Nome
E-Mail
 
 
Serviços - Atas
 
Ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 21 de março de 2016.

 Ata da centésima vigésima nona reunião, do segundo período de reuniões ordinárias, da Terceira Sessão Legislativa, 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 21 de Março de 2016.

Às dezoito horas e quinze minutos, do dia vinte e um março de dois mil e dezesseis, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Leopoldina, localizada na Av. Getúlio Vargas, 565, sob a Presidência do vereador Ivan Martins Nogueira, deu-se início à centésima vigérima nona reunião, do segundo período de reuniões ordinárias, estando presentes os Srs. Vereadores Alfredo Mendes do Vale, Antônio Carlos Martins Pimentel, Carlos Antonio Rocha Paturi, Darci José Portella, Diego de Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Helio Batista Braga de Castro, Ivan Martins Nogueira, João Jacques Freire Junqueira Villela, Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, Leandro de Almeida Machado, Oldemar Brazil Montenari, Otávio Arantes Xavier, Paulo Sérgio Celestino de Oliveira e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel. Havendo quorum, o Senhor Presidente, suplicando pela proteção de Deus, deu por aberta a sessão.  O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que procedesse a Apresentação e Discussão das Atas: Não há. Atas discutidas e votadas: Não há. Matérias do Poder Executivo: Não há.Correspondências Diversas: Não há. Requerimentos, Indicações, Pareceres de Comissões, Recursos e outras Matérias: Neste momento, o Presidente, vereador Ivan Martins Nogueira, passou a Presidência dos trabalhos para o Segundo Secretário, Leandro de Almeida Machado. Indicação nº 54/2016, de autoria dos vereadores Ivan Martins Nogueira, do PMDB, e Darci José Portella, do PV, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que seja feita uma limpeza em todas as bocas de lobo do distrito de Abaíba, na rua próxima a linha do trem, haja vista que as águas pluviais estão entrando nas residências, sendo a dona Maria Locha, uma das moradoras reclamantes. Após discussão e votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Requerimento nº 88/2015, de autoria do vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, com cópia para o Senhor Narciso Lanine Filho, gerente da COPASA, solicitando que seja reiterado os termos da indicação nº 162, do vereador CARLOS ANTÔNIO ROCHA PATURI, especialmente para informar uma previsão para a conclusão  dos fechamentos dos buracos deixados após as obras realizadas nas ruas do Município. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 38/2016, de autoria do vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, do PT, em que solicita a Presidência da Câmara que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, com cópias para o setor de trânsito municipal e ao responsável pela Viação Leopoldinense, solicitação de informação sobre a falta de elevadores para cadeirantes nas linhas Bandeirantes, Serra Verde e Boa Sorte. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Moção de Congratulação nº 27/2016, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, do PSDC, em que solicita a Presidência da Câmara que após ouvido o plenário, envie ofício de congratulações ao Dr. SÉRGIO MARANHA, tendo em vista o bom atendimento e competência, com o que vem prestando relevantes serviços a nossa comunidade. Após discussão e votação, a Moção de Congratulação foi aprovada por unanimidade. Moção de Congratulação nº 28/2016, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, do PSDC, em que solicita a Presidência da Câmara, que após ouvido o plenário, envie ofício de congratulações ao senhor ANTÔNIO AUGUSTO DO VALE NETO, que há tempos, sempre com excelência no atendimento aos seus clientes, prestando um serviço com qualidade e confiabilidade, muito contribuindo para o desenvolvimento do nosso Município. Durante a discussão da Moção de Congratulação, o vereador Ivan Martins Nogueira passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente, vereador Darci José Portella, e com a palavra, cumprimentou o vereador Edvaldo Franquido por ter apresentado esta Moção de Congratulação, solicitando ao autor autorização para subscrever a