todos que sim. O Senhor Presidente, vereador Ivan Nogueira solicitou as referidas comissões que apure os fatos narrados, afirmando que espera que na próxima reunião, os membros das comissões apresentem um Parecer sobre a apuração da denúncia feita nesta data pelo vereador Edvaldo Franquido, de que responsáveis por equipes esportivas estão cobrando passagens de atletas, em ônibus cedidos gratuitamente pela prefeitura, e se os responsáveis cobram passagens dos atletas, colocando a secretaria e o veículo oficial da Câmara Municipal à disposição, se necessário for, dizendo o Presidente, vereador Ivan Nogueira, que trata-se de uma denúncia grave. Por questão de ordem, o vereador Alfredo Mendes do Vale afirmou que pode ser que os responsáveis pelas equipes esportivas, não cobram pela viagem em si, e sim cobram para ajudar a pagar outras despesas das equipes, dizendo que esta situação tem que ser bem vista. Por questão de ordem, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, afirmou que amanhã irá ocorrer uma reunião do conselho municipal de trânsito o qual ele participará e que estará presente o chefe do setor de transportes, Geraldo Cevidanes, dizendo ser uma boa oportunidade para questionar o mesmo sobre a denúncia feita, e poder trazer na próxima reunião as informações para o plenário. Por questão de ordem, o vereador Jacques Villela afirmou que é bom que se apure também, uma calúnia que foi publicada em um jornal, contra a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, sobre uma Kombi escolar da prefeitura de Leopoldina que pegou pessoas em outro Estado, para virem para Leopoldina, sugerindo que as comissões realizem este levantamento também, pois há comentários maldosos sobre esta situação que é muito séria, tendo sido publicada em um jornal. O Senhor Presidente afirmou que este assunto relacionado à vereadora Kélvia Raquel, também seja apurado. Por questão de ordem, o vereador Carlos Antônio Rocha Paturi afirmou que se foram usados veículos da área de educação para fazer transportes, que não sejam da área educacional, é caso até de cassação, pois é proibido o uso do mesmo que não seja em favor da área de educação. Por questão de ordem, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, afirmou que o nome dela foi citado e que gostaria que a situação a qual ela foi citada fosse realmente apurada, dizendo que ela não tem poder de execução e que a denúncia não é contra ela e que deve estar havendo algum engano, e que esta situação seja apurada, dizendo que há uma lei muito clara com relação a este assunto, de interesse público. Por questão de ordem, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale afirmou que iria apresentar um requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações sobre este assunto, mas como a Presidência nomeou uma comissão para apurar a denúncia, ele não irá mais apresentar o mesmo e que gostaria de saber, quais são as pessoas e equipes que foram beneficiadas com ônibus cedidos gratuitamente pela prefeitura, e quantas vezes as mesmas foram beneficiadas, durante alguns meses, solicitando que a comissão traga esta informação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 12 de Abril de 2016, às 18:15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Não há. Eu, ____________________________, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, 1º Secretária da Câmara Municipal de Leopoldina, mandei lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos vereadores presentes. Sala de Sessões, 11 de Abril de 2016.

 

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