mesma, sendo devidamente autorizado, ressaltando que Antônio Augusto é um comerciante de sucesso, além de estar realizando um excelente trabalho a frente do Esporte Clube Ribeiro Junqueira. Subscreveram a Moção de Congratulação, os vereadores Antônio Carlos Martins Pimentel, do PSDB, Leandro de Almeida Machado, do PP, Darci José Portella, do PV, e Ivan Martins Nogueira, do PMDB. Após discussão e votação, a Moção de Congratulação foi aprovada por unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, às Emendas ao Projeto de Lei nº 14/2015, Emendas estas de autoria do vereador Oldemar Brazil Montenari, do PT, é de Parecer que as mesmas podem ser aprovadas pela Casa e incorporadas ao Projeto original, visto que não ferem dispositivos legais. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 06/2016, que “Institui os serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em motocicletas no Município de Leopoldina e dá outras providências”, é de Parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, visto que não fere dispositivos legais. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 08/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Imóvel, com cláusulas resolutivas, com a empresa Z&M Ltda e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, é de Parecer que o mesmo deve ser encaminhado para a Assessoria Jurídica desta Casa legislativa, para análise quanto a sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 10/2016, que “Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências”, de autoria do vereador Darci José Portella, do PV, é de Parecer que o mesmo deve ser encaminhado para a Assessoria Jurídica desta Casa legislativa, para análise quanto a sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Com a palavra, o vereador Diego de Freitas Pereira, consultou o vereador Alfredo Mendes do Vale, sobre a correção da entrada da escola e do PSF em Arraial dos Montes, onde a Comissão de Saúde desta Casa Legislativa esteve presente e verificou que há um sério problema na via de acesso, que está impedindo veículos de passarem no local, além de oferecer riscos às pessoas que transitam no local, de caírem, afirmando inda o vereador Diego de Freitas que já algum tempo vem solicitando que esta situação seja resolvida, e que ontem esteve no local e verificou que este problema ainda não foi resolvido, pois ao acesso a escola e ao PSF está prejudicado, impossibilitando a passagem dos veículos, encerrando a sua fala. Com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale se dirigiu ao líder do governo nesta Casa Legislativa, vereador Alfredo Mendes, dizendo que ouviu atentamente em uma das reuniões a fala do mesmo nesta Casa, e que está muito preocupado com a questão de algumas reformas, dizendo que não viu ainda nenhuma quadra reformada, e que a única reforma que ele sabe que ocorreu foi do campo localizado no distrito de Piacatuba, e que não viu mais nenhuma reforma, pois nos bairros Pedro Brito Neto e Pirineus, a situação das quadras é a mesma, solicitando ao vereador Alfredo Mendes, líder do governo que converse com a Secretária de Esportes, Jussara Thomaz da Silva, sobre este assunto e traga uma informação definitiva para esta Casa Legislativa, dizendo o vereador Edvaldo Franquido que as pessoas estão cobrando estas situações. Em aparte, o vereador Alfredo Mendes afirmou que não sabe informar, quais são as quadras que já estão no setor de engenharia para iniciar as reformas, mas que na próxima reunião, vai trazer toda a programação das reformas das quadras, para conhecimento do vereador Edvaldo Franquido e dos demais vereadores. De volta com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido agradeceu ao vereador Alfredo Mendes pelas suas palavras, e em outro solicitou ao vereador Alfredo Mendes, que é líder do governo e também é ligado a zona rural, solicitando ao mesmo que se empenhe junto a administração municipal, pois em muitas estradas rurais, o mato tomou muitas estradas dos dois lados, citando a Boa Sorte. Em aparte, o vereador Alfredo Mendes afirmou que segundo informações, deve ter começado a trabalhar hoje mais dois patroleiros, sendo que a máquina patrol passando, ajuda muito a tirar os matos e fica pouco para roçar, e que irá começar três patrois, e que a administração está vendo se manda uma máquina patrol para cada distrito, dizendo o vereador Alfredo Mendes que foi esta a informação que ele obteve. De volta com a palavra, o vereador Edvaldo Franquido agradeceu ao vereador Alfredo Mendes pelo o aparte, dizendo que sabe que a máquina patrol ajuda muito, mas que hoje, na sua opinião o que precisa é que mesmo que a máquina patrol trabalhe, se não tiver uns três ou quatro homens acompanhando este trabalho, tirando os matos e abrindo as bocas de lobo, o serviço não ficará perfeito, apresentando esta sugestão ao Senhor Prefeito Municipal, através do líder do governo vereador Alfredo Mendes, encerrando a sua fala. Neste momento, o vereador Darci José Portella assumiu a Presidência dos trabalhos. Com a palavra, o vereador Ivan Martins Nogueira afirmou que na última sexta-feira, ele e o vereador Darci José Portella fizeram uma visita ao distrito de Abaíba, tendo em vista a denúncia feita pelo vereador Paulo Celestino, de que a Prefeitura Municipal estaria pagando o aluguel de uma casa e a conta de energia elétrica da mesma, sendo que um homem estava residindo neste local, afirmando o vereador Ivan Nogueira, que a Presidência desta Casa se colocou à disposição para que fosse feita a apuração, e que resolveu telefonar para o vereador Darci Portella, e chamou o mesmo para ir com ele até o distrito de Abaíba, objetivando fazer um levantamento dos fatos, tendo em vista que os membros da Comissão de Viação e Obras Públicas desta Casa Legislativa, vereador Otávio Arantes, que solicitou que fosse substituído, para apurar este caso, pois tinha outros compromissos agendados, sendo que o outro membro, vereador Paulo Celestino foi o autor da denúncia, e o outro seria o vereador Alfredo Mendes, tendo procurado por ele para ir até Abaíba, mas não o encontrou, por isso chamou o vereador Darci Portella, e que teve dificuldade de chamar os suplentes da Comissão de Viação e Obras Públicas, pois fez contatos e não os encontrou, e foi com o vereador Darci Portella, ocasião em que os fatos foram apurados, sendo que procuraram a pessoa que mora na casa e o fiscal do distrito, além de dois funcionários da Prefeitura, sendo todos eles indagados sobre o fato, dizendo o vereador Ivan Nogueira que fará um breve relato oral do que foi ouvido lá, afirmando que foi detectado por ele e pelo vereador Darci José Portella, que em 2013, a sede da Escola Municipal Francisco Pinheiro de Lacerda estava com problemas, e passando por uma reforma e que a escola tinha que funcionar em outro local, e o pessoal da Prefeitura fez contato com o senhor Marcelo, que tem uma casa no distrito, tendo a municipalidade alugado do mesmo a referida casa, sendo o valor combinado de R$ 1.000,00 (hum mil reais), tendo sido feito um contrato e também informou o Marcelo, e até os próprios funcionários da Prefeitura e o fiscal, que no dia que a Prefeitura Municipal se apoderou da casa deste rapaz, tinha uns móveis dele dentro da mesma, e que pegaram os móveis dele e levaram para dentro de uma casa que pertence a Prefeitura Municipal, narrando o vereador Ivan Nogueira, que ele e o vereador Darci Portella, ficaram sabendo também que a Prefeitura tomou as suas decisões, e deu o prazo de dez dias para este rapaz deixar a casa, afirmando Ivan Nogueira que achou estranho que no momento em que tira os móveis de uma pessoa dentro de casa, e a própria Prefeitura coloca os referidos móveis dentro de uma casa da Prefeitura e nunca mais procura para tirar, sub entende-se que o contrato é feito, hum mil reais em espécie, além da moradia do senhor na casa da Prefeitura, dizendo que esta é a impressão que fica, afirmando o vereador Ivan Nogueira  que ele e o vereador Darci Portella, entendem, ressaltando que tem que ouvir a opinião da assessoria jurídica desta Casa Legislativa, mas que na sua opinião, e do vereador Darci Portella, passou a fazer parte deste contrato, os mil reais e a moradia, e que vai conversar esta semana com a assessoria jurídica, para fazer as considerações finais e trazer para esta Casa Legislativa. Em aparte, o vereador Otávio Arantes Xavier perguntou ao vereador Ivan Nogueira, se ele e o vereador Darci Portella se eles viram se a empreiteira está trabalhando na obra da escola, ou se a obra está parada. De volta com a palavra, o vereador Ivan Nogueira afirmou que pelo o que ele ficou sabendo, a empreiteira está trabalhando, e que eles perguntaram se tinha uma previsão para o término da obra, e eles não informaram, e que ficou sabendo também que estão fazendo uma pintura, o que muito estranhou, pois estão fazendo a pintura, sem ter a parte do teto, ressaltando que estas são as informações que foram passadas para ele e para o vereador Darci José Portella. Em aparte, o vereador Jacques Villela perguntou ao vereador Ivan Nogueira, se ele e o vereador Darci Portella procuraram informações, se quem para a conta de energia elétrica da casa da Prefeitura, em que mora uma pessoa, é a Prefeitura ou o morador Marcelo Cláudio. De volta com a palavra, o vereador Ivan Nogueira  afirmou que pelas informações que obteve, é a Prefeitura Municipal que paga a conta de energia elétrica, e que acredita que está incluído no pacote, dizendo o vereador Ivan Nogueira, que outra coisa que foi apurada e que ele achou irregular, é que a casa de cima também é da Prefeitura, e que a mesma é ocupada por dois senhores que disseram para ele e o vereador Darci Portella, que os dois são motoristas, sendo um de um ônibus que faz o trajeto das crianças, e o outro é motorista de uma kombi terceirizada, afirmando que na sua opinião, e do Pastor Darci Portella, que este caso é mais grave do que o outro caso, e que vai apresentar um relatório, e tudo indica que vão solicitar que a casa seja desocupada, e em conversa com o vereador Otávio Arantes, poderão sugerir que esta casa seja vendida ou leiloada, pois a Prefeitura não precisa da mesma. Em aparte, o vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira afirmou que como disse o vereador Ivan Nogueira, a escola está sendo pintada sem cobertura, e que o que está em cima da escola é uma manta que é colocada antes de colocar as telhas, agradecendo aos vereadores Ivan Nogueira e Darci Portella por terem ido ao local e fazerem esta averiguação, ressaltando que o ritmo das obras de reforma da sede da escola está muito lenta, e que há dois meses ou mais, que o Secretário Municipal de Obras José Márcio Gonçalves Lima condenou as telhas, que estão guardadas, pois estão todas tortas, dizendo que o Secretário está certo com relação a este fato. Paulo Celestino afirmou que não está fazendo pré julgamento de ninguém q que não é contra o rapaz que está morando na casa da Prefeitura, afirmando o vereador Paulo Celestino que desde o momento que a Prefeitura alugou um imóvel, o proprietário do mesmo tem que ter um local pra ir, e não ir ficar em um imóvel da Prefeitura, e que se o município levou ele para a casa que pertence a Prefeitura, a culpa não é dele, mas alguém autorizou e é culpado, sendo isto que ele questionou, encerrando o aparte. De volta com a palavra, o vereador Ivan Martins Nogueira agradeceu ao vereador Paulo Celestino pelo o aparte, ressaltando que a informação obtida, é que o fiscal e funcionários da Prefeitura levaram ele para dentro da casa, o que subentende-se que isto faz parte de um acordo, até que a obra da escola ficasse pronta, encerrando a sua fala. Neste momento, o vereador Ivan Martins Nogueira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Discussão e votação de Projetos em Pauta: Não há. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária itinerante, a ser realizada no dia 22 de Março de 2016, com a seguinte Ordem do Dia:  Não há. Eu, ____________________________, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, 1º Secretária da Câmara Municipal de Leopoldina, mandei lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos vereadores presentes. Sala de Sessões, 21 de Março de 2016.

 

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
<< Voltar
 
 
 
 
Institucional | História | Lei Orgânica | Regimento Interno | Legislação | Ordem do Dia | Vereadores | Mesa Diretora | Comissões | Contas Públicas
Diário Oficial Eletrônico do Legislativo | Atas | Projetos de Lei | Projetos Resolução | Indicações | Hinos | Plano Diretor
Câmara Municipal de Leopoldina • Av. Getúlio Vargas, 565 - Centro - CEP 36.700-000
Telefone: (32)3441-4960 • contato@camaradeleopoldina.mg.gov.br